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Mensagem nº 034/2011, de 20 de maio de 2011.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta . Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município de Eusébio, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, fo) incluso
Projeto de Lei, que tem por objetivo autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal
a ceder o uso de terreno municipal a Empresa TECLAV — Tecnologia e Lavagem
Industrial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.945.932/0001-20. ,
A presente propositura se destina a viabilizar concessão de uso de
terreno municipal pelo período de 10 (dez) anos para abertura de poço profundo a
ser construído com recursos da própria Empresa, com o fito dé fornecer água para
uso industrial em favor da Empresa TECLAV, outrossim, a abertura do referido poço
propiciará a ampliação desta Empresa com a geração de 40 empregos diretos para
os munícipes. :
Desta forma, considerando a existência de interesse público devidamente
justificado, e, certo de estar fazendo o melhor para a municipalidade, submeto o
presente Projeto à apreciação de Vossa Excelência para o competente exame e
deliberação por parte dessa augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos ilustres pares,
votos de estima e consideração.
ento P) o Jrior
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Joselito Tavares de Abreu
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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Presidente - -
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Joselito Tavares de Abreu .
Presidente
Projeto de Lei nº: das, , de 20 de maio de 2011.
Dispõe sobre Cessão de Uso de terreno pertencente ao
Município de Eusébio, situado na Avenida José Amora
, Sá, Distrito Industrial, Autódromo, em favor da Empresa
. TECLAV — Tecnologia e Lavagem Industrial Ltda., e dá
outras providências. :
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE DECRETA:
. Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder pelo
período de 10 (dez) anos, Cessão de Uso do terreno municipal abaixo descrito, em favor da
“ Empresa TECLAV — Tecnologia e Lavagem Industrial Ltda:
ÁREA
Memorial descritivo de um terreno pertencente ao Município de Eusébio, situado na
localidade de Autódromo (Distrito Industrial 11) na sede do Município de Eusébio, Estado do
Ceará, localizado no lado par da Avenida José Amora Sá (Rua projetada) que será dado
em “Permissão de Uso” pela Prefeitura Municipal de Eusébio a Empresa TECLAV-
TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, de formato irregular, perfazendo uma
área de 1.377,76 m? (um mil, trezentos e setenta e sete metros quadrados e setenta e seis
decimetros quadrados) medindo extremando:
AO SUL (Frente): 32,90m (Trinta e dois metros e noventa centímetros) com a citada
Avenida José Amora Sá (Rua Projetada-Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio);
AO NORTE (Fundos): 3,83m (Três metros e oitenta e três centímetros) com uma Rua Sem
denominação oficial; .
AO NASCENTE (Lado esquerdo): 87,23m (oitenta e sete metros e vinte e três centimetros)
com terras da Empresa Fortlav — Fortaleza Lavanderias Ltda-ME;
AO POENTE (Lado direito): 72,08m (setenta e dois metros e oito centímetros) com terras
da Fábrica Fortaleza (M. Dias Branco S.A.).
. Parágrafo Único — A presente Cessão de Uso não poderá em nenhuma hipótese |
ser transferida a terceiros, sendo igualmente vedada a sublocação da área ou desvio de
finalidade, salientamos que a Cessão em tela poderá ser renovada em todos os seus
termos, de forma discricionária pelo Poder Público.
Art. 2º. Esta Cessão de Uso, não onerosa, será formalizada mediante termo
administrativo, assinado pelo Prefeito Municipal e transferirá o direito pessoal de uso desta
área pública pelo período estipulado no caput do artigo 1º.
8 1º - A Empresa cessionária arcará com os tributos, taxas e outras despesas
atinentes à área pública que venham ou possam vir a ocorrer em decorrência das
instalações e benfeitorias que eventualmente venha a realizar, bem como com as .
obrigações legais decorrentes de suas atividades.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO |, .
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000-
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 S
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EDIÇÃO 2008.
, S$ 2º - Fica a Empresa comprometida a atender todas as exigências dos órgãos
municipais, estaduais e federais, naquilo que lhe possa ser exigido em decorrência de suas +
atividades específicas. .
. 8 3º- Durante o período da presente Cessão a Empresa se obriga a observar
rigorosamente as condições nela estabelecidas, bem como a responder por todos os danos
ou prejuízos que por sua responsabilidade forem causados ao: patrimônio do Município de
Eusébio. .
8 4º - A Empresa cessionária não fará jus a qualquer indenização ou retenção
por benfeitorias realizadas no imóvelcedido, mesmo as que séjam necessárias, úteis ou de *
mero embelezamento, as quais ficarão desde logo incorporadas ao imóvel.
Ar. 3º. A destinação específica da área objeto da presente” Cessão de Uso
constará, obrigatoriamente, no respectivo termo administrativo, conforme as normas
aplicáveis, sob pena de nulidade do ajuste. '
. Parágrafo Único — Durante a vigência da presente Cessão a Empresa-se obriga
a responder na instância administrativa, cível e criminal pelo uso inadequado do imóvel.
Art. 4º. A cessionária prestará as seguintes contrapartidas pelo uso do imóvel:
| — construção do poço profundo com recurso: próprio que após o período de
cessão será doado ão Município de Eusébio;
Il - conservação do imóvel cedido; -
, Ill — construção de muro e guarita de segurança para o imóvel;
x
Art. 5º. O terreno objeto de Cessão de Uso deverá ser utilizado exclusivamente
para perfuração de poço profundo com o fito de garantir abastecimento de água para uso
industrial em benefício da Empresa TECLAV — Tecnologia e Lavagem Industrial Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.945.932./0001-20. . ,
Parágrafo Único. Findo o prazo estabelecido no caput do artigo 1º e/ou em caso
de descumprimento das condicionantes elencadas no artigo 4º o imóvel será restituído ao
Município de Eusébio, incorporando-se a seu patrimônio todas as benfeitorias nele
construídas, ainda que necessárias, não cabendo a cessionária nenhum tipo de
indenização ou ressarcimento, seja a que título for.
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
N * Eusébio - Ceará.- Brasil
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Art. 6º. Fica a Prefeitura no direito de, a qualquer tempo, fiscalizar o exato
cumprimento das obrigações estatuídas nesta Lei e no instrumento de Cessão de Uso.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
/
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio,
O dias do mês de maio de 2011.
Prefeito Municipa
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairo Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
TECLAV — TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA
C.N.P.J Nº 05.945.932/0001-20
END.: AV. JOSÉ AMORA SÁ, Nº 1.550
CEP: 61.760-000 AUTODROMO- EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJ Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
AV. JOSÉ AMORA SÁ
AUTÓDROMO - DISTRITO Il EUSÉBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO
TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA
CN.PJNº 05.945.932/0001-20
END.: AV. JOSÉ AMORA SÁ, Nº 1.550
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO DISTRITO IND. II EUSÉBIO-CE
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO para “Permissão de Uso” por parte da Prefeitura
Municipal de Eusébio, a Empresa “TECLAV — TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL
LTDA”, localizado lodo par da Avenida José Amora Sá, no Distrito Industrial 11, Autódromo,
Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois se
trata de uma doação de área pelo o Município.
1.4LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Autódromo(Distrito Industrial 1) no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado par da Avenida José Amora Sá.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Permissão de Uso por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio a Empresa
TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA .
1.6 NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO .
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 enº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso dá Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
1.8. PRESSUPOSTOS
. No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
o O terreno vistoriado situa-se no lugar Autódromo(Distrito Industrial ID, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca,
possuindo uma ÁREA DE 1.377,76m?.
2.REGIÃO
2.1 DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
>População urbana: 2.138.234 habitantes;
>Extensão territorial: 146.348 km?;
>População rural: 5.279.168 habitantes;
>Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
>Municípios: 184;
XCidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>áÁrea do Município: 77km? 8 1,62% do território do Estado;
>População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
>Densidade populacional: 409,09 hab/km;
>Rede bancária: Banco do Brasil;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
> Saúde: Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
X»Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives. . o
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos. = ,
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gá
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3.TERRENO
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme documento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Documento anexo
>CARTÓRIO — Cartório Facundo
CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
>LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 1. 377,76 m?.
»TOPOGRAFIA - Plano.
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - Ikm.
ACESSO AO IMÓVEL — Av. José Amora Sá
>FORMATO DO TERRENO - Irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Poço individual.
>REDE ELETRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL
>ESTRADAS - Terra / Calçamentadas.
>TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
o RaçE
AgoTD
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 10,00/m? e R$ 20,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 15,00/m?.
Vu= R$ 15,00
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V,)
Vi= Ax Vu
A= Área= 1.377,76m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 15.00/m?
Vi=1.377,76m? x R$ 15,00/m? Db V;= R$ 20.666,40
Arredondando conforme dispões o item 8.2. N
VALOR DO TERRENO - R$ 20.666,40
4 RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m: | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno 1.377,76 15,00 20.666,40 | 100,00
Construção Civil nencenmnoacoo | nonoonanttaco | coacccaaccaconaao | nanonaa
LTOTAL 20.666,40 | 100,00 |
VALOR DA AVALIAÇÃO, R$ 20.666,40
Importa a presente avaliação em R$ 20.666,40(vinte mil, seiscentos e sessenta
e seis reais e quarenta centavos).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno;
c)Planta de localização do terreno;
Eusébio, 10 de maio 2011.
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado na localidade de Autódromo (Distrito Industrial
II) na sede do Município de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Avenida
José Amora Sá(Rua projetada) que será dado em “Permissão de Uso” pela Prefeitura
Municipal de Eusébio a Empresa TECLAV- TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL
LTDA, de formato irregular, perfazendo uma área de 1.377,76 m? (um mil, trezentos e
setenta e sete metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) medindo
extremando:
AQ SUL (Frente): 32,90m (Trinta e dois metros e noventa centimetros) com a citada
Avenida José Amora Sá(Rua Projetada-Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio);
AO NORTE (Fundos): 3,83 m (Três metros e oitenta e três centimetros) com uma Rua
Sem denominação oficial;
AO NASCENTE(Lado esquerdo): 87,23m (oitenta e sete metros e vinte e três
centímetros) com terras da Empresa Fortlav — Fortaleza Lavanderias Ltda-Mc;
AO POENTE(Lado direito): 72,08m (setenta e dois metros e oito centimetros) com terras
da Fábrica Fortaleza (M. Dias Branco S.A.).
Eusébio, 10 de maio de 2011
André Lyis de Souza Coêlho
Engº CiviNÇREA nº 9.671 -D
MATRÍCULA
LIVRO Nº 2
- Ceará
Rod. CE 004 - Km 08 - Centro Administrativo Il
Fone - Fax: 260.1836 - Eusébio
$
CARTÓRIO FACUNDO - 2º OFÍCIO í
Eusébio - Ceará MATRÍCULA 001650
|
istro de Imóvei
Registro de Imóveis REGISTRO DATA
GERAL 27/01/2009
Cantos Facundo Fdho - Oficial RUBRICA
FLS. 90y
á
AV .38/001650-DE 27 DE JANEIRO DE 2.009. por escritura publica de doação datada
15 de janeiro de 2.009, lavrada nas notas deste cartório, às folhas.:161/162, do livr
nº 0027, e registrada sob o R.01,na matricula nº 4816, livro nº 02,deste registro
imobiliário, a proprietáfia PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO,CE, alienou por dc
ção a empresa INFIL-INDUSTRIA DE FITILHOS LTDA-ME, parte do imovel objeto da
presente matricula, consistente em uma área de 5.129,30m? (cinco mil cento e vinte
nove metros e trinta centímetros adrados), restando pois, fica um REMANECENTE
seguinte a seguir descrito(s):(01MUM TERRENO URBANO, situado no lugar AUTC
DROMO (distrito industrial II), no município e comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
localizado do lado esquedo de uma Rua sem denominação oficial, denominado sitio sant
Izabel, de forma irregular, perfazendo uma área total de 318.958,59m?,medindo e ex
tremando: AO NORTE, (frente): em dois(02) segmentos, sendo o primeiro partindo
do vertice 32-A, no sentido poente-nascente numa extençao de 3,83m(tres metros e «
tenta e três centímetros), limitando-se com uma Rua sem denoninação Oficial, daí se
guindo no sentido norte/sul numa extensao de 87,23m(oitenta e sete metros e vinte
três centímetros), atingindo o segundo limite norte, tirado hasêntido: poênte /nasce
numa extensão de 714,85, (setecentos e quatorze metros e oitenta e cinco centímetros
sendo que 100,00m(cem metros) limitando-se com terras ora doadas a FORTLAV-FOR
TALEZA LAVANDERIAS LTDA-ME, 50,04m(cinquenta metros e quatro centímetros) ,ec
terras doadas FRANCISCA DO NASCIMENTO - EPP(fortprel), 49,67m(quarenta e nor
metros e sessenta e sete centímetros), com terras doadas a B&Q eletrificação ltda,
79,60m(setenta e nove metros e sessenta centímetros) com terras doadas a TECLA"
TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, 70,00m(setenta metros), com terras
doadas a METALÚGICA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (metalbrasil), 66,00
(sessenta e seis metros), limitando-se com terras doadas a LACTICINIOS DANNE
LTDA, 47,56m(quarenta e sete metros e cinquenta e seis centímetros), limitando-se
com terras doadas a MÁXIMA LOGISTICA LTDA, 71,75m(setenta e um metros e seter
e cinco centímetros), limitando-se com terras doadas a BOBPACK INDUSTRIA DE EV
BALAGEM LTDA, 40,45m(quarenta metros e quarenta e cinco centímetros), limitando
com terras doadas a MASSA FIXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 48,70m(quarenta
oito metros e setenta centímetros), limitando-se com terras doadas a IVT- INDUS-
TRIA DE VIDROS TEMPERADOS-EPP e 91,08m(noventa e um metros e oito centímetr«
limitando-se com terras doadas a LEV SPUMA IND. E COMERCIO DE COLCHÕES LTI
AO SUL, (fundos) com terras da FABRICA FORTALEZA(M.DIAS BRANCO S/A), pai
tindo do vertice C ao vertice 12-A, numa extensão de 292,48m(duzentos e noventa €
dois metros e quarenta e oito centímetros), vertice C ao vertice D igual 44,4Im(qu
renta e quatro metros e quarenta e um centímetros) e vertice E ao 12-A igual 248,0
(duzentos e quarenta e oito metros e sete centímetros),AO NASCENTE, (lado direito)
com terras ora doadas LEVSPUMA IND.E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA- ME, e JK
LIBERATO BARROSO(xara Barroso) e com ruas projetadas A, B, e C da vila Luiza
Távora e com o Autodromo Virgilio Távora, partindo-se do vertice C, por uma linha
quebrada numa extensão de 1.611,96m(um mil seisentos e onze metros e noventa e
seis centímetros) e , AO POENTE(lado esquerdo) com terras da FÁBRICA FORTALE
(M. DIAS BRANCO S/A), partindo do vertice 32-A por uma linha quebrada, numa
extensão de 1.307,96m(um mil trezentos e sete metros e noventa e seis centímetros:
conforme planta e memorial descritivo que fica arquivada neste cartório, havido nos
termos da matricula nº 001650, livro nº 02, deste registro imonitio fa) um TERRI
situado no lugar AUTÓDROMO, no municipio e comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
localizado no encontro da Rua Edmilson Pinheiro(terras da prefeitura municipal de E
sébio), com a Avenida Luiza Távora (terras da prefeitura municipal de Eusébio),
forma irregular, perfazendo uma área de 855,10m2, medindo e extremando: AO NOR
(frente), 33,97m (trinta e três metros e noventa e sete centímetro), éom Rua Edm
son Pinheiro(terras da prefeitura municipal de Eusébio, CE); AO SUL, (fundos), 33,!
(trinta etreês metros e cinquenta e três centímetros) com a Escola de Educação Infar
Edmilson Pinheiro (terras da prefeitura municipal de Eusébio); AO NASCENTE, (lado
direito),23,29m (vinte e três metrose e vinte nove centímetros) com a Avenida Luiz:
Távora (terras da prefeitura municipal de Eusébio); e, AO POENTE, (lado esquerdc
27,69m (vinte e sete metros e sessenta e nove centímetros, com terras da Empresa
AARON, conforme planta e memorial descritivo que fica arquivada neste Cartório,ha
do nos; termos da atrevi AO» livro nº 02, deste Registro Imobiliário.
EU, Di 0/0 A INDI LD o Oficial Sbetitato.