br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaRevoga a Resolução n. 29, de 03 de junho de 2019 na forma que indica.
native_id3772

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-10 Arquivado — Arquivamento por aprovação final.
2019-06-10 Matéria Aprovada A Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2019-06-10 Incluído na Ordem do Dia A Para apreciação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-10T11:27:30.844729-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

o POVO BEM REPRESENTADO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2019 
Revoga a Resolução n. 29, de 03 de 
junho de 2019 na forma que indica. 
CONSIDERANDO a aprovação Plenária por unanimidade do Requerimento n. 0351/2019 de 
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que requer a revogação da Resolução n. 029, de 03 
de junjo de 2019; 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Eusébio, e demais 
disposições legais aplicáveis à espécie, 
RESOLVE: 
Art. 12 Fica revogada a Resolução n. 029, de 03 de junho de 2019. 
Art. 22 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições 
em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 10 DE JUNHO DE 
2019. 
Aldacira Targino da Silva 
2ª Secretário 
,{iA .t M;o 
~~artins de Castro Sá 
1ª Vice-Presidente 
Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nO 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nO 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

open original →