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o POVO BEM REPRESENTADO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2019
Revoga a Resolução n. 29, de 03 de
junho de 2019 na forma que indica.
CONSIDERANDO a aprovação Plenária por unanimidade do Requerimento n. 0351/2019 de
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que requer a revogação da Resolução n. 029, de 03
de junjo de 2019;
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Eusébio, e demais
disposições legais aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 12 Fica revogada a Resolução n. 029, de 03 de junho de 2019.
Art. 22 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições
em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 10 DE JUNHO DE
2019.
Aldacira Targino da Silva
2ª Secretário
,{iA .t M;o
~~artins de Castro Sá
1ª Vice-Presidente
Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ nO 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nO 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
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