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Vivêndo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008'
Mensagem nº 036/2011, de 27 de maio de 2011.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, nos termos da Lei Orgânica do Município, o incluso
Projeto de Lei, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER DOAÇÃO FINANCEIRA ÀS AGREMIAÇÕES/QUADRILHAS
PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2011, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente Lei destina-se a estimular e apoiar financeiramente as
iniciativas culturais e artísticas do Município, através do Festival de Quadrilhas
Juninas para o exercício de 2011.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que
aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de
estima e alto apreço.
Atenciosamente, '
Acilón Gonçalyes Pinto'Júnior
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Joselito Tavares de Abreu
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro; 150 - Bairro Autódromo - CEP; 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio -.Ceará - Brasil
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Vivendo cada vez melhó
iIPREFEITURA MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 027 , de 27 de maio de 2011.
Presidente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder apoio financeiro às Quadrilhas participantes
do Festival de Quadrilhas do Exercício de 2011, e dá
, outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado .a conceder
apoio financeiro às agremiações/quadrilhas juninas integrantes do Festival de Quadrilhas
de 2011, que será coordenado e supervisionado pela Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo, destinado ao estímulo, apoio e valorização das manifestações e das culturas
populares, na forma do artigo 233, inciso III, da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º. O valor do apoio financeiro mencionado no artigo 1º será de R$
4.000,00 (quatro mil reais) por ágremiação de adultos participante, e de R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais) por agremiação infanto-juvenil participante, devidamente
cadastradas na Secretaria Municipal de Cuitura é e Turismo.:
Parágrafo Único - As agremiações participantes limitar-se-ão ao número de
03 (três) agremiações adultas e 05 (cinco) agremiações infantis, e deverão aplicar os
recursos recebidos exclusivamente à participação nos festejos junirios de 2011.
Art. 3º. Os recursos em sua totalidade serão repassados à ASSOCIAÇÃO
CULTURAL SENSAÇÃO DE SÃO JOÃO — ACSSJ, “inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 08.692.544/0001-73, também
participante do evento, que deverá repassar às demais agremiações os respectivos
valores.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos
próprios da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, ou pelo Gabinete do Prefeito.
Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão regulamentados por
Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
,
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, 27 dias do mês de maio de
2011.
Emi avô AS
Abilôn Gonçalvês Pinto Júnior ,
Prefeito Municipal Gom Ito cm
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Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000"
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Presidente
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Page 1 ofl
AÇO Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO Ã Ã DATA DE ABERTURA
08.692.544/0001.73 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 23/02/2007
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO CULTURAL SENSACAO DE SAO JOAO- ACSSJ
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ACSSJ º
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RVILA DA PRATA 270
CEP -) [ BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
61.760-000 CENTRO EUSEBIO
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 23/02/2007
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
| SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
neantars emma
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 27/05/2011 às 10:31:34 (data e hora de Brasília).
O Copyright Receita Federal do Brasil - 27/05/2011
http://www.receita.fazenda. gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp 27/05/2011
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