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materia nº 72/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2009
Date 2009-11-26
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.960,78M2 (UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS E SETENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS) DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id38

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA POR TÉRMINO DE TRAMITAÇÃO.
2009-12-11 Encaminhamento de Matéria S Aprovado em 2º Turno.
2009-12-07 Incluído na Ordem do Dia S Incluído na Ordem do Dia para Votação em 2º Turno.
2009-12-04 Primeira Votação P Aprovado em 1º Turno.
2009-12-04 Incluído na Ordem do Dia P Incluído na Ordem do Dia para 1º Turno.
2009-12-03 Encaminhamento de Matéria Enviado para o Departamento Legislativo com Parecer Favorável.
2009-11-30 Para Apresentar no Plenário Apresentado ao Plenário para o envio às Comissões.
2009-11-30 Aguardando Parecer Enviado às Comissões para Parecer.

Documents (1)

texto original #

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EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
ermeeo cm Ta. Q1O AP,
mer O OA
| protocolo nº. AMA E
Recebido
7 758.WB lunicef
Mensagem nº €&/2009, de? S de novembro de 2009. Math
E
Senhor Presidente, S, ny
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que autoriza à doação
de uma área de 1.960,78m” (um mil, novecentos e sessenta metros quatirados e
setenta e oito decímetros quadrados), de um terreno situado no lugar Jaboti,
Distrito Industrial, Município de Eusébio, Estado do Ceará, para a implantação da
empresa LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.825.354/0001-63 e dá outras providências.
A empresa gerará em média 40 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
Município, a presente doação é fulcrada no permissivo do 8 4º, do artigo 17, da
Lei Federal nº 8.666/93.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso (consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelêngtia e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de
elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
<
Prefeito Municipal
Ão
Exmo. Srº.
Vereador Joselito Tavares de Abreu
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil

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