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materia nº 381/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 381 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaRequer explicações sobre a falta de manutenção e a ausência de fiscalizações sobre os ônibus do Transporte Regular Urbano – TRUE, que se encontra em péssimo estado de conservação, até mesmo com pneus “carecas”, infringindo o Inciso XVIII do art. 230 do CTB que considera infração conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, na forma que indica.
native_id3803

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-24 Arquivado — Arquivamento pela rejeição em Plenário.
2019-06-24 Proposição Desaprovada U Desaprovado. Arquive-se.
2019-06-21 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-24T12:19:01.270015-03:00 Rejeitado 2 11 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Requerimento N° 361 /2019 
UM MANDATO POPULAR COM 
OlHAR NO FUTURO. 
"Requer explicações sobre a falta de 
manutenção e a ausência de 
fiscalizações sobre os ônibus do 
Transporte Regular Urbano - TRUE, 
que se encontra em péssimo estado 
de conservação, até mesmo com 
pneus "carecas", infringindo o Inciso 
XVIII do art. 230 do CTB que 
considera infração conduzir o veículo 
em mau estado de conservação, 
comprometendo a segurança, na 
forma que indica." 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
o Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, vem mui respeitosamente à presença 
de V.Exa., com o objetivo de requerer o envio do expediente ao Prefeito 
Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior, e ao Presidente da Autarquia 
Municipal de Trânsito - AMT, Sr. Ocleilson Lima, solicitando explicações sobre a 
falta de manutenção e a ausência de fiscalizações sobre os ônibus do Transporte 
Regular Urbano - TRUE, que se encontra em péssimo estado de conservação, 
até mesmo com pneus "carecas", infringindo o Inciso XVIII do art. 230 do CTB 
que considera infração conduzir o veículo em mau estado de conservação, 
comprometendo a segurança .. 
Justifica- se nosso pleito a preocupação do vereador signatário em garantir a 
prestação eficaz do serviço público de transporte aos Munícipes. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 19 DE JUNHO DE 2019 

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