br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-06-21
EmentaDispõe sobre a alteração do Anexo I da Resolução n. 015, de 20 de outubro de 2014 na forma que indica.
native_id3806

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-24 Arquivado — Arquivamento por aprovação final.
2019-06-24 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2019-06-21 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-24T12:05:02.598621-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

o POVO BEM REPRESENTAOO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 006/2019 
,,:~.~.:, "'! 'M~ rI€: EU'~· "'1ift 
:v /q,i!;,;;Jl..k IIJlfl"lfl"l" •. I,n;; t tjQ,1fy 
."PflOV~,DC 
t.:r~r! _-1)I! O~r", I rY'.'Jjg 1'_.....Ci.::l' \? ~ ~ r-- 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO RESOLVE: 
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da 
Resolução n. 015, de 20 de outubro de 2014 
na forma que indica. 
Art. 12 Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 015, de 20 de outubro de 2014 que passa a 
vigorar nos seguintes termos: 
ANEXO I 
VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
EUSÉBIO 
Diárias para Vereadores e Servidores 
Tipo de Diária Valor 
Deslocamento dentro do Estado do Ceará R$ 600,00 
Deslocamento para Fora do Ceará, mas dentro do País R$1.000,OO 
Deslocamento Internacional R$ 1.250,00 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 21 DE JUNHO DE 
2019. 
Carlos Albert ~. ~e •• ndre ~AI 
I!! Vice-Presidente 
I~~ilva 
1º Secretário 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61, 760~00 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.emeusebio.ee.gov.br-presldeneia@emeusebio.ee.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001~0 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
Eo POVO ÜSÉ BEM REPRESENTADO Blo 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se nossa proposição a necessidade de melhor adequarmos os 
valores das diárias de deslocamento, haja vista que já há anos que não há nenhum tipo de 
majoração dos valores, fazendo com que os aspectos inflacionários diminuam as 
possibilidades de cobertura dos gastos com deslocamento, fazendo-se necessário o referido 
ajuste. 
Assim, solicitamos de nossos pares a devida aquiescência a fim de 
aprovarmos a matéria em tablado. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 21 DE JUNHO DE 
2019. 
J I d/r //1 .t!/~ 
Hílã'rtins de Castro sf{l 
1- Vice-Presidente I~'~ 19 Secretário 
Avenida Eduardo Sá. nº 50 - Centro - CEP 61.760..000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.emeusebio.ee.gov.br-presidencia@emeusebio.ee.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

open original →