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o POVO BEM REPRESENTAOO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 006/2019
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A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO RESOLVE:
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da
Resolução n. 015, de 20 de outubro de 2014
na forma que indica.
Art. 12 Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 015, de 20 de outubro de 2014 que passa a
vigorar nos seguintes termos:
ANEXO I
VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
EUSÉBIO
Diárias para Vereadores e Servidores
Tipo de Diária Valor
Deslocamento dentro do Estado do Ceará R$ 600,00
Deslocamento para Fora do Ceará, mas dentro do País R$1.000,OO
Deslocamento Internacional R$ 1.250,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 21 DE JUNHO DE
2019.
Carlos Albert ~. ~e •• ndre ~AI
I!! Vice-Presidente
I~~ilva
1º Secretário
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61, 760~00
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.emeusebio.ee.gov.br-presldeneia@emeusebio.ee.gov.br
CNPJ n2 41.656.158/0001~0 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
Eo POVO ÜSÉ BEM REPRESENTADO Blo
JUSTIFICATIVA
Justifica-se nossa proposição a necessidade de melhor adequarmos os
valores das diárias de deslocamento, haja vista que já há anos que não há nenhum tipo de
majoração dos valores, fazendo com que os aspectos inflacionários diminuam as
possibilidades de cobertura dos gastos com deslocamento, fazendo-se necessário o referido
ajuste.
Assim, solicitamos de nossos pares a devida aquiescência a fim de
aprovarmos a matéria em tablado.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 21 DE JUNHO DE
2019.
J I d/r //1 .t!/~
Hílã'rtins de Castro sf{l
1- Vice-Presidente I~'~ 19 Secretário
Avenida Eduardo Sá. nº 50 - Centro - CEP 61.760..000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.emeusebio.ee.gov.br-presidencia@emeusebio.ee.gov.br
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
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