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o POVO BEM REPRESENTADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 036/2019
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Altera o Decreto Legislativo nº 07, de 18 de agosto
de 2008, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 Fica alterado o art. 12 do Decreto Legislativo nº 07, de 18 de agosto de 2008, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
''Art. 1º Fica denominada de Rua Canto do Oiti uma artéria Sem Denominação Oficial
(5.0.0) do Município de Eusébio, nos bairros Timbú e Novo Portugal, conforme mapa de
localização em anexo.
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 02 DE AGOSTO DE 2019.
VEREADOR - PATRI
PRESIDEHTE
·t
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
o POVO BEM REPRESENTADO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 036/2019
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
Recanto V Ia
Q Sítio do Tadeu
Avenida Eduardo Sã, n9 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeuseblo.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -jnsc, Estadual n2 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
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