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materia nº 36/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 36 / 2019
Date 2019-08-01
EmentaAltera o Decreto Legislativo nº 07, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica.
native_id3814

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-12 Arquivado — Arquivamento por aprovação final.
2019-08-12 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se
2019-08-09 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2019-08-09 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Ordem do Dia
2019-08-05 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2019-08-02 Para Apresentar no Plenário — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-12T11:06:20.806743-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-08-05T12:46:55.861256-03:00 Encaminhado às Comissões 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

o POVO BEM REPRESENTADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 036/2019 
CÀINtA~ .. DE EU~ftJ ÁP~OVAr.O 
~Jfl ?
Ür cs I ~jq 
--~- 
Y.. 
Altera o Decreto Legislativo nº 07, de 18 de agosto 
de 2008, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica alterado o art. 12 do Decreto Legislativo nº 07, de 18 de agosto de 2008, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
''Art. 1º Fica denominada de Rua Canto do Oiti uma artéria Sem Denominação Oficial 
(5.0.0) do Município de Eusébio, nos bairros Timbú e Novo Portugal, conforme mapa de 
localização em anexo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 02 DE AGOSTO DE 2019. 
VEREADOR - PATRI 
PRESIDEHTE 
·t 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 036/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Recanto V Ia 
Q Sítio do Tadeu 
Avenida Eduardo Sã, n9 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeuseblo.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -jnsc, Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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