texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
o POVO BEM REPRE~ENTAOO
;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 037/2019
Oficializa a denominação de Rua 8icentenário da Inconfidência Mineira
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme
mapa de localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua 8icentenário da Inconfidência Mineira uma artéria
Sem Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme
mapa de localização em anexo.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo.
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 02 DE AGOSTO DE 2019.
Avenida Eduardo Sá, nl! 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ nl! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nl! 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
o POVO BEM REPRESENTADO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2019
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
to
ra
o
g
õ c,
t§
Hua 0,011, s •. 1
Hey Nat
A Inconfidência Mineira (ou Conjuração Mineira) é o nome dado para um movimento
de oposição ao domínio da Coroa Portuguesa na época do Brasil Colônia, em 1789. O estopim para
esta revolta teria sido a implantação de medidas de cobrança de impostos abusivas por parte da
Coroa Portuguesa durante a crise no ciclo do ouro, como por exemplo a "derrama".
A "Derrama" consistia em um outro tipo de imposto em que cada região de exploração
deveria entregar para a metrópole portuguesa cerca de 1.500 quilos de ouro por ano. Caso não
alcançassem este objetivo mínimo, soldados da Coroa portuguesa invadiam todas as casas daquela
comunidade e recolhiam os bens das famílias até cumprir o valor devido.
É bem atual esse estopim... pois a luta dos empresários contra a alta cobrança de
impostos continua... e continua ocorrendo em nosso país e freia o crescimento da nação, o
empreendedorismo, a geração de empregos e a melhoria de vida da população.
Contato: +55 85 3260.1258/1158
Avenida Eduardo sa, n9 50 - Centro - CEP 61.760-000
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-1
Eusébio - Ceará - Brasil
open original →