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materia nº 37/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 37 / 2019
Date 2019-08-01
EmentaOficializa a denominação de Rua Bicentenário da Inconfidência Mineira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo.
native_id3815

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-12 Arquivado — Arquivamento por aprovação final.
2019-08-12 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se
2019-08-09 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2019-08-09 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Ordem do Dia
2019-08-05 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2019-08-02 Para Apresentar no Plenário — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-12T11:07:52.146891-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-08-05T12:46:55.879484-03:00 Encaminhado às Comissões 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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o POVO BEM REPRE~ENTAOO 
; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 037/2019 
Oficializa a denominação de Rua 8icentenário da Inconfidência Mineira 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme 
mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua 8icentenário da Inconfidência Mineira uma artéria 
Sem Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme 
mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 02 DE AGOSTO DE 2019. 
Avenida Eduardo Sá, nl! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nl! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nl! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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Hey Nat 
A Inconfidência Mineira (ou Conjuração Mineira) é o nome dado para um movimento 
de oposição ao domínio da Coroa Portuguesa na época do Brasil Colônia, em 1789. O estopim para 
esta revolta teria sido a implantação de medidas de cobrança de impostos abusivas por parte da 
Coroa Portuguesa durante a crise no ciclo do ouro, como por exemplo a "derrama". 
A "Derrama" consistia em um outro tipo de imposto em que cada região de exploração 
deveria entregar para a metrópole portuguesa cerca de 1.500 quilos de ouro por ano. Caso não 
alcançassem este objetivo mínimo, soldados da Coroa portuguesa invadiam todas as casas daquela 
comunidade e recolhiam os bens das famílias até cumprir o valor devido. 
É bem atual esse estopim... pois a luta dos empresários contra a alta cobrança de 
impostos continua... e continua ocorrendo em nosso país e freia o crescimento da nação, o 
empreendedorismo, a geração de empregos e a melhoria de vida da população. 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
Avenida Eduardo sa, n9 50 - Centro - CEP 61.760-000 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-1 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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