br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

materia nº 40/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-08-01
EmentaAltera o Decreto Legislativo nº 99, de 21 de maio de 2014, na forma que indica.
native_id3818

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-12 Arquivado — Arquivamento por aprovação final.
2019-08-12 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se
2019-08-09 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2019-08-09 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Ordem do Dia
2019-08-05 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2019-08-02 Para Apresentar no Plenário — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-12T11:16:06.805286-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-08-05T12:46:55.943128-03:00 Encaminhado às Comissões 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

o POVO BEM REPRESENTAOO 
,., 
~~ ~ ÊüSÉBI 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 040/2019 
Altera o Decreto Legislativo nº 99, de 21 de maio de 
2014, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica alterado o art. 1Q do Decreto Legislativo nº 99, de 21 de maio de 2014, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 19 Ficam denominadas de Rua José de Alencar e Rua Raquel de Queiroz, artérias 
Sem Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme 
mapa de localização em anexo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 02 DE AGOSTO DE 2019. 
~I j&/!~~Y . Henric/ue do Timbú 
VEREADOR - PATRI 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: 1-55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n9 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeuseblo.ce.gov.br 
CNPJ 02 41.656.15810001-00 -Insc. Estadual nQ 06.920.440-3 

open original →