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PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO N2 041/2019
Concede o Título de Cidadã de Eusébio a Sra.
Margareth Sindeaux Baratta, na forma que
indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
DECRETA:
Art. 12 Fica concedido o Título de Cidadã de Eusébio a Sra. Margareth Sindeaux Baratta.
Art. 21! Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 02 DE AGOSTO DE 2019.
Avenida Eduardo Sá, nE 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55853260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidenc:ia@c:meusebio.ce.gov.br
CNPJ ns 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
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