Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº.038/2011, de 31 de maio de 2011.
Senhor Presidento,
Tenho a honre de submetor à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei
que desafeta área situada no lugar Coaçu, no Municipio e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, local denominado Loteamento Jardim Guanabara, constituido
por parte de uma Rua sem denominação oficial, que separa as quadras 01 e 03
(01A) de formato imegular.
Perfazendo uma érea total de 1.259,32 m? (um mil, duzentos e
cinguenta e nove metros quadrados e trinta e dois decimetros quadrados), tendo
em vista à ampliação da Empresa METALMECÂNICA MAIA LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 01.397.886./0001-11, para geração de emprego e renda em
benefício da população do Município.
Desta forma, considerando a oxistôncia do relevante interesse
público devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e
votado em caráter de urgência/urgentissima, estou certo de que a presente
proposição merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa
Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos
de-estima e consideração. |
Prefeito Municipal
Exmo Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal do Eusóbio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo'- CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
EDIÇÃO 2008
EN PROTOCOLO : 030
cet RECEBI
EUSEBIO
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto de Leinº: 029, de 31 de maio de 2041.
Desafeta de sua destinação pública de origem “UM
TERRENO URBANO”, situado na localidade
denominada Coaçu, no Município e Comarca de
Eusébio-CE, no local denominado Loteamento Jardim
Guanabara, constituído por parte de uma Rua sem
denominação oficial, que separa as quadras 01 e 03 de
formato irregular. Totalizando uma érea de 1.259,32 m?
(um mil, duzentos e cinquenta e nove metros
quadrados e trinta e dois decímotros quadrados), e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
aço sabor que a Câmara Municipal aprovou o cu sanciono e
promulgo a seguinte Lei: -
Ar. 1º. Fica dosafetada de sua destinação pública de origem,
passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de
Eusébio, uma área a seguir descrita:
ÁREA
Um terreno situado no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na área de arruamento do Loteamento Jardim Guanabara, localizado
entre as Quadras 01 e 03 do dito loteamento (01A), de forma irregular, para
desafetação pela Prefeitura Municipal de Eusébio a Metalmecânica Maia Ltda.
perfazendo uma área total de 1.259,32 m?(um mil, duzentos e cinquenta e nove
metros quadrados e trinta e dois decimetros quadrados), medindo extremando:
AO SUL (Frente): 12,00m (doze metros) com a Avenida Alameda des Américas;
AO LESTE (Lado esquerdo): 103,04m (cento e três metros e quatro centimetros)
com os lotes 02 004 da Quadra 01 do Leteamonto Sardim Guanabara;
AO OESTE (Lado: Direito): 106,85m (cento e seis metros e oitenta centimetros)
com os lotes 01, 03 e 05 da Quadra 03 do Loteamento Jardim Guanabara;
ÃO NORTE (Fundos). 12,54m (doze metros e cinquenta e quatro centimetros)
com a propriedado de Sr. Antônio Rufino o Fernandes Albuquerque.
Tendo os pontos geo-referenciados (DATUM SADO9) coordenadas X=558803,22,
. Y=9573670,65; X-558815,69, Y-9573659,39, X-558763,60, Y-9573575,53 e
X=558774,61, Y=9573570,75, como vértices limites do terreno, todos devidamente
marcados no terreno o detorminados no levantamento planimétrico.
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Ar. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à
Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei, em favor da
Empresa METALMECÂNICA MAIA LTDA. inscrita no CNPJ sob O nº
. 01.397.886./0001-11.
Art. 3º. Esta Lei ontrarê em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. :
Paço da Prefoituta Municipal do Cusóbio, aces 31 dias do mês de
maio de 2011.
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61. 760-000
] Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23. 563.067/000130
| Eusébio - Ceará - Brasil )
Comprovante de Inscrição c de Situação Cadastral - Impressão Página l de 1
1 r
? Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
véi, CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Número De sCÇÃO | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Dmae AceriurA
MATRIZ CADASTRAL 12/08/1996
[ NOME EMPRESARIZE
METALMECANICA MAIA LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
serenata
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
25.32-2-01 - Produção de artefatos estampados de metal
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
ROD CE 040, KM 04, SIN
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO Ur
61.760-000 CoAcuU EUSEBIO CE
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/08/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL ] | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
mera ceerrera
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 31/05/2011 às 21:34:48 (data e hora de Brasília).
O Copyright Receita Federal do Brasil - 31/05/2011
http:/Awww receita fazenda. gov .br/prepararimpressao/ImprimePagina asp 31/5/2011
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJNº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJNº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NA PLANTA
(014) ENTRE AS QUADRAS 01 E 03 DO LOTEAMENTO
JARDIM GUANABARA
COAÇU EUSÉBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1... INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJ. nº. 23.563.067/0001-30
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1,3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO (arruamento), para desafetação por parte da Prefeitura
Municipal de Eusébio, localizado no Loteamento “Jardim Guanabara”, entre as Quadras 61 e 03,
Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois se
trata de uma doação de área pelo o Município.
1.4LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Coaçu no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, localizado entre as Quadras 01 e 03 do Loteamento “Jardim Guanabara”, constituindo-se da
rua sem denominação oficial e indicada no levantamento planimétrico como O1A.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio para dar outra
destinação.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
lvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio,
do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 1.259,32m?.
ÃO
DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
>População urbana: 2.138.234 habitantes;
>Extensão territorial: 146.348 km?;
>População rural: 5.279.168 habitantes;
>Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>áÁrea do Município: 77km? - 1,62% do território do Estado;
>População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
>Densidade populacional: 409,09 hab/km?;
>Rede bancária: Banco do Brasil;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
>Saúde: Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
ENO
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES - Conforme documento em anexo (memorial).
>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO -— Residencial
LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 1.259,32 m?.
>TOPOGRAFIA — Plano.
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE — 4km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Avenida Alameda das Américas.
X»FORMATO DO TERRENO - Regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Poço individual.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>REDE TELEFÔNICA -— Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS — Asfalto.
>TOPOGRAFIA — Plana.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica.Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 15,00/m? e R$ 25,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 20,00/mº.
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vs)
V=Ax Vu
A = Área = 1.259,32m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 20,00/m?
V.= 1.259,32m? x R$ 20,00/m
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB —
VALOR DO TERRENO - R$ 25.186,40
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
[DISCRIMINAÇÃO | AREAU/m? [VALOR m?[VALORES(RS) [E
Terreno 1.259,32 20,00 25.186,40
Construção Civil a =mesannanaanaanes | cocnnna
TOTAL 25.186,40 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO........eeeeeeeeeeeeseeeeeeeeeeeeeeeeeeereeeeees cover R$ 25.186,40
Importa a presente avaliação em R$ 25.186,40(vinte e cinco mil, cento e
oitenta e seis reais e quarenta centavos).
S.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obséquio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de Levantamento Planimétrico do terreno;
c)Planta de localização do terreno;
Eusébio, 30 de maio de 2011.
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no lugar Coaçu, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, na área de arruamento do Loteamento Jardim Guanabara,
localizado entre as Quadras 01 e 03 do dito loteamento (01A), de forma irregular, para
desafetação pela Prefeitura Municipal de Eusébio a Metalmecânica Maia Ltda. perfazendo
uma área total de 1.259,32 m(um mil, duzentos e cinquenta e nove metros quadrados e
trinta e dois decímetros quadrados), medindo extremando:
AO SUL (Frente): 12,00m (doze metros) com a Avenida Alameda das Américas;
AO LESTE (Lado esquerdo): 103,04m (cento e três metros e quatro centímetros) com os
lotes 02 e04 da Quadra 01 do Loteamento Jardim Guanabara;
AO OESTE (Lado Direito): 106,85m (cento e seis metros e oitenta centímetros) com os
lotes 01, 03 e 05 da Quadra 03 do Loteamento Jardim Guanabara;
AO NORTE (Fundos): 12,54m (doze metros e cingiienta e quatro centímetros) com a
propriedade de Sr. Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque.
Tendo os pontos geo-referenciados (DATUM SAD69) coordenadas X=558803,22,
Y=9573670,65; X=558815,69, Y=9573669,39; X=558763,60, Y=9573575,53 e
X=558774,61, Y=9573570,75, como vértices limites do terreno, todos devidamente
marcados no terreno e determinados no levantamento planimétrico anexo.
Eusébio, 30 de maio de 2011.