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Mensagem nº 040/2011, de 31 de maio de 2011. .
Senher Presidonte,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, O incluso Projeto de Lei
que desafeta área situada no lugar Coaçu, no Municipio e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, local denominado Loteamento Jardim Guanabara, constituído
por parte de uma Rua sem denominação oficial, que separa as quadras 04 e 07
(02A) de formato irregular.
Perfazendo uma érea tota! de 1.449,21 m? (um mil, quatrocentos e
quarenta e nove metros quadrados e vinte e um decimetros quadrados), tendo em
vista à ampliação da Empresa METALMECÂNICA MAIA LTDA,, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.397.886/0001-11, para geração de emprego e renda em benefício da
população do Município.
Desta forma, considerando a existência de relevanto interesse
público devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e
votado em caráter de urgênciaurgentissima, estou certo de que a presente
proposição merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa
Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos
de estima e consideração.
Prefeito Municipal
Exmo Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ÁBREU
Presidente da Câmara Municipal do Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61. 760-000
, Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
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Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 04 de 31 de maio de 2011.
Desafeta de sua destinação pública de origem “UM
TERRENO URBANO”, situado na localidade
denominada Coagu, no Município e Comarca de
Eusébio-CE, no local denominado Loteamento Jardim
Guanabara, constituído por parto do uma Rua sem
denominação oficial, que separa as quadras 04 e 07 de
formato irregular. Totelizando uma área de 1.449,21 m?
(um mil, quatrocentos e quarenta e nove metros
-quadrados'o vinto o um decimetros quadrados), e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
. Faço sabor quo a Câmara Municipal aprevcu c eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Ar. 1º. Fica desafotada de sua destinação pública de origem,
passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de
Eusébio, uma árca a seguir descrita:
ÁREA 1
Um terreno situado no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na área de arruamento do Loteamento Jardim Guanabara, localizado
entre as Quadras 04 e 07 do dito loteamento (024), de forma irregular, para
desafetação pela Prefeitura Municipal de Eusébio a Metalmecânica Maia Ltda.
perfazendo uma área total de 1.449,21 m? (um mil, quatrocentos e quarenta e
nove metros quadrados e vinte e um decimetros quadrados), medindo
extremando: .
AQ SUL (Frente): 12,00m (doze metros) com a Rua Elder Sá Filho;
AO LESTE (Lado esquerdo): 120,73m (cento e vinte metros e setenta e três
centimetros) com os lotes 02, 04 e 05 de Quadra 04 do Loteamento Jardim
Guanabara; .
AO OESTE (Lado Direito): 120,80 (cento c vinto motros e oitenta centimetros) com
os lotes 01, 03 e 05 da Quadra 07 do Loteamento Jardim Guanabara; .
AO NORTE (Fundos): 12,00m (doze metros) com a Avenida Alameda das
Américas.
Tendo os pontos geo-rcferonciados (DATUM SADE9) cccrdenadas: X=558861,72,.
Y=9573517,15, X=558872,75, Y=9573512,40, X=558818,42, Y=9573404,44 e
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 :
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EDIÇÃO 2008
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Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
X-558829,42, Y-9573399,63, como vértices limites do terreno, todos devidamente
marcados no terreno e determinados no levantamento planimétrico. ,
Ar. 2º, Fica o Chefo do Peder Executivo Municipal autorizado a
proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei,
em favor da Empresa METALMECÂNICA MAIA LTDA,, inscrita no CNPJ sob o nº.
01.397.886/0001-11.
Art. 3º. Esta Lei ontrará om vigor na data do sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal! de Eusébio, aos 31 dias do mês de
maio de 2011.
Acilon Gonçalte
* Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cenfribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
$ do REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASI
| véia CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
|
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01.397.885/0001-11 CADASTRAL 4218/1095
NÚMERO DE INSCRIÇÃO | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA be AstRTURA
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
METALMECANICA MAIA LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ermesees
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
25.32-2-01 - Produção de artefatos estampados de metal
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA.
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
ROD CE 040, KM 04, SIN
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO ur
61.760-000 | COACU EUSEBIO CE
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/08/2005
“MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL | | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
meato emma
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 31/05/2011 às 21:34:48 (data e hora de Brasília).
| vontar
& Copyright Receita Federal do Brasil - 31/05/2011
http:/Avwrw receita fazenda. gov br/prepararimpressao/ImprimePagina.asp
INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3.0BJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO (arruamento), para desafetação por parte da Prefeitura
Municipal de Eusébio, localizado no Loteamento “Jardim Guanabara”, entre as Quadras 03 e 06,
Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois se
trata de uma doação de área pelo o Município.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Coaçu no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, localizado entre as Quadras 04 e 07 do Loteamento “Jardim Guanabara”, constituindo-se da
rua sem denominação oficial e indicada no levantamento planimétrico como 024.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio para dar outra
destinação. :
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 1.449,21m?.
2.REGIÃO
2.1 DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
>População urbana: 2.138.234 habitantes;
>Extensão territorial: 146.348 km?;
>População rural: 5.279.168 habitantes;
>Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>áÁrea do Município: 77km? - 1,62% do território do Estado;
>População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
>Densidade populacional: 409,09 hab/km?;
>Rede bancária: Banco do Brasil;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
>Saúde: Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3.TERRENO
-sAO / LIMITES / ÁREAS.
—umENSÕES E LIMITES — Conforme documento em anexo (memorial).
CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno,
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
PLIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL — 1.449,21 m?.
TOPOGRAFIA - Plano.
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 4km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Avenida Alameda das Américas.
>FORMATO DO TERRENO - Regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Poço individual.
>REDE ELETRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
ESTRADAS - Asfalto.
>TOPOGRAFIA - Plana.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 15,00/m? e R$ 25,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 20,00/m?.
Vu = R$ 20,00/m
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo
Vi=AxVu
A= Área= 1.44921m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 20,00/m?
V.=1.449,21m? x R$ 20,00/m?
Arredondando conforme dispões o item 8.2. NB —
VALOR DO TERRENO - R$ 28.984,20
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
AREA VAR
| Terreno 1.449,21
28.984,20
VALOR DA AVALIAÇÃO............. cessam ersserermssermssecessserrmmsas R$ 28.984,20
Importa a presente avaliação em R$ 28.984,20 (vinte e oito mil, novecentos e
oitenta e quatro reais e vinte centavos).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obséquio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de Levantamento Planimétrico do terreno;
c)Planta de localização do terreno;
Eusébio, 30 de maio de 2011.
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no lugar Coaçu, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, na área de arruamento do Loteamento Jardim Guanabara,
localizado entre as Quadras 04 e 07 do dito loteamento (024), de forma irregular, para
desafetação pela Prefeitura Municipal de Eusébio a Metalmecânica Maia Ltda. perfazendo
uma área total de 1.449,21 m?(um mil, quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados e
vinte e um decímetros quadrados), medindo extremando:
AO SUL (Frente): 12,00m (doze metros) com a Rua Elder Sá Filho;
AO LESTE (Lado esquerdo): 120,73m (cento e vinte metros e setenta e três centímetros)
com os lotes 02, 04 e 06 da Quadra 04 do Loteamento Jardim Guanabara;
AO OESTE (Lado Direito): 120,80 (cento e vinte metros e oitenta centímetros) com os
lotes 01, 03 e 05 da Quadra 07 do Loteamento Jardim Guanabara;
AO NORTE (Fundos): 12,00m (doze metros) com a Avenida Alameda das Américas.
Tendo os pontos geo-referenciados (DATUM SAD69) coordenadas: X=558861,72,
Y=9573517,15; X=558872,75, Y=9573512,40; X=558818,42, Y=9573404,44 e
X=558829,42, Y=9573399,63, como vértices limites do terreno, todos devidamente
marcados no terreno e determinados no levantamento planimétrico anexo.
Eusébio, 30 de maio de 2011.