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II
INDICAÇÃO N° 01212019
Dispõe sobre a implantação de energia
solar nos prédios públicos do Município
de Eusébio na forma que indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
o Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nesta
Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo
específico, submeter ao Plenário, a Indicação de Projeto de Lei que: "Dispõe sobre a
implantação de energia solar nos prédios públicos do Município de Eusébio na forma que
indica".
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido ao Plenário,
seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM
06 DE AGOSTO DE 2019.
~ Vereador de Eusébio
Avenida Eduardo Sã, nll SO - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +5585 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.44IJ..3
Eusébio - Ceará - Brasil
PROJETO DE LEI N° /2019 (INDICAÇÃO N. 0012/2019)
Dispõe sobre a implantação de energia
solar nos prédios públicos do Município
de Eusébio na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAl_, DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica instituído o Programa de Implantação de Energia Solar em todos os prédios
públicos pertencentes ao Município de Eusébio.
Art. r A implantação a que se refere esta lei ocorrerá no prazo de até 24 (vinte e quatro)
meses, onde deverão estar instalados na sua completude todos os kits de energia solar.
Art. 3° Fica o Município de Eusébio autorizado a contratar financiamento com instituições
financeiras oficiais a fim de viabilizar a compra e instalação dos kits de energia elétrica.
Parágrafo único. O Município poderá conveniar com as Universidades Federal e
Estadual do Ceará a fim de buscar alternativas acadêmicas para a instalação da energia solar,
caso decida assumir os protótipos para geração de energia solar, se disponíveis pelas referidas
instituições.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM
06 DE AGOSTO DE 2019.
Vereador de Eusébio
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61. 760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3
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JUSTIFICATIVA
Objetiva nossa proposição o barateamento dos custos com energia elétrica, pois é um
custo avultado demais, onde abunda em nosso estado a disposição do sol, sendo que nós somos
a terra da luz.
Assim, cremos que o investimento com os kits de energia solar serão rapidamente
pagos, gerando uma economia tremenda aos cofres públicos, onde sobrará mais dinheiro para
investirmos na Sociedade de Eusébio.
Desta forma, solicitamos de nossos pares a devida aquiescência a fim de aprovarmos
a matéria em comento.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM
06 DE AGOSTO DE 2019.
Vereador de Eusébio
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +S5 8S 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
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