br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

materia nº 13/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaDispõe sobre a substituição dos redutores de velocidade, pela passagem de pedestres elevada na forma que indica.
native_id3868

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-19 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2019-08-19 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2019-08-16 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-19T10:53:17.586968-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

UMABAMNIGALO!
3 EUSÉBIO
O POVO BEM REPRESENTADO
NU
INDICAÇÃO Nº 0132019
EUR
: - !
o 1/08 2ei9 Dispõe sobre a substituição dos
se redutores de velocidade, pela passagem
de pedestres elevada na forma que
indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nesta
Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo
específico, submeter ao Plenário, a Indicação dc Projeto de Lei que: “Dispõe sobre a
substituição dos redutores de velocidade, pela passagem de pedestres elevada na forma que
indica”.
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido ao Plenário,
seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM
12 DE AGOSTO DE 2019.
NILDINHO
Vereador de Eusébio
Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro — CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br — presidenciaemeusebio.ce.gov.br
CNP) nº 41.656.158/0001-00 — Insc. Estadual nº 06.920.440-3
Eusébio — Ceará — Brasil
CÂMARA MuIOPAL DE
3/3 EUSÉBIO
BEM REPRESENTADO
PROJETO DE LEIN” /2019 (INDICAÇÃO N. 0013/2019)
Dispõe sobre a substituição dos redutores
de velocidade, pela passagem de pedestres
elevada na forma que indica,
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica instituída a substituição de todos os redutores de velocidade por passagens de
pedestres elevadas, no âmbito do Município de Eusébio.
Art. 2º A substituição a que se refere esta L.ei deverá ser gradual, até a data de 31 de dezembro
de 2022.
Art. 3º Fica o Município de Eusébio autorizado a conveniar com empresas € instituições.
dentro ou fora dos limites do Município de Eusébio, a fim de viabilizar a realização financeira
e estrutural das substituições.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM
12 DE AGOSTO DE 2019.
N o
Vereador de Eusébio
Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br - presidenciacmeusebio.ce.gov.br
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 — Insc, Estadual nº 06.920.440-3
Eusébio - Ceará — Brasil
AMIRAMERALDE q
si 3 EUSÉBIO
O POVO BEM REPRESENTADO
JUSTIFICATIVA
Objetiva nossa a solução dos problemas de trânsito, sobretudo nas questões que
envolvem a segurança dos transeunte, passageiros e motoristas, evitando acidentes, inclusive
fatais e também barateando o custo aos cidadãos com as multas de trânsito.
Desta forma, solicitamos de nossos pares a devida aquicscência a fim de aprovarmos
a matéria em comento.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM
12 DE AGOSTO DE 2019.
NILRÍINHO
Vereador de Eusébio
Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro — CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www .cmeusebio.ce.gov.br — presidenciagemeusebio.ce.gov.br
CNP) nº 41.656.158/0001-00 — Insc. Estadual nº 06.920.440-3
Eusébio - Ceará — Brasil

open original →