texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
o POliU BEM REPIH'iENTAOQ
CÂMARA MUNiCIPAL DE EUSÉ810
EliVl1DOÀS CO!f:SSÕES l' '-me",) Elll9J 8 i2ZQ{ 1
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO Nº 044/2019
Institui a Medalha Chico Anysio, destinada a
agraciar pessoas com relevantes
contribuições socioculturais ao município de
Eusébio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 - Fica instituída a Medalha Chico Anysio, honraria destinada a agraciar pessoas de
natureza física ou jurídica com relevantes contribuições no âmbito sociocultural ao município de
Eusébio.
Parágrafo único. Essas contribuições citadas no art. 1º deste Decreto podem ser na área
da Literatura, História, Artes Cénicas, Fotografia, Pintura, Educação e congêneres.
Art. 22 - A medalha de que trata o Art. 1º deste Decreto terá as seguintes características:
I - será cunhada em zinco em formato redondo com 8cm de diâmetro, contendo na face
da frente o busto do humorista cearense que dá nome à medalha Chico Anysio e, no verso, o
símbolo da Câmara Municipal de Eusébio e a inscrição Medalha Chico Anysio, acompanhada do
ano em que foi concedida e o nome do agraciado;
11 - uma fita amarela em alusão a bandeira do município de Eusébio.
Art. 32 - A indicação do agraciado dar-se-á através de Decreto Legislativo devidamente aprovado
em plenário, apresentado por qualquer vereador, seguindo os seguintes critérios.
I - O agraciado deverá, obrigatoriamente, ter prestado suas relevantes contribuições
socioculturais dentro do município de Eusébio ou a ele representando.
11 - Em anexo ao Projeto de Decreto Legislativo deverá conter a biografia do agraciado com
a descrição de suas contribuições no âmbito sociocultural do município, em caso de pessoa física,
ou informações comprovadas que justifique a homenagem, em caso de pessoa jurídica.
Avenida Eduardo Sá, na 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 - lnsc, Estadual n2 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
~ Eo POVO BEM RfPIlESfNTAOO
'USÉBI
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. EM 14 DE AGOSTO DE
2019.
/ ,dL .. /'V !/tl _~ ..... '....." I Neila Martlns de Castro Sá
Vereadora
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55853260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 - Inse. Estadual nll 06.920.440-3
~~::m::E!:i=-__ Eusébio - Ceará - Brasil
o POVO BEM RF.PRESENTAOO
JUSTll'ICATIV A DO PROJETO DE DECRETO ~2019
Justifica-se a confecção deste projeto devido a necessidade de reconhecimento perante a
sociedade de pessoas ou instituições que deram suas relevantes contribuições no âmbito
sociocultural ao município de Eusébio.
Dar-se o nome de Medalha Chico Anysio em reconhecimento ao multiartista cearense de
vasto currículo citado abaixo:
Francisco Anysio de Oliveira de Paula Filho, nascido em 12 de abril de 1931, no município
de Maranguape, região metropolitana de Fortaleza, Chico Anysio ficou conhecido nacionalmente
devido ao humor e aos inúmeros personagens que interpretou durante toda sua vida. Além de
humorista, foi ator, comentarista, compositor, diretor de cinema, escritor, pintor, radialista e
roteirista. Chico morreu em 2012, deixando um grande legado cultural, principalmente na área da
comédia.
Com tantas qualidades e currículo tão diversificado, além de ser um típico cearense, não
poderia haver melhor nome para se dar a uma medalha que agraciará destaques na área
sociocultural.
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000
COntato: +55853250.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 - Inse. Estadual n2 06.920.440-3
g!!!!i:=_ia!l::___ Eusébio - Ceará - Brasil
open original →