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materia nº 44/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 44 / 2019
Date 2019-08-16
EmentaInstitui a medalha Chico Anysio, destinada a agraciar pessoas com relevantes contribuições sociocultural ao município de Eusébio
native_id3872

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-26 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2019-08-26 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2019-08-23 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2019-08-23 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Ordem do Dia
2019-08-19 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2019-08-16 Para o envio às Comissões — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-26T12:10:10.396087-03:00 Aprovado 12 0 0
2019-08-19T11:12:40.365280-03:00 Encaminhado ao Poder Executivo 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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o POliU BEM REPIH'iENTAOQ 
CÂMARA MUNiCIPAL DE EUSÉ810 
EliVl1DOÀS CO!f:SSÕES l' '-me",) Elll9J 8 i2ZQ{ 1 
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO Nº 044/2019 
Institui a Medalha Chico Anysio, destinada a 
agraciar pessoas com relevantes 
contribuições socioculturais ao município de 
Eusébio. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 - Fica instituída a Medalha Chico Anysio, honraria destinada a agraciar pessoas de 
natureza física ou jurídica com relevantes contribuições no âmbito sociocultural ao município de 
Eusébio. 
Parágrafo único. Essas contribuições citadas no art. 1º deste Decreto podem ser na área 
da Literatura, História, Artes Cénicas, Fotografia, Pintura, Educação e congêneres. 
Art. 22 - A medalha de que trata o Art. 1º deste Decreto terá as seguintes características: 
I - será cunhada em zinco em formato redondo com 8cm de diâmetro, contendo na face 
da frente o busto do humorista cearense que dá nome à medalha Chico Anysio e, no verso, o 
símbolo da Câmara Municipal de Eusébio e a inscrição Medalha Chico Anysio, acompanhada do 
ano em que foi concedida e o nome do agraciado; 
11 - uma fita amarela em alusão a bandeira do município de Eusébio. 
Art. 32 - A indicação do agraciado dar-se-á através de Decreto Legislativo devidamente aprovado 
em plenário, apresentado por qualquer vereador, seguindo os seguintes critérios. 
I - O agraciado deverá, obrigatoriamente, ter prestado suas relevantes contribuições 
socioculturais dentro do município de Eusébio ou a ele representando. 
11 - Em anexo ao Projeto de Decreto Legislativo deverá conter a biografia do agraciado com 
a descrição de suas contribuições no âmbito sociocultural do município, em caso de pessoa física, 
ou informações comprovadas que justifique a homenagem, em caso de pessoa jurídica. 
Avenida Eduardo Sá, na 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 - lnsc, Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~ Eo POVO BEM RfPIlESfNTAOO 
'USÉBI 
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. EM 14 DE AGOSTO DE 
2019. 
/ ,dL .. /'V !/tl _~ ..... '....." I Neila Martlns de Castro Sá 
Vereadora 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55853260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 - Inse. Estadual nll 06.920.440-3 
~~::m::E!:i=-__ Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM RF.PRESENTAOO 
JUSTll'ICATIV A DO PROJETO DE DECRETO ~2019 
Justifica-se a confecção deste projeto devido a necessidade de reconhecimento perante a 
sociedade de pessoas ou instituições que deram suas relevantes contribuições no âmbito 
sociocultural ao município de Eusébio. 
Dar-se o nome de Medalha Chico Anysio em reconhecimento ao multiartista cearense de 
vasto currículo citado abaixo: 
Francisco Anysio de Oliveira de Paula Filho, nascido em 12 de abril de 1931, no município 
de Maranguape, região metropolitana de Fortaleza, Chico Anysio ficou conhecido nacionalmente 
devido ao humor e aos inúmeros personagens que interpretou durante toda sua vida. Além de 
humorista, foi ator, comentarista, compositor, diretor de cinema, escritor, pintor, radialista e 
roteirista. Chico morreu em 2012, deixando um grande legado cultural, principalmente na área da 
comédia. 
Com tantas qualidades e currículo tão diversificado, além de ser um típico cearense, não 
poderia haver melhor nome para se dar a uma medalha que agraciará destaques na área 
sociocultural. 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
COntato: +55853250.1258/1158 
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g!!!!i:=_ia!l::___ Eusébio - Ceará - Brasil 

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