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materia nº 45/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2011
Date 2011-06-03
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO–CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 04 E 07 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.449,21 M² (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS E VINTE E UM DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA METALMECÂNICA MAIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id388

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-13 Arquivado U ARQUIVAMENTO POR FINALIZAÇÃO DE TRAMITAÇÃO.
2011-06-13 Encaminhamento de Matéria U APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA. ENCAMINHE-SE AO PODER EXECUTIVO.
2011-06-10 Incluído na Ordem do Dia U PARA VOTAÇÃO ÚNICA.
2011-06-06 Encaminhamento de Matéria — COM PARECER FAVORÁVEL.
2011-06-06 Encaminhamento de Matéria — Enviado as Comissoes para o recebimento de parecer.
2011-06-03 Para Apresentar no Plenário — PARA O ENVIO ÀS COMISSÕES.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 9

fz
EUSÉBIO
Vivêndo cada vez melhor . unicef
PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº 044/2011, de 31 de maio de 2011.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de: Lei
que autoriza a doação de uma área situada no lugar Coaçu, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, local denominado Loteamento Jardim
Guanabara, constituída por parte de uma Rua sem denominação oficial, que
separa as quadras 04 e 07 (02A) de formato irregular.
Perfazendo uma área total de 1.449,21 m? (um mil, quatrocentos e
quarenta e nove metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados), tendo em
vista à ampliação da Empresa METALMECÂNICA MAIA LTDA., inscrita no CNPJ
. sob o nº 01.397.886/0001-11.
A empresa gerará em média 40 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
Município, a presente doação é fulcrada no permissivo do.$ 4º, do artigo 17, da Lei
Federal nº 8.666/93.
EDIÇÃO 2008
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse |
público devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e
votado em caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que a presente
proposição merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa
Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos
de estima e consideração.
Acilon Gónçalve
Prefeito Munici
Exmo Sr. ,
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61 .760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
* LO nO 44,
PROTOCOLO Nº Õ Sermão,
RECEBIDO EM 0/LI 3 E
Ea o
EN REGADO Rs
Vivêndo cada vez melhor unicef
PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto de Lei nº: Oys , de 31 de maio de 2011.
Autoriza a doação de “UM TERRENO URBANO”,
situado na localidade denominada Coaçu, no Município
e Comarca de Eusébio-CE, no local denominado
Loteamento Jardim Guanabara, constituído por parte
de uma Rua sem denominação oficial, que separa as
quadras 04 e 07 de formato irregular. Totalizando uma
área de 1.449,21 m? (um mil, quatrocentos e quarenta e
nove metros quadrados e vinte e um decímetros
quadrados), em favor da Empresa METALMECÂNICA
MAIA LTDA., e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
doar, por interesse público relevante, uma área de 1.449,21 m? (um mil,
quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados e vinte e um decímetros
quadrados), à Empresa METALMECÂNICA MAIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 01.397.886/0001-11, para a implantação de empreendimento
Industrial/Comercial.
CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL — “UM TERRENO URBANO”, situado no lugar
Coaçu, Loteamento Jardim Guanabara, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, possuindo uma área total de 1.449,21m?, conforme
discriminação abaixo:
Um terreno situado no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na área de arruamento do Loteamento Jardim Guanabara, localizado
entre as Quadras 04 e 07 do dito loteamento (024), de forma irregular, para
desafetação pela Prefeitura Municipal de Eusébio a Metalmecânica Maia Ltda.
perfazendo uma área total de 1.449,21 m? (um mil, quatrocentos e quarenta e
nove metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados), medindo
extremando:
AO SUL (Frente): 12,00m (doze metros) com a Rua Elder Sá Filho;
AO LESTE (Lado esquerdo): 120,73m (cento e vinte metros e setenta e três
centímetros) com os lotes 02, 04 e 06 da Quadra 04 do Loteamento Jardim
-* Guanabara;
EDIÇÃO 2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO &
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61 .760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
eeerac acc Es asma nn.
Vivendo cada vez melhor U
PREFEITURA MUNICIPAL : E
AO OESTE (Lado Direito): 120,80 (cento e vinte metros e oitenta centímetros) com
os lotes 01, 03 e 05 da Quadra 07 do Loteamento Jardim Guanabara;
AO NORTE (Fundos): 12,00m (doze metros) com a Avenida Alameda das
Américas.
Tendo os pontos geo-referenciados (DATUM SAD69) coordenadas: X=558861,72,
Y=9573517,15; X=558872,75, Y=9573512,40; X=558818,42, Y=9573404,44 e
X=558829,42, Y=9573399,63, como vértices limites do terreno, todos devidamente.
marcados no terreno e determinados no levantamento planimétrico.
Art. 2º. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em
anexo é de R$ 28.984,20 (vinte e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e
vinte centavos).
Art. 3º. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá constar
obrigatoriamente as seguintes condições:
| - o donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de
acordo com a sua finalidade Industrial/Comercial, no prazo de 06 (seis) meses
para o início das obras, e de 01 (um) ano para o término, podendo ser prorrogado
por igual período, mediante autorização expressa da doadora;
Il — o imóvel poderá ser constituído em garantia hipotecária em
financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação de
investimentos na própria unidade Industrial/Comercial.
HI — o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender ou
emprestar) a terceiros o imóvel, sem a autorização da Prefeitura Municipal de
Eusébio.
IV — as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22
de abril de 1998.
Art. 4º. O descumprimento de quaisquer das condições previstas
nos incisos |, Il, Ill e IV do artigo 3º importará na devolução do imóvel e
consequente reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitear quaisquer
ressarcimentos ou vantagem por benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário
à retenção por benfeitorias.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal
maio de 2011.
Prefeito Municip
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
“DIÇÃO 2008
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
METALMECÂNICA MAIA LTDA.
C.N.PJNº 01.397.886/0001-11
END.: CE 040 KM 04
CEP: 61.760-000 COAÇU-EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJ Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NA PLANTA
(024) ENTRE AS QUADRAS 04 E 07 DO LOTEAMENTO
JARDIM GUANABARA
COAÇU EUSEBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO
METALMECÂNICA MAIA LTDA.
C.N.P.J Nº 01.397.886/0001-11
END.: CE 040 KM 04
CEP: 61.760-000 COAÇU-EUSÉBIO-CE
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJ. nº. 23.563.067/0001-30
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3.0BJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o
descrição de um TERRENO URBANO (arruamento), para doação por part
Municipal de Eusébio, a METALMECÂNICA MAIA LTDA, localizado no Lote:
Guanabara”, entre as Quadras 03 e 06, Município de Eusébio, Estado do Ceart
metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, vi:
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo d:
trata de uma doação de área pelo o Município.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Coaçu no Município e Comarca de Eus
Ceará, localizado entre as Quadras 04 e 07 do Loteamento “Jardim Guanabara”, co
rua sem denominação oficial e indicada no levantamento planimétrico como 024.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Doação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio a MET:
MAIA LTDA.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃC
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associaçã
Normas Técnicas).
1.7LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o De
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 2!
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de T
08/05/1956 e 30/11/1960.
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 1.449,21m?.
2.REGIÃO
2.1 DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
>População urbana: 2.138.234 habitantes;
>Extensão territorial: 146.348 km?;
>População rural: 5.279.168 habitantes;
>Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 77km? - 1,62% do território do Estado;
>População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
>Densidade populacional: 409,09 hab/km?;
>Rede bancária: Banco do Brasil;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
>Saúde: Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3.TERRENO
SAVULUMENLAÇÃO / LM ES/ ARCÃO.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme documento em anexo (memorial).
X>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA -— Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
>LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
>ÁREA TOTAL - 1.449,21 mê.
>TOPOGRAFIA — Plano.
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE — 4km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Avenida Alameda das Américas.
>FORMATO DO TERRENO - Regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Poço individual.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COF
>REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS — Asfalto.
>TOPOGRAFIA — Plana.
3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantanc
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos |
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avalia
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método der
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condiçõe
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáve
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudesse
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados to
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois «
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4 METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores p
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientif
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 15,00/m? e R$ 25,00/m?, esta o E
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 20,00/m?.
Vu = R$ 20,00/m?
3.6 DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V;)
V=Ax Vu
A = Área = 1.449,21m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ po 00/m?
Ve= 1.449,21m? x R$ 20,00/m? = R$ 28.984,20
Arredondando conforme dispões o Tot 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 28.984,20
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
FDISCRIMINAÇÃO ÁREA DR [VA im mZ VALORES(RS) |]
Terreno 1.449,21 20,00 | 28.984,20 | 100,00
Construção Civil | usina | senna Te pq
TOTAL 28.984,20 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO........ encosenceneasenseno esensencasessasens eseresseneasose R$ 28.984,20
Importa a presente avaliação em R$ 28.984,20 (vinte e oito mil, novecentos e
oitenta e quatro reais e vinte centavos).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obséquio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de Levantamento Planimétrico do terreno;
c)Planta de localização do terreno;
Eusébio, 30 de maio de 2011.
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no lugar Coaçu, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, na área de arruamento do Loteamento Jardim Guanabara,
localizado entre as Quadras 04 e 07 do dito loteamento (024), de forma irregular, doado
pela Prefeitura Municipal de Eusébio a Metalmecânica Maia Ltda. perfazendo uma área
total de 1.449,21 m?(um mil, quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados e vinte e um
decímetros quadrados), medindo extremando:
AO SUL (Frente): 12,00m (doze metros) com a Rua Elder Sá Filho;
AO LESTE (Lado esquerdo): 120,73m (cento e vinte metros e setenta e três centímetros)
com os lotes 02, 04 e 06 da Quadra 04 do Loteamento Jardim Guanabara;
AO OESTE (Lado Direito): 120,80 (cento e vinte metros e oitenta centímetros) com os
lotes 01, 03 e 05 da Quadra 07 do Loteamento Jardim Guanabara;
AO NORTE (Fundos): 12,00m (doze metros) com a Avenida Alameda das Américas.
Tendo os pontos geo-referenciados (DATUM SAD69) coordenadas: X=558861,72,
Y=9573517,15; X=558872,75, Y=9573512,40; X=558818,42, Y=9573404,44 e
X=558829,42, Y=9573399,63, como vértices limites do terreno, todos devidamente
marcados no terreno e determinados no levantamento planimétrico anexo.
Eusébio, 30 de maio de 2011.

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