| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2011 |
| Date | 2011-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO–CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 05 E 08 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 859,51 M² (OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE METROS QUADRADOS E CINQUENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA METALMECÂNICA MAIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 389 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-06-13 | Arquivado | U | ARQUIVAMENTO POR FINALIZAÇÃO DE TRAMITAÇÃO. |
| 2011-06-13 | Encaminhamento de Matéria | U | APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA. ENCAMINHE-SE AO PODER EXECUTIVO. |
| 2011-06-10 | Incluído na Ordem do Dia | U | PARA VOTAÇÃO ÚNICA. |
| 2011-06-06 | Encaminhamento de Matéria | — | COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2011-06-06 | Encaminhamento de Matéria | — | Enviado as Comissoes para o recebimento de parecer. |
| 2011-06-03 | Para Apresentar no Plenário | — | PARA O ENVIO ÀS COMISSÕES. |
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