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materia nº 73/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2009
Date 2009-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id39

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA POR TÉRMINO DE TRAMITAÇÃO.
2009-12-11 Encaminhamento de Matéria S Aprovado em 2º Turno.
2009-12-07 Incluído na Ordem do Dia S Incluído na Ordem do Dia para Votação em 2º Turno.
2009-12-04 Incluído na Ordem do Dia P Incluído na Ordem do Dia em 1º Turno.
2009-12-04 Primeira Votação P Aprovado em 1º Turno.
2009-12-03 Encaminhamento de Matéria — Encaminhado ao Departamento Legislativo com Parecer Favorável.
2009-11-30 Aguardando Parecer — Enviado à Comissão para o oferecimento de Parecer.
2009-11-30 Para Apresentar no Plenário — Apresentado ao Plenário para o envio às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEIN. 00433 /09
Altera a Lei n. 369, de 18 de dezembro de
2009, que trata da estrutura organizacional
da Câmara Municipal de Eusébio eldá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que
passa a vigorar com a redação do Anexo I parte integrante desta Lei.
Art. 2º Fica inserido o Anexo V à Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro |de 1998,
que passa a vigorar com a redação do Anexo II parte integrante desta Lei.
Art. 3º Ficam alterados os arts. 1º, 3º e 9º e adicionado os arts. 2º-A, 8º-Afe 80-B à
Lei n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que passam a vigorar com a seguinte redação:
PRONGCRPSASOENRES EEE DEVOLVE CREED RE CA SCE naRc a sans nas asas hos ranHa sa
3 — ORGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
3.1.1. Gabinete da Presidência;
3.1.2. Diretoria Geral;
3.1.3. Secretaria Geral;
3.1.4, Coordenadoria de Contabilidade, Finanças e Controle Interno;
3.1.5. Setor de Recursos Humanos, Material e Patrimônio;
3.1.6. Assessoria de Imprensa e Consultoria de Comunicação;
3.1.7. Cerimonialista. (NR)
CEDAPRIEADELSENDUED ALR LNLS SRAD ONES SRsESsasR Raros sserscs rosado nn|jsrsa sra cana
ERREI EEE ESEC RECESSO) ZESIEEEEIES)
Art. 2º-A. Compete ao Diretor Geral da Câmara Municipal de Eusébio,
dentre outras atribuições:
I -— dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da| Câmara
Municipal de Eusébio;
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
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