texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
!
Requerimento N° f~G~ /2019
UM MANDATO POPULAR COM
OLHAR NO FUTURO.
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NÃO APROVADO
EM o;p I 05J20B_.
PRE'Níi
"Requer a convocação do Presidente
da Autarquia Municipal do Meio
Ambiente e Controle Urbano -
AMMA, para prestar esclarecimentos,
na forma que indica."
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
o Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, e com base no Inciso XI do Art. 14 da
Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que explana que é competência privativa da
Câmara Municipal de Eusébio convocar o Prefeito ou Secretários Municipais, se
for o caso, os responsáveis pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas
de Economia Mista e Fundações para prestar informações sobre matéria de sua
competência, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. , com o objetivo de
requerer o envio do expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto
Júnior, informando sobre a convocação do Presidente da Autarquia Municipal do
Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, para comparecer na próxima Sessão
Ordinária desta casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Obra na lagoa
do Pólo de lazer que no momento está paralisada.
A convocação se enfatiza quanto a função legislativa de fiscalizar os
recursos do município, se estão sendo devidamente aplicados e solicitar
informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 30 DE AGOSTO DE 2019
open original →