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materia nº 469/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 469 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaRequer a convocação do Presidente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano – AMMA, para prestar esclarecimentos, na forma que indica.
native_id3931

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-02 Arquivado — Arquivamento pela Desaprovação em Plenário
2019-09-02 Proposição Desaprovada U Desaprovado. Arquive-se.
2019-08-30 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-02T11:41:29.619881-03:00 Rejeitado 1 11 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

! 
Requerimento N° f~G~ /2019 
UM MANDATO POPULAR COM 
OLHAR NO FUTURO. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NÃO APROVADO 
EM o;p I 05J20B_. 
PRE'Níi 
"Requer a convocação do Presidente 
da Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente e Controle Urbano - 
AMMA, para prestar esclarecimentos, 
na forma que indica." 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
o Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, e com base no Inciso XI do Art. 14 da 
Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que explana que é competência privativa da 
Câmara Municipal de Eusébio convocar o Prefeito ou Secretários Municipais, se 
for o caso, os responsáveis pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas 
de Economia Mista e Fundações para prestar informações sobre matéria de sua 
competência, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. , com o objetivo de 
requerer o envio do expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior, informando sobre a convocação do Presidente da Autarquia Municipal do 
Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, para comparecer na próxima Sessão 
Ordinária desta casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Obra na lagoa 
do Pólo de lazer que no momento está paralisada. 
A convocação se enfatiza quanto a função legislativa de fiscalizar os 
recursos do município, se estão sendo devidamente aplicados e solicitar 
informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 30 DE AGOSTO DE 2019 

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