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materia nº 47/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 47 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaOficializa a denominação de Rua Martins Ramires uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo.
native_id3941

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-10 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2019-09-09 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se
2019-09-06 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2019-09-06 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Ordem do Dia
2019-09-02 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2019-08-30 Para o envio às Comissões — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-09T11:12:51.486432-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-09-02T12:33:40.729889-03:00 Encaminhado às Comissões 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

o POVO BEM REPRESENTAOO 
§3 ~ ÊüSÉBI 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 047/2019 
Oficializa a denominação de Rua Martins Ramires uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Martins Ramires uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 29 DE AGOSTO DE 2019. 
-CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
ElmADO ÀS C~1fiSSÕES • CN1CAS EMd:1~...f' 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeuseblo.ce.gov.br-presidencia@cmeuseblo.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.6S6.1S8/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
(.4M.lAA~g,.lor # 
~ EUSEBI 
o POVO BEM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO Nº 047/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
lU . Q f\ S' fI) 
Espaço Atahba 
Avenida Eduardo Sá, ne 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
www.cmeuseblo.ce.gov.br-presidencla@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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