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o POVO BEIoI REPRESENTAOO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 052/2019
Altera o Decreto Legislativo nº 175, de 10 de
dezembro de 2015, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 Fica alterado o art. 1º do Decreto Legislativo nº 175, de r de dezembro de 2015, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
'~rt. 1º Fica denominada de Rua Paulo Henrique da Silva Almeida uma artéria Sem
Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme
mapa de localização em anexo."
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário contidas no Decreto Legislativo nº 175 de 10 de dezembro de 2015.
DEPARTAMENTO LEGISLA TIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 02 DE SETEMBRO DE 2019.
,J/J_ &{ .(. d f-
" Neila de Castro Sá
VEREADOR - PATRI
~ÀMARiMUNICIPAL DE EUSÊBID
.EhV~OOÂS COhf:SSÔESiE" I!CAm~..f:-
ENTE
Avenida Eduardo Sá, n9 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
o POVO BEM REPRESENTADO
(AMARA IUIlChl DE <#o ~ EUSEBI
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N!! 052/2019
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
RUA PAULO HENRIQUE
DA SILVAALMEIDA
I
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Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencla@cmeuseblo.ce.gov.br
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -jnse. Estadual n!! 06.920.440-3
Euséblo - Ceará - Brasil
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