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materia nº 52/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 52 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaAltera o Decreto Legislativo nº 175, de 1º de dezembro de 2015, na forma que indica.
native_id3946

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-16 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2019-09-16 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2019-09-13 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2019-09-13 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Ordem do Dia
2019-09-09 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2019-09-06 Para o envio às Comissões — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-16T11:09:20.778758-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-09-10T06:26:51.027665-03:00 Encaminhado às Comissões 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

o POVO BEIoI REPRESENTAOO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 052/2019 
Altera o Decreto Legislativo nº 175, de 10 de 
dezembro de 2015, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica alterado o art. 1º do Decreto Legislativo nº 175, de r de dezembro de 2015, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
'~rt. 1º Fica denominada de Rua Paulo Henrique da Silva Almeida uma artéria Sem 
Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme 
mapa de localização em anexo." 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário contidas no Decreto Legislativo nº 175 de 10 de dezembro de 2015. 
DEPARTAMENTO LEGISLA TIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 02 DE SETEMBRO DE 2019. 
,J/J_ &{ .(. d f- 
" Neila de Castro Sá 
VEREADOR - PATRI 
~ÀMARiMUNICIPAL DE EUSÊBID 
.EhV~OOÂS COhf:SSÔESiE" I!CAm~..f:- 
ENTE 
Avenida Eduardo Sá, n9 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
(AMARA IUIlChl DE <#o ~ EUSEBI 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N!! 052/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
RUA PAULO HENRIQUE 
DA SILVAALMEIDA 
I 
. . '\, 
-:. ooole 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencla@cmeuseblo.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -jnse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Euséblo - Ceará - Brasil 

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