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PROJETO DE LEI N. 0056/2019.
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Dispõe sobre o Dia do Agente de Combate
às Endemias de Eusébio (ACE) a ser
comemorado no dia 30 de dezembro na
forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 Fica instituído o Dia do Agente de Combate às Endemias (ACE) de Eusébio, a ser
comemorado no dia 30 de dezembro de cada ano, data esta alusiva à memória ao Agente
Marcílio de Freitas Dias.
Art. 2!.! O dia a que ser refere o art. 1º desta Lei contará do calendário oficial de eventos do
Município de Eusébio.
Art. 3g Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO;»GOSTO DE 2019.
DA DÁ
Vereador de Eusébio
JUSTIFICATIVA
Justifica-se nossa propositura o enaltecimento da importância dos
Agentes de Combate às Endemias do Município de Eusébio, homens e mulheres que tem se
empenhado com todas as suas forças no combate das endemias em nosso Município,
evitando assim a criação e a proliferação de doenças que causariam danos irreversíveis aos
nossos munícipes. Desta forma, esta homenagem é mais do que justa a fim de que esta
classe que tem muito o Que comemorar, possa ter também um dia reservado a estas
festividades.
Solicitamos de nossos pares a devida aquiescência a fim de
aprovarmos a matéria em tablado.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 30 DE AGOSTO DE 2019.
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DADÁ
Vereador de Eusébio
Avenida Eduardo Sã, n2 50- Centro- CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -jnse. Estadual n2 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
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