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materia nº 56/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaDispõe sobre o Dia do Agente de Combate às Endemias de Eusébio (ACE) a ser comemorado no dia 30 de dezembro na forma que indica.
native_id3948

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-10 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2019-09-09 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2019-09-06 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2019-09-06 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Ordem do Dia
2019-09-02 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2019-08-30 Para o envio às Comissões — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-09T11:12:36.483719-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-09-09T11:12:31.433413-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-09-02T12:33:40.659818-03:00 Encaminhado às Comissões 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N. 0056/2019. 
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Dispõe sobre o Dia do Agente de Combate 
às Endemias de Eusébio (ACE) a ser 
comemorado no dia 30 de dezembro na 
forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica instituído o Dia do Agente de Combate às Endemias (ACE) de Eusébio, a ser 
comemorado no dia 30 de dezembro de cada ano, data esta alusiva à memória ao Agente 
Marcílio de Freitas Dias. 
Art. 2!.! O dia a que ser refere o art. 1º desta Lei contará do calendário oficial de eventos do 
Município de Eusébio. 
Art. 3g Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO;»GOSTO DE 2019. 
DA DÁ 
Vereador de Eusébio 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se nossa propositura o enaltecimento da importância dos 
Agentes de Combate às Endemias do Município de Eusébio, homens e mulheres que tem se 
empenhado com todas as suas forças no combate das endemias em nosso Município, 
evitando assim a criação e a proliferação de doenças que causariam danos irreversíveis aos 
nossos munícipes. Desta forma, esta homenagem é mais do que justa a fim de que esta 
classe que tem muito o Que comemorar, possa ter também um dia reservado a estas 
festividades. 
Solicitamos de nossos pares a devida aquiescência a fim de 
aprovarmos a matéria em tablado. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 30 DE AGOSTO DE 2019. 
'l~v~ \ÂO V 
DADÁ 
Vereador de Eusébio 
Avenida Eduardo Sã, n2 50- Centro- CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -jnse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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