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o POVO BEM REPRESENTAOO
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO Nº 055/2019
Altera o Decreto Legislativo nº 060, de 14 de
maio de 2012, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 Fica alterado o art. 12 do Decreto Legislativo n2 060, de 14 de maio de 2012, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 19 Fica denominada de Rua EIsa dos Santos Freitas uma artéria 5em Denominação
Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, nos bairros Centro e Coité, conforme mapa de
localização em anexo:"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário contidas no Decreto Legislativo n2 060, de 14 de maio de 2012.
DEPARTAMENTO lEGISlATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 06 DE SETEMBRO DE 2019,
Tarcísio da Cultura
VEREADOR - PATRI
;CÂMAR(~mNltIPAL DE EUSÉ810
Eh~1AOOÀS COMiSSÓES 1ÉCNi~': EM~lj~
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +5585 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ nl! 41.656.158/0001-00 - Inse. Estadual n2 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
o povo OF~ REPRESENTAOO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 055/2019
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55853260.1258/1158
www.cmeu5ebio.~e.ggv.br-presidencia@cméusebio.ce.gov.br
CNPl n9 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
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