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materia nº 55/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 55 / 2019
Date 2019-09-06
EmentaAltera o Decreto Legislativo nº 060, de 14 de maio de 2012, na forma que indica.
native_id3953

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-16 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2019-09-16 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2019-09-13 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2019-09-13 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Ordem do Dia
2019-09-09 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2019-09-06 Para o envio às Comissões — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-16T11:14:53.953696-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-09-10T06:26:51.111484-03:00 Encaminhado às Comissões 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

o POVO BEM REPRESENTAOO 
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO Nº 055/2019 
Altera o Decreto Legislativo nº 060, de 14 de 
maio de 2012, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica alterado o art. 12 do Decreto Legislativo n2 060, de 14 de maio de 2012, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 19 Fica denominada de Rua EIsa dos Santos Freitas uma artéria 5em Denominação 
Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, nos bairros Centro e Coité, conforme mapa de 
localização em anexo:" 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário contidas no Decreto Legislativo n2 060, de 14 de maio de 2012. 
DEPARTAMENTO lEGISlATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 06 DE SETEMBRO DE 2019, 
Tarcísio da Cultura 
VEREADOR - PATRI 
;CÂMAR(~mNltIPAL DE EUSÉ810 
Eh~1AOOÀS COMiSSÓES 1ÉCNi~': EM~lj~ 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nl! 41.656.158/0001-00 - Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o povo OF~ REPRESENTAOO 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 055/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55853260.1258/1158 
www.cmeu5ebio.~e.ggv.br-presidencia@cméusebio.ce.gov.br 
CNPl n9 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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