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INDICAÇÃO N. 003 [2011
Dispõe sobre a inserção no currículo Escolar das
Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino da
Disciplina Prevenção às Drogas na forma que indica
e dá outras providências.
EXMO, SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas nesta Augusta Casa Legislativa, vem, mui respeitosamente à presença de
V.Exa., com o objetivo específico, submeter ao Plenário, a Indicação de Projeto de Lei
que: ” Dispõe sobre a inserção no curriculo Escolar das Escolas da Rede Pública
Municipal de Ensino da Disciplina Prevenção às Drogas na forma que indica e dá outras
providências”.
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de
submetido ao Plenário, seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
entendendo o mesmo a relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o
referido projeto de lei em anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO,
EM 17 DE JUNHO DE 2011.
ES, FILHO
ébio
PROJETO DE LEI N. /2011
Dispôe sobre a inserção no curriculo Escolar das
Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino da
Disciplina Prevenção às Drogas na forma que indica
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica inserida no Currículo Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino a
Disciplina "Prevenção às Drogas”.
Art. 2º As providências de inclusão e de conteúdo da disciplina ficarão à cargo da
Secretaria de Educação do Município de Eusébio.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações
orçamentário-financeiras específicas do Município de Eusébio.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO,
EM 17 DE JUNHO DE 2011.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de lei em tela visa ajudar ainda mais a combater esta
tremenda chaga social que é o uso indiscriminado de drogras ilícitas que criam
dependentes e transformam a face das famílias que sofrem deste problema.
Sabemos que a educação é a prevenção de quase todos os males
sociais, e assim sendo acreditamos sera melhor alternativa criar no currículo escolar de
Eusébio a disciplina combate às drogas, pois assim nós conscintizaremos nossas
crianças e jovens a menterem-se longe delas.
Certos de estarmos legislando em prol da continuidade de nosso
Município para bem servir às gerações vindouras, contamos com a compreensão desta
Augusta Casa Legislativa no sentido de aprovar o projeto de lei em tela.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO,
EM 17 DE JUNHO DE 2011.
FARES FILHO
Vereador de Eusébio
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