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materia nº 538/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 538 / 2019
Date 2019-09-13
Ementa“Requer a convocação do Presidente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano – AMMA e do Secretário de Obras e Serviços Públicos, para prestar esclarecimentos, na forma que indica"
native_id4017

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-23 Arquivado — Arquivamento por desaprovação
2019-09-23 Proposição Desaprovada U Desaprovado. Arquive-se.
2019-09-20 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-23T11:19:03.266556-03:00 Rejeitado 2 10 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Requerimento N° 538/2019 
UM MANDATO POPULAR COM 
OLHAR NO FUTURO. 
CAMA_RA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
NAO APROVADO 
EM rxô I 0..0 /20J.;i_ 
Afsií?NTE 
"Requer a convocação do Presidente 
da Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente e Controle Urbano - AMMA 
e do Secretário de Obras e Serviços 
Públicos, para prestar 
esclarecimentos, na forma que 
indica." 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, e com base no Inciso XI do Art. 14 da 
Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que explana que é competência privativa da 
Câmara Municipal de Eusébio convocar o Prefeito ou Secretários Municipais, se 
for o caso, os responsáveis pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas 
de Economia Mista e Fundações para prestar informações sobre matéria de sua 
competência, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. , com o objetivo de 
requerer o envio do expediente ao Prefeito Municipal, Or. Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior, informando sobre a convocação do Presidente da Autarquia Municipal do 
Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA e do Secretário de Obras e Serviços 
Públicos, para comparecer na próxima Sessão Ordinária desta casa, a fim de 
prestar esclarecimentos acerca de Obra de canalização que está sendo 
executada na Rua Vicente Leitão, no bairro Centro, sem nenhuma transparência, 
não disponibilizando placa com informações sobre a obra. 
A convocação se enfatiza quanto a função legislativa de fiscalizar os 
recursos do município, se estão sendo devidamente aplicados e solicitar 
informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 13 DE SETEMBRO DE 2019 

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