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CAMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO
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Gabinete do Vereador França
INDICAÇÃO N° 015 /2019
Institui a oferta de cursos profissionalizantes
noturnos nas escolas de Eusébio.
o vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de
forma regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação
desta Casa Legislativa a Indicação em epígrafe para, após aprovada, ser
remetida ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 13 DE
SETEMBRO DE 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
~--------- ---------~ Gabinete do Vereador França
PROJETO DE LEI N° /2019
Institui a oferta de cursos profissionalizantes
noturnos nas escolas de Eusébio.
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1°. Fica instituída no Município de Eusébio a oferta de cursos
profissionalizantes noturnos nas escolas de Eusébio.
Art. 2°. A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará salas de aula nas
escolas municipais para a realização dos cursos.
Art. 3°. Os cursos deverão abranger todos os bairros e serão ministrados por
profissionais devidamente qualificados.
Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE
SETEMBRO DE 2019.
Francisco França Santos Chagas
VEREADOR - REPUBLICANOS
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
~-------- ------------~ Gabinete do Vereador França
JUSTIFICATIVA
Segundo dados do Ministério da Educação, em 2017 foram realizadas 1,3 milhão
de matrículas de alunos nesse setor, o que indica que o curso profissionalizante
é valorizado por muitas pessoas.
No entanto, muitos gestores ainda desconhecem os benefícios que esse modelo
de curso proporciona aos estudantes e para a sociedade.
Os cursos profissionalizantes são um incentivo, apoio e uma forma de garantir
oportunidades iguais para todos os eusebienses, tendo em vista a oferta de
cursos em sua própria localidade.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE
SETEMBRO DE 2019.
Francisco França Santos Chagas
VEREADOR - REPUBLICANOS
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