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materia nº 15/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-09-13
EmentaInstitui a oferta de cursos profissionalizantes noturnos nas escolas de Eusébio.
native_id4021

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-16 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2019-09-16 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se
2019-09-13 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-16T11:43:23.457998-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

~ I 
CAMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO 
~------------ ------------~ 
Gabinete do Vereador França 
INDICAÇÃO N° 015 /2019 
Institui a oferta de cursos profissionalizantes 
noturnos nas escolas de Eusébio. 
o vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de 
forma regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação 
desta Casa Legislativa a Indicação em epígrafe para, após aprovada, ser 
remetida ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal. 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 13 DE 
SETEMBRO DE 2019. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
~--------- ---------~ Gabinete do Vereador França 
PROJETO DE LEI N° /2019 
Institui a oferta de cursos profissionalizantes 
noturnos nas escolas de Eusébio. 
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1°. Fica instituída no Município de Eusébio a oferta de cursos 
profissionalizantes noturnos nas escolas de Eusébio. 
Art. 2°. A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará salas de aula nas 
escolas municipais para a realização dos cursos. 
Art. 3°. Os cursos deverão abranger todos os bairros e serão ministrados por 
profissionais devidamente qualificados. 
Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE 
SETEMBRO DE 2019. 
Francisco França Santos Chagas 
VEREADOR - REPUBLICANOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
~-------- ------------~ Gabinete do Vereador França 
JUSTIFICATIVA 
Segundo dados do Ministério da Educação, em 2017 foram realizadas 1,3 milhão 
de matrículas de alunos nesse setor, o que indica que o curso profissionalizante 
é valorizado por muitas pessoas. 
No entanto, muitos gestores ainda desconhecem os benefícios que esse modelo 
de curso proporciona aos estudantes e para a sociedade. 
Os cursos profissionalizantes são um incentivo, apoio e uma forma de garantir 
oportunidades iguais para todos os eusebienses, tendo em vista a oferta de 
cursos em sua própria localidade. 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE 
SETEMBRO DE 2019. 
Francisco França Santos Chagas 
VEREADOR - REPUBLICANOS 

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