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materia nº 555/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 555 / 2019
Date 2019-09-20
EmentaRequer a convocação da Secretária de Educação, para prestar esclarecimentos, na forma que indica.
native_id4038

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-23 Arquivado — Arquivamento pela rejeição em Plenário
2019-09-23 Proposição Desaprovada U Desaprovado. Arquive-se.
2019-09-20 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-23T11:27:30.469622-03:00 Rejeitado 2 10 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Requerimento N° 555 /2019 
UM MANDATO POPULAR COM 
OLHAR NO FUTURO. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NÃO APROVADO 
EM ;ta I 05 l20~ 
~TE 
"Requer a convocação da Secretária 
de Educação, para prestar 
esclarecimentos, na forma que 
indica." 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
o Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, e com base no Inciso XI do Art. 14 da 
Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que explana que é competência privativa da 
Câmara Municipal de Eusébio convocar o Prefeito ou Secretários Municipais, se 
for o caso, os responsáveis pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas 
de Economia Mista e Fundações para prestar informações sobre matéria de sua 
competência, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de 
requerer o envio do expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior, informando sobre a convocação da Secretária de Educação, para 
comparecer na próxima Sessão Ordinária desta casa, a fim de prestar 
esclarecimentos acerca de informações sobre a quantidade de containers 
instalados nas escolas e creches, a metragem e quando será iniciado a 
construção de salas de aula definitivas. 
A convocação se enfatiza quanto a função legislativa de fiscalizar os 
recursos do município, se estão sendo devidamente aplicados e solicitar 
informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 20 DE SETEMBRO DE 2019 

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