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materia nº 18/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-09-20
EmentaInstitui o Projeto de Intervenção Terapêutica nas Escolas (PINTE), na forma que indica.
native_id4047

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-30 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2019-09-30 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2019-09-27 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2019-09-23 Retirado de Pauta — Pela ausência da Vereadora em Plenário
2019-09-20 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-30T11:18:42.823167-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

o POVO B.fM REPRESENTADO 
.' 
INDICAÇÃO N° 018/2019 
Institui o Programa de Intervenção 
Terapêutica nas Escolas (PINTE) na 
forma que indica. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
A Vereadora abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhe são conferi das nesta 
Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de VExa., com o objetivo 
específico, submeter ao Plenário, a Indicação de Projeto de Lei que: "Institui o Programa de 
Intervenção Terapêutica nas Escolas (PINTE) naforma que indica". 
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido ao Plenário, 
seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a 
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 
20 DE SETEMBRO DE 2019. 
Avenida Eduardo Sã, nQ 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@lcmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
PROJETO DE LEI N° /2019 (INDICAÇÃO N. 0018/2019) 
Institui o Programa de Intervenção 
Terapêutica nas Escolas (PINTE) na 
forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 10 Fica instituído o Programa de Intervenção Terapêutica nas Escolas da Rede Pública 
Municipal de Ensino (PINTE), que consiste no apoio e psicológico aos alunos e funcionários 
das escolas, bem como no apoio de psicopedagogos aos alunos da Rede Pública Municipal 
de Ensino de Eusébio, nos termos do anexo único parte integrante desta Lei. 
Art. 20 O Poder Executivo Municipal de Eusébio incumbirá a Secretaria de Educação do 
Município para a execução do Programa a que se refere esta lei. 
Art. 3° As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPART AMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 
20 DE SETEMBRO DE 2019. 
Ve 
Avenida Eduardo Sá, ng 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@tmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
,-i-INTE 
Pr'ojeto de 
Intervenção 
Te,rap~,'utica nas 
Escolas 
Psicóloga Andressa Albuquerque CRP-11/14412 
Psicóloga Djanira de Sousa CRP-11/01159 
I Psicóloga Rayanne Bastos CRP-11/14449 
PSicóloga Tarciane Ferreira - CRP-11/14358 
Quem Somos? 
.:. Andressa Albuquerque, Psicóloga Clínica na Perspectiva da 
Abordagem Psicodrama com foco em atendimento infantil, 
adolescentes e adultos. Graduada pelo Centro Universitário Unifanor 
Wyden, Monitora do Grupo de Estudos em Psicodrama, com 
experiência nas áreas Organizacional e Hospitalar. Foco no 
Atendimento Clínico, enquanto estagiária . 
• :. Djanira de Sousa, Psicóloga com Mestrado Acadêmico em Saúde 
Pública e Especialização em Psicopedagogia. Docente de cursos de 
Graduação e Pós-Graduação. Atuação acadêmica e profissional nas 
áreas de Psicologia Clínica com crianças, adolescentes e adultos. 
Psicopedagoga, Psicóloga Esolar/Educacional, Orientação 
Profissional e Supervisão em Psicologia Clínica e em Psicologia 
Escolar. 
.:. Rayanne Bastos, Psicóloga Clínica na perspectiva da Abordagem 
Centrada na Pessoa - ACP, com foco em atendimento infantil, 
adolescentes e adultos. Graduada pelo Centro Un iversitário Unifanor 
Wyden. Quanto ao público infantil e adolescentes, experiência em 
transtornos mentais e violação de direitos humanos, e no público 
adulto, experiência com psicopatologias, como também, vivência 
quanto estagiária e extencionista no campo clínico e hospitalar. 
.:. Tarciane Ferreira, Psicóloga Clínica na perspectiva da Abordagem 
Centrada na Pessoa - ACP, com foco em atendimento infantil, 
adolescentes e adultos. Graduada pelo Centro Universitário Estácio do 
Ceará, Pós-Graduanda em Psicologia Infantil, cursando Formação em 
Psicologia Escolar. Enquanto Acadêmica de Psicologia, plantonista e 
facilitadora do Grupo de Estudos e Atendimento em Plantão 
Psicológico, facilitadora do Grupo de Estudos e Atendimento em 
Psicoterapia Infantil e facilitadora do Grupo de Estudos em Psicologia 
Escolar. Sempre com foco no Atendimento Clínico, enquanto 
estag iária. 
o que é o PINTE? 
.:. PROJETO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA NAS ESCOLAS - Surgiu a partir do 
momento em que percebemos a necessidade das escolas de ter em sua equipe, 
psicólogos que possam acolher alunos e funcionários dentro do ambiente escolar. Para 
o desenvolvimento do Projeto foi considerado que existe uma profissional de Psicologia 
para todas as escolas do Município, que conta com a colaboração de uma equipe de 
psicopedagogos, que visitam as escolas semanalmente. Visto que existe uma equipe 
que acolhe crianças e adolescentes com necessidades especificas, e outra equipe para 
acolheras que têm dificuldades de aprendizagem escolar . 
k.~ 
• :. E quanto às crianças e adolescentes que não se encaixam nos dois perfis citados? Pra 
onde encaminhar? E quem cuida da saúde emocional e mental dos funcionários da 
escola? São esses profissionais que na maioria das vezes, acolhe a dor/sofrimento que 
esse aluno traz para esse ambiente, onde passa metade do seu dia, ou fica em período 
integral. Dor essa que pode ser fato desencadeador para um baixo rendimento escolar 
se estendendo a situações mais graves. 
PINTE 
;::,·~'r;'~l;,r;.\. 
1 ~. "'l\;~;'';'~'" Oj"'\', 
.:. Daí surgiu a necessidade da criação de um Projeto, que seja um diferencial na vida 
escolar, estendendo-se para a contribuição da saúde psicoemocional de todos. Para 
sua implantação, o projeto foi moldado para a realidade da Escola escolhida, 
subentendendo que a realidade das outras escolas do Município não seja tão 
diferente. Foi adaptado, a partir do momento em que ao apresentarmos inicialmente, 
nos disponibilizamos a ouvir as demandas. Como também levamos em consideração 
horários, dias e disponibilidade das psicólogas envolvidas, levando em consideração 
que no momento, trata-se de um Projeto Voluntário). Ouvimos queixas, demandas de 
toda a equipe, a fim de compreender o que conseguem enxergar. Inicialmente foi 
pensado e elaborado a implantação do Plantão Psicológico dentro da escola, visando 
acolher o sujeito em sofrimento psíquico. Mas vimos a necessidade também do 
processo de Psicoterapia. 
PINTE j·.~ .... e , .•••• ~:_ 
~ "', T' ~ , •• " <.: ••• ' 
""~·f,,IVjlo n." .•••••.• 
i".~·l>I"., 
Mas o que é Plantão Psicológico? 
.:. o atendimento de Plantão Psicológico é um serviço que tem como objetivo atender o 
cliente na sua demanda emocional imediata e atual, oferecendo uma escuta atenta e 
acolhedora, sem necessidade de um agendamento prévio. Teve seu inicio no serviço 
de aconselhamento psicológico do Instituto de Psicologia da USP, por volta de 1969, 
criado pela professora Lia Rosemberg, onde foi desenvolvido um Pronto Atendimento 
Psicológico inspirado em experiências norte americanos (Rosemberg 1987, p.05). A 
Abordagem Centrada na Pessoa (ACP) possibilitou dar estrutura a prática do plantão 
psicológico, onde o cliente pode vivenciar seus sentimentos em toda sua intensidade, 
sem inibições, sem sentimentos contraditórios, sem pensar conscientemente, sem 
diagnóstico ou análise, sem qualquer barreira, para que se possa de fato chegar a uma 
compreensão. Para tal é preciso utilizar-se das condições facilitadoras de Carl Rogers, 
tais como atitudes de acolhimento incondicional, compreensão empática e congruência 
ou autenticidade, ambiente facilitador para auto expressão, reconhecimento de suas 
limitações e desenvolvimento de suas potencial idades, por meio da Tendência 
Atualizante . 
• :. Mahfoud (2004) explica que o objetivo do Plantão é o de acolher o sofrimento das 
pessoas, no exato momento que ela necessitam. Desta forma, este serviço pode: 
atender a demanda das pessoas em um momento de crise ( ... ). 
PINTE 
I'I':'>I+~" <'1.(- 
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E o que é Psicoterapia? 
.:. É um processo focado em ajudar o indivíduo a resolver questões emocionais, de 
autoconhecimento, onde o cliente com a ajuda de um profissional capacitado o ajudará 
a descobrir novas maneiras de compreensão e visão ao lhe dar com situações 
inacabadas, ou situações que não foram superadas, que refletem no seu 
cotidiano. Através da psicoterapia é possível aprender maneiras construtivas de lidar 
ao que estamos submetidos diariamente e com as particularidades da vida pessoal, 
profissional ou familiar. É um processo de apoio ao passar por um período difícil. O 
principal, é uma escuta acolhedora, empática, genuína e sem julgamentos. 
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f.~,~XE tu-" ,,"_-!'1;;~O l-t·."I''''·H'~ ...• "",' "t.·.·"1~. 
Como adaptamos o PINTE na Escola? 
.:. Inicialmente, apresentamos o Projeto Piloto aos funcionários da Escola (Diretoria, 
Coordenação, Professores, secretaria ... ); 
.:. Ouvimos suas queixas e demandas, como também sugestões; 
.:. Vimos a necessidade que têm da Psicoterapia dentro da Escola, por inúmeros motivos 
(os quais mais ouvimos é sobre os pais não terem como se deslocar para locais que 
têm atendimento de psicologia gratuito e a demora nos atendimentos locais); 
.:. Discutimos sobre horários, dias da semana, disponibilidade de tempo de ambos, 
psícóloças e escola. Assim como também a disponibilidade de salas e recursos. 
Como vai funcionar o PINTE na Escola? 
.:. o Projeto acontecerá semanalmente, às terças-feiras, no horário de 8h às 14h, 
inicialmente. Podendo ser cogitado mais um dia, ou turno, de acordo com a 
demanda e disponibilidade de sala, assim como horários das psicólogas; 
.:. Para apresentar o PINTE aos alunos, iniciaremos com rodas de conversas (levando 
em consideração a faixa etária dos mesmos na escola), com temas específicos, que 
afetam a saúde psicoemocional, como Família, Bullyng, Educação Sexual, 
Orientação SexuaL .. Mas antes iremos conversar sobre "O que é Saúde Emocional"; 
.:. Após as rodas de conversas, iniciaremos os atendimentos em Plantão Psicológico e 
a partir desses atendimentos o processo de psicoterapia, caso o adolescente 
procure. 
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1 .-1, !:"I:-":~~;\.J:('~:~I< 
.:. Para os funcionários, também estaremos disponíveis para os atendimentos, visando que 
o Projeto tem o propósito de promover saúde mental a toda a família escolar; 
.:. Para os atendimentos com os alunos, deverá haver a autorização dos pais ou 
responsáveis, pois tudo deve ser documentado e respaldado, de forma ética e legal. Por 
isso, se houver ° interesse de psicoterapia por parte dos mesmos, a diretoria da escola 
entrará em contato com seus respectivos responsáveis legais . 
• :. Lembrando que o Projeto não pode vir a atrapalhar horários de aula tanto para o aluno, 
quanto professores, por isso, haverá um cronograma e possíveis encaixes, para que o 
PINTE aconteça e faça parte das atividades da Escola . 
• :. No final do ano letivo, faremos um levantamento qualitativo, se necessário, também 
quantitativo, de melhorias no ambiente escolar como todo, diante do desenvolvimento do 
Projeto durante esse período. 
Obrigada! 
'~~ 
PINTE I~: ~j.': ~:-~:~1." 
1. f'V'~~):!I'.:~. P<lo 
',.) i \ 

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