o POVO B.fM REPRESENTADO
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INDICAÇÃO N° 018/2019
Institui o Programa de Intervenção
Terapêutica nas Escolas (PINTE) na
forma que indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
A Vereadora abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhe são conferi das nesta
Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de VExa., com o objetivo
específico, submeter ao Plenário, a Indicação de Projeto de Lei que: "Institui o Programa de
Intervenção Terapêutica nas Escolas (PINTE) naforma que indica".
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido ao Plenário,
seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM
20 DE SETEMBRO DE 2019.
Avenida Eduardo Sã, nQ 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@lcmeusebio.ce.gov.br
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
PROJETO DE LEI N° /2019 (INDICAÇÃO N. 0018/2019)
Institui o Programa de Intervenção
Terapêutica nas Escolas (PINTE) na
forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 10 Fica instituído o Programa de Intervenção Terapêutica nas Escolas da Rede Pública
Municipal de Ensino (PINTE), que consiste no apoio e psicológico aos alunos e funcionários
das escolas, bem como no apoio de psicopedagogos aos alunos da Rede Pública Municipal
de Ensino de Eusébio, nos termos do anexo único parte integrante desta Lei.
Art. 20 O Poder Executivo Municipal de Eusébio incumbirá a Secretaria de Educação do
Município para a execução do Programa a que se refere esta lei.
Art. 3° As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPART AMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM
20 DE SETEMBRO DE 2019.
Ve
Avenida Eduardo Sá, ng 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@tmeusebio.ce.gov.br
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
,-i-INTE
Pr'ojeto de
Intervenção
Te,rap~,'utica nas
Escolas
Psicóloga Andressa Albuquerque CRP-11/14412
Psicóloga Djanira de Sousa CRP-11/01159
I Psicóloga Rayanne Bastos CRP-11/14449
PSicóloga Tarciane Ferreira - CRP-11/14358
Quem Somos?
.:. Andressa Albuquerque, Psicóloga Clínica na Perspectiva da
Abordagem Psicodrama com foco em atendimento infantil,
adolescentes e adultos. Graduada pelo Centro Universitário Unifanor
Wyden, Monitora do Grupo de Estudos em Psicodrama, com
experiência nas áreas Organizacional e Hospitalar. Foco no
Atendimento Clínico, enquanto estagiária .
• :. Djanira de Sousa, Psicóloga com Mestrado Acadêmico em Saúde
Pública e Especialização em Psicopedagogia. Docente de cursos de
Graduação e Pós-Graduação. Atuação acadêmica e profissional nas
áreas de Psicologia Clínica com crianças, adolescentes e adultos.
Psicopedagoga, Psicóloga Esolar/Educacional, Orientação
Profissional e Supervisão em Psicologia Clínica e em Psicologia
Escolar.
.:. Rayanne Bastos, Psicóloga Clínica na perspectiva da Abordagem
Centrada na Pessoa - ACP, com foco em atendimento infantil,
adolescentes e adultos. Graduada pelo Centro Un iversitário Unifanor
Wyden. Quanto ao público infantil e adolescentes, experiência em
transtornos mentais e violação de direitos humanos, e no público
adulto, experiência com psicopatologias, como também, vivência
quanto estagiária e extencionista no campo clínico e hospitalar.
.:. Tarciane Ferreira, Psicóloga Clínica na perspectiva da Abordagem
Centrada na Pessoa - ACP, com foco em atendimento infantil,
adolescentes e adultos. Graduada pelo Centro Universitário Estácio do
Ceará, Pós-Graduanda em Psicologia Infantil, cursando Formação em
Psicologia Escolar. Enquanto Acadêmica de Psicologia, plantonista e
facilitadora do Grupo de Estudos e Atendimento em Plantão
Psicológico, facilitadora do Grupo de Estudos e Atendimento em
Psicoterapia Infantil e facilitadora do Grupo de Estudos em Psicologia
Escolar. Sempre com foco no Atendimento Clínico, enquanto
estag iária.
o que é o PINTE?
.:. PROJETO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA NAS ESCOLAS - Surgiu a partir do
momento em que percebemos a necessidade das escolas de ter em sua equipe,
psicólogos que possam acolher alunos e funcionários dentro do ambiente escolar. Para
o desenvolvimento do Projeto foi considerado que existe uma profissional de Psicologia
para todas as escolas do Município, que conta com a colaboração de uma equipe de
psicopedagogos, que visitam as escolas semanalmente. Visto que existe uma equipe
que acolhe crianças e adolescentes com necessidades especificas, e outra equipe para
acolheras que têm dificuldades de aprendizagem escolar .
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• :. E quanto às crianças e adolescentes que não se encaixam nos dois perfis citados? Pra
onde encaminhar? E quem cuida da saúde emocional e mental dos funcionários da
escola? São esses profissionais que na maioria das vezes, acolhe a dor/sofrimento que
esse aluno traz para esse ambiente, onde passa metade do seu dia, ou fica em período
integral. Dor essa que pode ser fato desencadeador para um baixo rendimento escolar
se estendendo a situações mais graves.
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.:. Daí surgiu a necessidade da criação de um Projeto, que seja um diferencial na vida
escolar, estendendo-se para a contribuição da saúde psicoemocional de todos. Para
sua implantação, o projeto foi moldado para a realidade da Escola escolhida,
subentendendo que a realidade das outras escolas do Município não seja tão
diferente. Foi adaptado, a partir do momento em que ao apresentarmos inicialmente,
nos disponibilizamos a ouvir as demandas. Como também levamos em consideração
horários, dias e disponibilidade das psicólogas envolvidas, levando em consideração
que no momento, trata-se de um Projeto Voluntário). Ouvimos queixas, demandas de
toda a equipe, a fim de compreender o que conseguem enxergar. Inicialmente foi
pensado e elaborado a implantação do Plantão Psicológico dentro da escola, visando
acolher o sujeito em sofrimento psíquico. Mas vimos a necessidade também do
processo de Psicoterapia.
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Mas o que é Plantão Psicológico?
.:. o atendimento de Plantão Psicológico é um serviço que tem como objetivo atender o
cliente na sua demanda emocional imediata e atual, oferecendo uma escuta atenta e
acolhedora, sem necessidade de um agendamento prévio. Teve seu inicio no serviço
de aconselhamento psicológico do Instituto de Psicologia da USP, por volta de 1969,
criado pela professora Lia Rosemberg, onde foi desenvolvido um Pronto Atendimento
Psicológico inspirado em experiências norte americanos (Rosemberg 1987, p.05). A
Abordagem Centrada na Pessoa (ACP) possibilitou dar estrutura a prática do plantão
psicológico, onde o cliente pode vivenciar seus sentimentos em toda sua intensidade,
sem inibições, sem sentimentos contraditórios, sem pensar conscientemente, sem
diagnóstico ou análise, sem qualquer barreira, para que se possa de fato chegar a uma
compreensão. Para tal é preciso utilizar-se das condições facilitadoras de Carl Rogers,
tais como atitudes de acolhimento incondicional, compreensão empática e congruência
ou autenticidade, ambiente facilitador para auto expressão, reconhecimento de suas
limitações e desenvolvimento de suas potencial idades, por meio da Tendência
Atualizante .
• :. Mahfoud (2004) explica que o objetivo do Plantão é o de acolher o sofrimento das
pessoas, no exato momento que ela necessitam. Desta forma, este serviço pode:
atender a demanda das pessoas em um momento de crise ( ... ).
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E o que é Psicoterapia?
.:. É um processo focado em ajudar o indivíduo a resolver questões emocionais, de
autoconhecimento, onde o cliente com a ajuda de um profissional capacitado o ajudará
a descobrir novas maneiras de compreensão e visão ao lhe dar com situações
inacabadas, ou situações que não foram superadas, que refletem no seu
cotidiano. Através da psicoterapia é possível aprender maneiras construtivas de lidar
ao que estamos submetidos diariamente e com as particularidades da vida pessoal,
profissional ou familiar. É um processo de apoio ao passar por um período difícil. O
principal, é uma escuta acolhedora, empática, genuína e sem julgamentos.
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Como adaptamos o PINTE na Escola?
.:. Inicialmente, apresentamos o Projeto Piloto aos funcionários da Escola (Diretoria,
Coordenação, Professores, secretaria ... );
.:. Ouvimos suas queixas e demandas, como também sugestões;
.:. Vimos a necessidade que têm da Psicoterapia dentro da Escola, por inúmeros motivos
(os quais mais ouvimos é sobre os pais não terem como se deslocar para locais que
têm atendimento de psicologia gratuito e a demora nos atendimentos locais);
.:. Discutimos sobre horários, dias da semana, disponibilidade de tempo de ambos,
psícóloças e escola. Assim como também a disponibilidade de salas e recursos.
Como vai funcionar o PINTE na Escola?
.:. o Projeto acontecerá semanalmente, às terças-feiras, no horário de 8h às 14h,
inicialmente. Podendo ser cogitado mais um dia, ou turno, de acordo com a
demanda e disponibilidade de sala, assim como horários das psicólogas;
.:. Para apresentar o PINTE aos alunos, iniciaremos com rodas de conversas (levando
em consideração a faixa etária dos mesmos na escola), com temas específicos, que
afetam a saúde psicoemocional, como Família, Bullyng, Educação Sexual,
Orientação SexuaL .. Mas antes iremos conversar sobre "O que é Saúde Emocional";
.:. Após as rodas de conversas, iniciaremos os atendimentos em Plantão Psicológico e
a partir desses atendimentos o processo de psicoterapia, caso o adolescente
procure.
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.:. Para os funcionários, também estaremos disponíveis para os atendimentos, visando que
o Projeto tem o propósito de promover saúde mental a toda a família escolar;
.:. Para os atendimentos com os alunos, deverá haver a autorização dos pais ou
responsáveis, pois tudo deve ser documentado e respaldado, de forma ética e legal. Por
isso, se houver ° interesse de psicoterapia por parte dos mesmos, a diretoria da escola
entrará em contato com seus respectivos responsáveis legais .
• :. Lembrando que o Projeto não pode vir a atrapalhar horários de aula tanto para o aluno,
quanto professores, por isso, haverá um cronograma e possíveis encaixes, para que o
PINTE aconteça e faça parte das atividades da Escola .
• :. No final do ano letivo, faremos um levantamento qualitativo, se necessário, também
quantitativo, de melhorias no ambiente escolar como todo, diante do desenvolvimento do
Projeto durante esse período.
Obrigada!
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