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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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Gabinete do Vereador França
INDICAÇÃO N° 01+ /2019
Oficializa no Calendário do Município de
Eusébio a Campanha Outubro Rosa, mês
de prevenção ao câncer de mama.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de
forma regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação
desta Casa Legislativa a Indicação em epígrafe para, após aprovada, ser
remetida ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM JO DE
SETEMBRO DE 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
,----------- ----------~ Gabinete do Vereador França
PROJETO DE LEI N° /2019
Oficializa no Calendário do Município de
Eusébio a Campanha Outubro Rosa, mês
de prevenção ao câncer de mama.
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1°. Esta Lei oficializa no Calendário do Município de Eusébio a Campanha
Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama, a ser realizada
anualmente.
Art. 2°. Serão realizadas anualmente, no mês de outubro, durante a campanha
Outubro Rosa, atividades para conscientização sobre o câncer de mama.
Parágrafo único. A critério dos gestores, devem ser desenvolvidas as seguintes
atividades, entre outras: I - iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa;
II - promoção de palestras, eventos e atividades educativas; 111 - veiculação de
campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em
banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a
prevenção ao câncer, que contemplem a generalidade do tema; IV - realização
de atos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos da campanha.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE
SETEMBRO DE 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
~---------- ------------~ Gabinete do Vereador França
JUSTIFICA TIVA
Outubro Rosa é uma campanha anual realizada mundialmente em outubro, com
a intenção de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de
mama. A mobilização visa também à disseminação de dados preventivos e
ressalta a importância de olhar com atenção para a saúde, além de lutar por
direitos como o atendimento médico e o suporte emocional, garantindo um
tratamento de qualidade.
Durante o mês, diversas instituições abordam o tema para encorajar mulheres a
realizarem seus exames e muitas até os disponibilizam. Iniciativas como essa
são fundamentais para a prevenção, visto que nos estágios iniciais, a doença é
assintomática.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE
SETEMBRO DE 2019.
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