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materia nº 17/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-09-20
EmentaOficializa no Calendário do Município de Eusébio a Campanha Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama.
native_id4049

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-23 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2019-09-23 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2019-09-20 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-23T11:04:24.769848-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
~-------- ------------~ 
Gabinete do Vereador França 
INDICAÇÃO N° 01+ /2019 
Oficializa no Calendário do Município de 
Eusébio a Campanha Outubro Rosa, mês 
de prevenção ao câncer de mama. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de 
forma regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação 
desta Casa Legislativa a Indicação em epígrafe para, após aprovada, ser 
remetida ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal. 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM JO DE 
SETEMBRO DE 2019. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
,----------- ----------~ Gabinete do Vereador França 
PROJETO DE LEI N° /2019 
Oficializa no Calendário do Município de 
Eusébio a Campanha Outubro Rosa, mês 
de prevenção ao câncer de mama. 
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1°. Esta Lei oficializa no Calendário do Município de Eusébio a Campanha 
Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama, a ser realizada 
anualmente. 
Art. 2°. Serão realizadas anualmente, no mês de outubro, durante a campanha 
Outubro Rosa, atividades para conscientização sobre o câncer de mama. 
Parágrafo único. A critério dos gestores, devem ser desenvolvidas as seguintes 
atividades, entre outras: I - iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa; 
II - promoção de palestras, eventos e atividades educativas; 111 - veiculação de 
campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em 
banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a 
prevenção ao câncer, que contemplem a generalidade do tema; IV - realização 
de atos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos da campanha. 
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE 
SETEMBRO DE 2019. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
~---------- ------------~ Gabinete do Vereador França 
JUSTIFICA TIVA 
Outubro Rosa é uma campanha anual realizada mundialmente em outubro, com 
a intenção de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de 
mama. A mobilização visa também à disseminação de dados preventivos e 
ressalta a importância de olhar com atenção para a saúde, além de lutar por 
direitos como o atendimento médico e o suporte emocional, garantindo um 
tratamento de qualidade. 
Durante o mês, diversas instituições abordam o tema para encorajar mulheres a 
realizarem seus exames e muitas até os disponibilizam. Iniciativas como essa 
são fundamentais para a prevenção, visto que nos estágios iniciais, a doença é 
assintomática. 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE 
SETEMBRO DE 2019. 

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