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materia nº 69/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2019
Date 2019-10-18
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Eusébio o Dia Municipal da Santa Dulce dos Pobres a se comemorar no segundo domingo de outubro de cada ano na forma que indica.
native_id4131

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-04 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2019-11-04 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se
2019-11-01 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2019-11-01 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Ordem do Dia
2019-10-21 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2019-10-18 Para o envio às Comissões — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-04T11:29:08.085864-03:00 Aprovado 13 0 0
2019-10-21T12:31:29.793902-03:00 Encaminhado às Comissões 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

~ E(J POIÜSIO SEM REPRESf ÉBI NTAUO 
PROJETO DE LEI N2 067/2019 
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Eusébio o Dia Municipal da Santa 
Dulce dos Pobres a se comemorar no segundo 
domingo de outubro de cada ano na forma que 
indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Eusébio o Dia Municipal 
de Santa Dulce dos Pobres a ser comemorado no segundo domingo de outubro de cada ano. 
Art. 22 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO lEGISlATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 18 DE OUTUBRO 
DE 2019. 
on . to ilito 
VEREADOR - PATRI 
'CÂMARAMUNICIPAL D~ ~USÉBIO 
E{v1ÀOO À~ co~~~ts t" ~N!~mM~'91 ~ 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.emeusebio.ee.gov.br-presideneia@cmeusebio.ee.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 
~~3E~::::::::::___ Eusébio - Ceará - Brasil 
069

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