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~ E(J POIÜSIO SEM REPRESf ÉBI NTAUO
PROJETO DE LEI N2 067/2019
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Eusébio o Dia Municipal da Santa
Dulce dos Pobres a se comemorar no segundo
domingo de outubro de cada ano na forma que
indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Eusébio o Dia Municipal
de Santa Dulce dos Pobres a ser comemorado no segundo domingo de outubro de cada ano.
Art. 22 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO lEGISlATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 18 DE OUTUBRO
DE 2019.
on . to ilito
VEREADOR - PATRI
'CÂMARAMUNICIPAL D~ ~USÉBIO
E{v1ÀOO À~ co~~~ts t" ~N!~mM~'91 ~
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.emeusebio.ee.gov.br-presideneia@cmeusebio.ee.gov.br
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3
~~3E~::::::::::___ Eusébio - Ceará - Brasil
069
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