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o POVO BEM REPIH5ENTAOO
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO N2 079/2019
Oficializa a denominação de Rua Santa Marta uma
artéria do Município de Eusébio, no bairro erecabura,
conforme mapa de localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Santa Marta uma artéria do Município de Eusébio,
tendo início à Rua Sorocaba e finalizando seu trajeto no encontro com a Rua do Sol, no bairro
Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. lº deste Decreto
Legislativo.
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
Wanda Morais
VEREADORA - PATRI
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
o POVO BEM REPRESENTADO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 079/2019
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
Avenida Eduardo Sá, nll 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeuseblo.ce.gov.br-presldencla@cmeuseblo.ce.gov.br
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3
Eusébio - Ceará - Brasil
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