o POVO 8ft.1 REPIlf5HITAOO
INDICAÇÃO N° 020/2019
Institui o Programa de Educação Inclusiva
Praticada (PEIP) no âmbito do Município
de Eusébio na forma que indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
o Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhe são conferi das nesta
Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo
específico, submeter ao Plenário, a Indicação de Projeto de Lei que: "Institui o Programa de
Educação Inclusiva Praticada (PEIP) no âmbito do Municipio de Eusébio na forma que
indica".
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido ao Plenário,
seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
DEPART AMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM
1 fi DE NOVEMBRO DE 2019.
Avenida Eduardo Sã, n9 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3
Euséblo - Ceará - Brasil
o POVO BEM REPRESENTADO
- ,
PROJETO DE LEI N° /2019 (INDICAÇÃO N. 0020/2019)
Institui o Programa de Educação Inclusiva
Praticada (PEIP) no âmbito do Municipio
de Eusébio na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica instituído o Programa de Educação Inclusiva Praticada (PEIP) nas Escolas da
Rede Pública Municipal de Ensino de Eusébio, que consiste na inclusão social das pessoas
com deficiência, a fim de que as mesmas possam ser colocadas nível de igualdade social,
priorizando questões como conscientização e educação.
Art. 2" O Poder Executivo Municipal de Eusébio incumbirá a Secretaria de Educação do
Município para a execução do Programa a que se refere esta lei.
Art. 3° As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM
1° DE NOVEMBRO DE 2019.
ELENILSON
Vereador de Eusébio
Avenida Eduardo Sã, n!! 50- Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ee.gov.br
CNPJ nI141.656.158/0oo1-oo -Inse. Estadual n" 06.920.440-3
Euséblo - Ceará - Brasil
Educação Inclusiva Praticada
Com o objetivo de melhorar em prática a Lei de Inclusão Social em
salas de aula, este Projeto será apresentado de maneira simples e
objetiva, para que possa ser implantado nas escolas municipais do
Eusébio, CE.
Objetivos gerais:
Como sabemos, a Lei de Inclusão Social trabalha para que pessoas
com deficiência (PCD's) possam ser colocadas em nível de igualdade
social, priorizando questões como conscientização e educação.
Ainda assim, pessoas com deficiência encontram inúmeras barreiras e
dificuldades no seu dia a dia em relação a sua acessibilidade ou mesmo
o preconceito que as cercam. Na prática, a Lei de Inclusão serve para
ampará-Ias no convívio social regulando as relações em busca da
diminuição de desigualdade, afim de que ninguém se sinta inferior ou
excluído.
O Projeto apresentado irá mostrar algumas soluções para que desde
cedo essa inclusão social de fato aconteça e assim, melhore a
qualidade, não só de vida dos deficientes, mas a qualidade do nosso
ensino nas escolas públicas. Se tornar-mos nossos alunos seres
humanos capazes de reconhecer o valor da HUMANIZAÇÃO,
estaremos colaborando na mesma medida, com a evolução pessoal e
profissional de cada estudante da rede pública.
Iremos ver que, não adianta focar a Lei de inclusão em necessidades de
acessibilidade se não tivermos uma equipe de profissionais capacitada
e dedicada a promover acesso, conforto e igualdade aos estudantes
com deficiência.
Será desenvolvido competências específicas para todos os alunos que
irão participar, principalmente aos alunos com PARALISIA CEREBRAL,
SíNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) E MICROCEFALlA que estão matriculados em escolas regulares
por direito, mas não estão tendo de fato um acesso ao conhecimento e
a exploração necessária para que possam fazer suas descobertas
pessoais de ensino. Objetivos Específicos
Um dos objetivos específicos desse Projeto, é fazer com que todas as
crianças e adolescentes tenham contato e principalmente convívio com
os deficientes de sua escola.
O projeto e a proposta pedagógica das escolas
o projeto irá se relacionar à proposta pedagógica das escolas da
seguinte forma:
I) Irá ser obrigatório cada cuidador de deficiente ter ensino superior ou
em andamento em Pedagogia, para que assim possa implantar rotina e
planos de aula específicos para cada PCO. Para isso, será permitido
seu acesso a laudos médicos para que se possa ter como base e noção
da capacidade e desenvolvimento do aluno;
11) Cada gestor, diretor ou coordenador das escolas deverão
conscientizar e trabalhar em equipe para que os cuidadores sejam uma
ponte de levantamento de informações precisas e relevantes à
deficiência dos alunos e compartilhar em relatórios e reuniões;
111) Cada cuidador deverá participar de reuniões semestrais sobre
acompanhamento de aprendizagem junto com o acompanhamento
médico;
IV) Os planejamentos de aula de cada cuidador deve ser aprovado
semanalmente pelo gestor. SEMPRE lembrando que deve-se estar de
acordo com a capacidade de aprendizado de cada aluno deficiente;
V) Será obrigatório que todos os alunos das diferentes séries da escola,
façam um trabalho social em grupo com o aluno deficiente;
VI) O Trabalho deverá valer 1 ponto em cada matéria curricular para
servir de incentivo para todos;
VII) Cada gestor e cuidador pode implantar este projeto na rotina da
escola, da maneira que achar melhor e mais eficaz.
VIII) Será obrigatório os cuidadores trabalharem as seguintes
atividades;
Linguagem/Literatura
Matemática
Identidade e Autonomia
Natureza e Sociedade
Estímulo e Movimento
Música
Artes
IX) Este projeto é específico e idealizado para crianças e adolescentes
com paralisia cerebral,autismo, síndrome de down e microcefalia, por
tanto, cabe ao cuidador junto ao seu gestor, montar o conteúdo do
planejamento de aula de acordo com as maiores necessidades de
desenvolvimento intelectual da criança.
X) Caso exista previsão de algum material de trabalho, o cuidador
deverá informar o seu gestor para que ele faça um requerimento junto a
Secretaria da Educação.
XI) Capacitação dos professores nas escolas pela equipe de inclusão
por polos (comunidades), para que todos os educadores acrescente as
crianças especiais em seus planejamentos
XII) Todas as escolas deverão ter acessibilidade com rampas
demarcadas para cadeirantes, banheiros adequados com suportes
necessários, como barra de segurança entre outros, para melhor
garantir o bem estar das crianças PCD's nas escolas.
XII) Todas as NUTRICIONISTAS de cada escola municipal, devem
procurar acrescentar em seus cardápios, uma refeição adequada para
cada criança com deficiência que possuir a necessidade de processar
alimentos de maneira diferente. Ex: comida pastosa ou líquida.
Objetivo das Atividades
Todas as atividades e eixos de trabalho citados, têm como objetivo
explorar diferentes campos de aprendizagem, como escuta, fala,
pensamento, espaço, tempo, quantidade, objetos, propriedades e
relações, desenvolvimento motor e psicológico, percepção tátil e etc.
Cada atividade dará uma visão mais ampla para o aluno que tem suas
limitações e debilidades físicas, porém, possuem total capacidade de
aprender e enxergar o mundo em que vivem, o meio que os cercam e
principalmente tem sede de conhecimento, tanto quanto os outros
alunos da escola.
Objetivo do Trabalho em Grupo
o objetivo do trabalho em equipe com os outros alunos da escola, é
justamente manter o ambiente social em igualdade. O contato com o
aluno PCD fará com que todos se sensibilizem e dêem a devida
importância à doença e às necessidades do próximo, seja este
deficiente ou não. A humanização dos alunos está em participar e unir
suas histórias. Devemos cruzar suas vidas para que eles mesmos
possam transparecer suas necessidades pessoais em todos os setores
de sua vida e assim, o gestor com sua equipe de professores possa
também se sensibilizar e articular da melhor maneira, uma ajuda. Seja
no ambiente escolar, familiar ... sempre lembrando que a escola é uma
extensão de casa.
Acompanhamento, avaliação e disseminação
Para garantir que o Projeto tenha uma ação eficaz, serão realizados
acompanhamentos e avaliações da Secretaria da Educação nas
escolas. Será feito um levantamento de todo o efeito de impacto que o
projeto estará causando na vida escolar do estudantes, principalmente
dos alunos PCO's. Para que seja visto, anualmente os trabalhos em
equipe feitos pelos alunos, serão apresentados a Equipe de Avaliação
Social, mostrando toda a trajetória e rotina do decorrer do ano, quais
benefícios trouxeram para o grupo, o que mudou no dia a dia e qual a
importância da Inclusão Social nas escolas.
Esse acompanhamento será importante para que possam ser
acrescentados ao Projeto, quaisquer melhorias que devem ser feitas
para o aperfeiçoamento da Ação.
Equipe responsável pela elaboração do projeto
Vereador Elenilson Abreu; Em constante trabalho para alcançar uma
escola nota 10.
Rayssa Azim ; Cuidadora de alunas PCO's.