.~"" PREFEITt.JRA!I' MyNiCIPA:"
J ~~!jo~~§lº
Mensagem n? 050/2019, de 21 de novembro de 2019.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa auqusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTíSSlrvlA, o incluso Projeto de lei
que autoriza a doação de uma área de 1,000,00 m2 do terreno e a mesma área
para o gaipão (um mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no
iugar Autódromo - Distrito Industrial 11, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Vitória Kelly (Terras da Prefeitura
Municipal de Eusébio), fazendo esquina com a Rua Guimarães Passos(Terras da
Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, de formato regular, com uma área total de
1.000,00 m2 (um mil metros quadrados), para implantação da Empresa MOINHO
AMAIZ iNDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS l TOA., inscrita no CNPJ sob
O n° 04.079.698/0001-33, e dá outras providências.
A empresa qerará em média 30 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
Município, a presente doação é fulcrada no permissivo do § 4°, do artigo 17, da
lei Federal n° 8.666/93 clc o disposto na Lei Municipal n° 341, de 22 de abril de
1998.
Estou convicto de que o Projeto de lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e
de seus pares presidirá a decisão leqlslatíva, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
A
Exmo. Sr.
Vereador Carlos Aiberío da Silva Alexandre
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-Cfi,
PREFEITURA MUNICIPAL os EUSÉB10
HU<"lldnHl~ofll-·n>fjH~~ro. 15D Adt--::.it-CH110 LU5f?'b:o Cei'ira CEiJ617600\)O C!\iP!·_:"s5630t17/0c-(}-r ~O
Projeto de lei nOO~dJde 21 de novembro de 2019.
CWN.tWC~CE_
P 0'1. DO
EM J.51. JL I JQJ9
t
Autoriza a doação de uma área de 1.000,00 m2 do
terreno e a mesma área para o galpão (um mil metros
quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar
Autódromo - Distrito Industrial li, no Município e Comarca
de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da
Rua Vitória Kelly (Terras da Prefeitura Municipal de
Eusébio), fazendo esquina com a Rua Guimarães Passos
(Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), SIN, de
formato regular, com uma área total de 1.000,00 mZ (um
mil metros quadrados), para implantação da Empresa
MOINHO AMAIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTOA., inscrita no CNPJ sob o nO
04.079.698/0001-33, e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar, por
interesse público relevante, uma área de 1.000,00 m2 do terreno e a mesma área
para o galpão (um mil metros quadrados), à Empresa MOINHO AMAIZ
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n?
04.079.698/0001-33, para a implantação de empreendimento Industrial/Comercial,
com as seguintes características:
Um terreno situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial 11, no Município e Comarca
de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Vitória Kelly (Terras da
Prefeitura Municipal de Eusébio), fazendo esquina com a Rua Guimarães
Passos(Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, de formato regular, com uma
área total de 1.000,00 m2 ( um mil metros quadrados), com as seguintes
características:
AO NORTE: (frente), com um segmento no sentido POENTE/NASCENTE do V1
E(X)= 0.559.533,35 e N(Y)= 9.569.463,68 ao V2 E(X)= 0.559.552,23 e N(Y)=
9.569.457,09, com um ângulo intemo de 90" por onde mede 20,00m, limita-se com da
Rua Vitória Kelly;
PREFEiTURA MUNlCt!i"AL o.: EUSÉStO
R~ ... )r.drndS{)"1Pinheill}. !5D At.~I"~' .. (orn Ll~Se-h:o (i::~;i!;} ClP6176 0")0 Ci\!PI'23!:) ~Of;i7'()O:J-l ~("
AO SUL: (fundos), com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE do V3
E(X)= 0.559.535,77 e N(Y)= 9.569.409,88 ao V4 E(X)= 0.559.516,88 e N(Y)=
9.569.416,46, com um ângulo interno de 90° por onde mede 20,OOm, limita-se com
terras da Empresa Recicladora Coplástico;
AO NASCENTE: (lado direito), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL, do
V2 E(X)= 0.559.552,23 e N(Y)= 9.569.457,09 ao V3 E(X)= 0.559.535,77 e N(Y)=
9.569.409,88, com um ângulo interno de 90° por onde mede 50,00m, limita-se com a
Rua Guimarães Passos (terras da Prefeitura Municipal de Eusébio);
AO POENTE: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL, do
V1 E(X)= 0.559.533,35 e N(Y)= 9.569.463,68 ao V4 E(X)= 0.559.516,88 e N(Y)=
9.569.416,46, com um ângulo interno de 90Q por onde mede 50,DOm, limita-se com
terras da Prefeitura Municipal de Eusébio.
Art. 2°. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em
anexo é de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Art. 3°. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá constar
obrigatoriamente as seguintes condições:
I - o donatário se obriga a construir/reformar e funcionar no imóvel
de acordo com a sua finalidade Industrial/Comercial, no prazo de 06 (seis) meses
para o início e término das obras, e início das atividades, podendo ser prorrogado
por igual período, mediante autorização expressa da doadora;
II - o imóvel somente poderá ser constituído em garantia hipotecária
em financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação
de investimentos na própria unidade Industrial/Comercial, e mediante anuência do
poder público municipal;
!II - o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender, alienar
ou emprestar) a terceiros o imóvel, sem a autorização prévia da Prefeitura
Municipal de Eusébio;
IV - o donatário se obriga a manter em seu quadro de funcionários a
quantidade indicada em sua carta de intenções, ocupado preferencialmente por
moradores do Município de Eusébio, devendo comprovar o feito, trimestralmente,
através de fornecimento de cópias das folhas de pagamento e comprovante de
recolhimento dos respectivos encargos sociais;
\'>R12FEITURA MUNICiPAL 012 EUSÉBtO
i~L ~') i::dr"1'''Jl~. , to ín 1~~1 el. i ~..r:-, ~ -, c s J!t!tt .. r·" I:.II";'':'}:O C>C?;_ii a C, f_ P -6 I 76fl (l.'ltl r--,jPJ· 2'?, > .3 OM 7,'ÚCC 1 ~O
~~ . Pf<U€:Tl)flA~ MUNiCIPAL
O ' ~ s t EUSEBIO _. ~ ... Dt.!s~nYO'VIPlent() «xn qualidade di? 'lida
v - O donatário se obriga a comprovar, trimestralmente, pelo período
mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, seu regular funcionamento e faturamento
conforme indicado em sua carta de intenções;
VI - as demais cláusulas contidas na Lei Municipal n? 341, de 22 de
abril de 1998.
Art. 4°. O descumprimento de quaisquer das condições previstas nos
íncisos I a VI do artigo anterior, importará na devolução do imóvel e conseqüente
reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitear quaisquer ressarcimentos
ou vantagem por benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário à retenção por
benfeitorias.
Art. 5°. A transferência definitiva do imóvel somente poderá ocorrer
após a comprovação de cumprimento de todas as condicionantes constantes no
artigo 3° e seus incisos.
Art. 6°. Esta Lei entrará em viqor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébí -CE, aos 21 dias do mês de
novembro de 2019. '\
PREf'ET,URA MUNK\PAL OE EUS;i,_SiO
i.4~ .. itôr~"ls 1Pip . .f!ilO, 1::'"0 A,Jt"ó fon"'o rl-SPD"O C-;iI'.:1: (LPõ17~.O(),)O I,NjJJ'23~6~067ror;t30
09/11/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
I LOGRADOURO
AV PAULO MAlA
I NUMERO
S/N
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
CADASTRAL 03/07/2000
NOME EMPRESARIAL
MOINHO AMAIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
10.64-3-00 - Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
Não informada
CODIGO E DESCRiÇÃO DA NATUREZA JUR[DICA
206-2 • Sociedade Empresária Limitada
I COMPLEMENTO
I CEP
I "., U'oI.U n41 •• zse ,_
BAIRRO/DISTRITO MUNICiplO
JUAZEIRC De NORTE
I ENDEREÇO ELETRÕNIGO I TELEFONE
FNTF= FFOI=RATIVO RFS;PONSÁVFI (FFR)
**.**
MOTive DE SITUAÇÃO CADASTRA~
I SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nO 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 09/11/2019 às 09:03:24 (data e hora de Brasllia). Página: 1/1
~ - - .
Consulta QSA I Capital Social : ' __ . . __ ._~_~~.J Voltar '---- -
P'cpa'ar Pági"a
pa a mp'ossào
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, cli!;l_ue a!;l_ui.
Atualize sua pAgina
https:llwww.reGeita .fazenda.gov.brfPessoaJuridicalCNP J/cnpjreva/Cnpjreva _ Solicitacao.asp 1/1
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
,
UMIMOVEL
INTERESSADO:
MOINHO AMAIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
C.N.P.J N° 04.079.698/0001-33
END.: AV. PAULO MAlA, SN
CEP: 63.041-260 SÍTIO PORTEIRAS JUAZEIRO DO NORTE-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA VITÓRIA KELL Y, N° 131
,
AUTODROMO EUSEBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
MOINHO AMAIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS L TDA
C.N.P.J N° 04.079.698/0001-33
END.: AV. PAULO MAlA, SN
CEP: 63.041-260 SÍTIO PORTEIRAS JUAZEIRO DO NORTE-CE
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL lI.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERREN URBANO E GALP ÃO INDUSTRIAL, para doação pela Prefeitura Municipal de
Eusébio a empresa MOINHO AMAIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS L TDA, de
terreno e do galpão na localidade de Autódromo, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicandolhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno e galpão),
dando condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de
decisão. . O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fomecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Autódromo no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado em uma Rua Vitória Kelly.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para doação a Empresa MOINHO AMAIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal n''.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n". 8.666 de 21/06/1993, a Lei n".
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa dó Consumidor), as Resoluções n°. 205, n°. 218 e n°. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/1960.
André Lui . e ouza Coelho
Eng.' Gil· RNP 060091J76-J
S~retaria de ras e Serviços Públicos
Euséoio· CE
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORlA
O terreno e o galpão vistoriado situa-se no lugar Autódromo, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma
ÁREA DE 1.000,00 m2 do terreno e a mesma área para o galpão.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
);;> População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
"? População urbana: 6.346.557 habitantes;
» Extensão territorial: 148.920 km-;
).- População rural: 2.105.824 habitantes;
);;> Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
);;> Municípios: 184;
);;> Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
);;> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
"? Área do Município: 79km2 0,05% do território do Estado;
"? População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
);;> Densidade populacional: 582,64 hab/km-;
);;> Rede bancária: Banco do Brasil;
"? Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
"? Saúde: Estabelecimentos - 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS - 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
~ Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
> Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
);;> Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
"? Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
);;> Segurança: delegacia de polícia.
);;> Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
);;> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
);;> Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3. TERRENO
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
);> DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
~ MATRICULA / REGISTRO - Matrícula n" 1650
);> CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
~ CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará.
~ CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
~ USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Industrial
~ LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
);> ÁREA TOTAL - 1.000,00 m2 terreno e 1.000,00m2 de galpão.
);> TOPOGRAFIA - Inclinado.
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
);> ZONA - Zona Urbana.
~ DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 2km.
);> ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Vitória Kelly
~ FORMATO DO TERRENO - regular.
~ SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
);> REDE DE ÁGUA - Existe.
~ REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
);> REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e 01.
~ ESTRADAS - Asfaltadas.
~ TOPOGRAFIA - Não necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos e galpões com o
mesmo padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação
Expedita, dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos e galpões, que pudessem
auxiliar na determinação técnica - cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos
os fatores de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os
mesmos se assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno e galpão em questão.
André Luis d a Coelho
Er,g' Civil· P 060091378-:3 .
:;~cret3ria d9 Obr s e sarvtços Publlcos
Evsébio • CE .
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 80,00/m2 e R$ 120,00/m2, está o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 80,00/m2.
Ivu = R$ 80,00/mi
No intervalo de confiança entre R$ 400,00/m2 e R$ 700,00/m2, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do galpão avaliado.
Para o galpão em questão, adotou-se o valor de R$ 400,00/mz.
Fu = R$ 400,00/mt
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vt=Ax Vu
A = Área = 1.000,00 m-m-.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ ~80~00~/~m~z~~~~~ •••••••
V, = 1.000,00 m" m" x R$ 80,00/ 2 -7 Vt = R$ 80.000,00
Arredondando conforme dispões o Item . .
VALOR DO TERRENO - R$ 80.000,00
3.7. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO GALP ÃO (V g)
Vg=AxVu
A = Área = 1.000,00 m2m2•
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 400,00/rom~2~"""""!•••.• ", ~~~ __ ",,
v, = 1.000,00 m' m' x R$ 400,00/mz -7l\Tt = R$ 400.000,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB - 502/89.
VALOR DO GALP ÃO - R$ 400.000,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
80.00000
1.00000 m1.000,00 mZ
400.00000
. ,..L.J'JL..,. ••.... ..,.."' •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• R$ 480.000,00
Importa a presente avaliação em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b )Planta de situação do terreno.
Eusébio, 08 de novembro de 2019.
André Luis
Eng.' Civil R P 060091378-3
Secretaria de Ob e Serviços Públicos
Eusébic - CE
MEMORIAL DESCRITIVO
Um terreno situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial lI, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, localizado do lado par da Rua Vitória Kelly (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), fazendo esquina com
a Rua Guimarães Passos(Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, de formato regular, com uma área total
de 1.000,00 m? ( um mil metros quadrados), com as seguintes características:
AO NORTE: (frente), com um segmento no sentido POENTE/NASCENTE do V1 E(X)"" 0.559.533,35 e N(Y)=
9.569.463,68 ao V2 E(X)= 0.559.552,23 e N(Y)= 9.569.457,09, com um ângulo interno de 90° por onde mede
20,OOm, limita-se com da Rua Vitória Kelly;
AO SUL: (fundos), com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE do V3 E(X);;; 0.559.535,77 e
N(Y)= 9.569.409,88 ao V4 E(X)= 0.559.516,88 e N(Y)= 9.569.416,46, com um ângulo interno de 900 por onde
mede 20,OOm, limita-se com terras da Empresa Recicladora Coplástico;
AO NASCENTE: (lado direito), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL, do V2 E(X)= 0.559.552,23
e N(Y)= 9.569.457,09 ao V3 E(X)= 0.559.535,77 e N(Y)= 9.569.409,88, com um ângulo interno de 90° por onde
mede 50,OOm, limita-se com a Rua Guimarães Passos (terras da Prefeitura Municipal de Eusébio);
AO POENTE: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL, do Vi E(X)= 0.559.533,35 e
N(Y)- 9.569.463,68 ao V4 E(X)= 0.559.516,88 e N(Y)= 9.569.416,46, com um ângulo interno de 90° por onde
mede 50,00m, limita-se com terras da Prefeitura Municipal de Eusébio.
Eusébio, 08 de novembro de 2019
André LU! de Souza Coelho
Engº Civil
RNP n~ 060091378-3