Mensagem n? 001/2020, de 13 de fevereiro de 2020.
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em
caráter de URGÊNCIA/URGENTíSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que reajusta o
salário dos cargos que indica e dá outras providências.
A presente Lei destina-se a corrigir defasagem sala ria! dos servidores
do Município de Eusébio elencados.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo
a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus
pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de estima e
alto apreço.
Exmo. Sr.
Vereador Francisco França Santos Chagas
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
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Projeto de Lei noR:P~ de 13 de Fevereiro de 2020.
Concede reajuste 'salarial aos Servidores Públicos
Municipais do Poder Executivo e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ:
Faço saber que a Câmara Munlclpal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
reajuste salarial ao conjunto de Servidores Públicos da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo, na forma dos Anexos I, 11, 111, IV, V, VI, VII,VIII, IX e X,
partes integrante desta Lei.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
recursos do Orçamento Municipal vigente.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir 'ja data de sua publicação, e
seus efeitos financeiros retroagern a primeiro de [ane',o de 2020, revogadas as
disposições em contrário.
fevereiro de 2020.
Paço dG Prefeitura Municipal de Eusébio a is
~::)I
A.e'lÍóh -GOnçalv)S Pinto lúnior
Prefeito Municipal .
13 dias do mês de
"
ANEXO I
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRA TIFICAÇÃO TOTAL
ss 10.000,00
SA 10.000,00
SE 3.000,00 5.000,00 8.000,00
FGCP 2.620,00 500,00 3.120,00
FGCT 2.620,00 423,65 3.043,65
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRA TIFICAÇÃO TOTAL
DAS -I 600,00 3.900,00 4.500,00
DAS-2 550,00 1.900,00 2.450,00
DAS-3 550,00 700,00 1.250,00
DAS-4 550,00 495,00 1.045,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRA TIFICAÇÃO TOTAL
DNS -1 3.000,00 7.000,00 10.000,00
DNS-2 2.000,00 3.000,00 5.000,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
SPIT - I 2.682,00 530,00 3.212,00
SPIT - II 2.682,00 470,00 3.152,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGSE-l 550,00 506,00 1.056,00
FGSE-2 550,00 573,00 1.123,00
FGSE-3 550,00 673,00 1.223,00
FGSE-4 550,00 773,00 1.323,00
SIMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGD 1 3.000,00 550,00 3.550,00
FGD2 3.000,00 600,00 3.600,00
FGD3 3.000,00 750,00 3.750,00
FGD4 3.000,00 900,00 3.900,00
FGD 5 3.000,00 1.050,00 4.050,00
FGD6 3.000,00 1.160,00 4.160,00
fRiEF!EITlIRA MUNiCIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo- FusÉbio .. Ceará .. CEP 6'1760·000 I OJPJ: :B.563.067/0001 .. 30
Desenvolvimento com qualidade de vida
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRA TIFICAÇÃO TOTAL
FGVD 3.000,00 500,00 3.500,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRA TIFICAÇÃO TOTAL
j)CPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00
SCPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00
MCPL 1.000,00 2.000,00 3.000,00
PRECPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00
ANEXO 11
AGENTE ADMINISTRA TIVO-A ANM-1 1.045,00 40H
AGENTE FAZENDÁRIO - A ANM-l 1.045,00 40H
ALMOXARIFE - A AAO-l 1.045,00 40H
A TENDENTE - A ATA-l 1.045,00 40H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A ATA-l 1.045,00 40H --
AUXILIAR DE BIBLIOTECA - A ANM-1 1.045,00 40H
<\UXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-1 1.045,00 40H
AUXILIAR DE SECRETARIA - A ANM-l 1.045,00 40H .-
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A ATA-1 1.045,00 40H
.-
BOMBEIRO HIDRAULICO - A AAO-l 1.045,00 40H
CALCETEIRO - A AAO-I l.045,00 40H
COZINHEIRO - A AAO-I 1.045,00 40H
DIGITADOR DE COMPUTADOR - A ANM-I 1.045,00 40H
ELETRICISTA - A AAO-l 1.045,00 40H
GARl-A ATA-l 1.045,00 40H
GUARDA MUNICIPAL - A AAO-l 1.045,00 40H
MECÂNICO-A AAO-l 1.328,15 40H
MERENDEIRA - A AAO-I 1.045,00 40H
MOTOQUEIRO - A AAO-1 l.045,00 40H
MOTORlST A DE AMBULANCIA - A AAO-l 1.126,03 40H
1v10TORIST A DE CAMINHÃO - A AAO-l 1.287,33 40H
_. MOTORISTA DE ÔNIBUS - A AAO-I 1.502,88 40H
OPERADOR DE COMPUTADOR - A ANM-I 1.045,00 40H ..•
PEDRElRO-A AAO-l 1.045,00 40H
PINTOR-A AAO-I 1.045,00 40H
RECEPCIONIST A - A ANM-l 1.045,00 40H
SECRET ÁRlA EXECUTIVA - A ANM-l 1.045,00 40H
SERVENTE-A ATA-l 1.045,00 40H
VIGIA-A ATA-l 1.045,00 40H
PREF~ITURA MUNICIPAL DE HiSÉ1310
Rua Edmílson Pinheiro, 150·· Autódromo- Eusébio - Ceará CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067 iOüO'! -30
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO 111
VENCIMENTO VENCIMENTO
MENSAL EM R$ - MENSAL EM R$ -
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA CARGA HORÁRIA
SEMANAL 15 HORAS SEMANAL 20 HORAS
__ o
ADVOGADO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 _. ASSESSOR TÉCNICO-A ANS-I 2.053,33 2.738,11
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-l 2.053,33 2.738,11
BIBLTOTECÁRTO-A ANS-l 2.053,33 2.738,11
CONTADOR-A ANS-l 2.053,33 2.738,11
ENGENHETRO-A ANS-I 2.053,33 2.738,11
ENFERMEIRO-A ANS-l 2.053,33 2.738,11
F ARMACEUTICO BIOQUIMICO-A ANS-I 2.053,33 2.738,11
FISIOTERAPEUT A-A ANS-l 2.053,33 2.738,11
FONOAUDtOLOGO-A ANS-l 2.053,33 2.738,11
MEDICO ANESTESIST A-A ANS-I 2.548,23 3.397,64 _ .. MEDICO GENERALISTA-A ANS-I 2.548,23 3.397,64
MEDICO GINECOLOGISTA-A ANS-l 2.548,23 3.397,64
MEDICO PEDIATRA-A ANS-l 2.548,23 3.397,64
MEDICO-A ANS-l 2.548,23 3.397,64
NUTRlCIONIST A-A ANS-l 2.053,33 2.738,11
ODONTOLOGO-A ANS-l 2.053,33 2.738,11
PSICÓLOGO-A ANS-l 2.053,33 2.738,11
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A ANS-l 2.053,33 2.738,11
VETERlNARlO-A ANS-l 2.053,33 2.738,11
_.
9
PREFEITURA MUNICiPAL DE EUSÉBIO
Rua Edrnilson Pinheiro, 150 .. Autódromo - Euséblo .. Ceará _ CEP 6'1760·000 I CNPJ; 2:3.563.067/000130
ANEXO IV
CARGO SÍMBOLO
l.849,85
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20
HORAS
ADVOGADO ANS-I 1.849,85
ARQUITETO ANS-I 1.849,85
ASSESSOR TÉCNICO ANS-I 1.849,85
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-I 1.849,85
ASS1STENTE SOCIAL ANS-I 1.849,85
BIBLIOTECARIO ANS-I 1.849,85
BTOLOGO ANS-I 1.849,85
CIRURGIAO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-I 1.849,85
CIRURGIAO DENTIST A ENDODONTIST A ANS-l 1.849,85
CIRURGIAO DENTISTA PERIODONTIST A
CONTADOR
ANS-I 1.849,85
ANS-I 1.849,85
~ºORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL
ENFERMEIRO
ANS-I
ANS-l
1.849,85
1.849,85
ENGENHEIRO ANS-l 1.849,85
F ARM ACEUTICO ANS-l 1.849,85
FISIOTERAPEUTA ANS-I 1.849,85
FONOAUDIOLOGO ANS-l 1.849,85
GEOGRAFO ECOLOGISTA ANS-l 1.849,85
MEDICO ANESTESISTA ANS-l 3.506,29
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-I 3.506,29
MEDICO GENERALlST A ANS-l 3.506,29
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-l 3.506,29
MÉDICO NEUROLOGISTA ANS-l 3.506,29
MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS-l 3.506,29
MEDICO PEDIATRA ANS-l 3.506,29
MÉDICO PSIQUIATRA
TVIÉDlCO ULTRASSONOGRAFISTA
ANS-l 3.506,29
ANS-l 3.506,29
1.849,85
1.849,85
~:UTRICIONIST A
ODONTÓLOGO
ANS-l
ANS-I
PROCURADOR ANS-l 12.000,00
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS-l 1.762,56
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-l 1.762,56
PROFESSOR DE GEOGRAFIA \ 00 HORAS ANS-\ 1.762,56
PROFESSOR DE H1STORIA 100 HORAS ANS-I 1.762,56
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-I 1.762,56
PROFESSOR EDUC. BASICA I - 20HORAS ANS-I 1.500,00
PSICOLOGO ANS-I 1.849,85
SOCIOLOGO
TERAPEUT A OCUPACIONAL
VETERINARIO
ANS-I 1.849,85
ANS-I 1,849,85
ANS-I
PRE~Ein.mA MUNICiPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébto- Ceará - CEP 6'1 760-000 I CNPJ: 23_563.067/0001-30
VENCIMENTO
MENSALEMR$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-30
HORAS
ASSISTENTE SOCIAL ANS-l 2.774,78
VENCIMENTO
MENSAL EMR$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-40
HORAS
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-l 3.506,29
OENTIST A PSF ANS-I 3.506,29
ENFERMEIRO PSF ANS-l 3.506,29
MEDICO PSF ANS-l 6.814,63
ORIENT ADOR SOCIAL ANS-l 1.548,36
~~~~~~~ DE LIBRAS 200 HORAS
ANS-l 3.525,11
ANS-l 3.525,11
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS-l 3.525,11
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS-l 3.525,11
PROFESSOR DE MATEMATlCA 200 HORAS ANS-l 3.525,1l
PROFESSOR POLIV ALENTE 200 HORAS ANS-l 3.525,11
PROFESSOR EOUe. BASICA 1- 40HORAS ANS-l 3.000,00
PSICOPEDAGOGO ANS-l 3.525,11
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS -1 3.525,11
PREFEITURA MUN!CiPAI...!)~ EUS~BIO
R.ua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo- Eusébío - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001·30
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO V
VENCIMENTO CARGA HORARIA
CARGO MENSALEMR$ SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO 1.045,00 40 HORAS
AGENTE AMBIENT AL 1.045,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 1.400,00 40 HORAS
AGENTE COMUNIT ARIO DE SAUDE I AOO,OO 40 HORAS
ALMOXARIFE 1.045,00 40 HORAS
ARTÍFICE ESPECIALIZADO 1.228,68 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.045,00 40 HORAS
AUXILlARDE CONSULTÓRIO DENTÁRTO 1.045,00 40 HORAS
AUXiLIAR DE ENFERMAGEM 1.045,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 1.045,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERViÇOS EDUCACIONAIS 1.045,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERViÇOS GERAIS 1.045,00 40 HORAS
BOMBEIRO HIDRAULICO 1 045,00 40 HORAS
CALCETEIRO 1.045,00 40 HORAS
CONSELHEIRO TUTELAR 2.002,28 40 HORAS
COZINHEIRO 1.045,00 40 HORAS
DlGITADOR 1.045,00 40 HORAS
EDUCADOR SOCIAL 1.045,00 40 HORAS
ELETRICISTA 1.045,00 40 HORAS
FACILlTADOR SOCIAL 1.045,00 40 HORAS
FISCA L DE OBRAS E SERVIÇOS 1.228,68 40 HORAS
FISCAL Dt: TRIBUTOS 1.045,00 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO 1.045,00 40 HORAS
GARI 1.045,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL 1.045,00 40 HORAS
MAQUEIRO 1.045,00 40 HORAS
MECANICO DE AUTOMOVEL 1.228,68 40 HORAS
MONITOR DE INFORMATICA 1.22R.6R 40 HORAS
MONITOR DE ESPORTES 1.045,00 40 HORAS
MONITOR DE ARTES 1.045,00 40 HORAS
MOTOCICLISTA 1.045,00 40 HORAS
MOTORISTA CA TEGORIA "B" 1.126,03 40 HORAS
MOTOR 1ST A CATEGORIA "D" 1.287,33 40 HORAS
OPERADOR DE MAQUINAS 1.861,20 40 HORAS
PEDREIRO 1.045,00 40 HORAS
PINTOR 1.045,00 40 HORAS
PORTEIRO 1.045,00 40 HORAS
RECEPCIONIST A 1.045,00 40 HORAS
SERVENTE DE PEPREIRO 1.045,00 40 HORAS
TECNICO DE CADASTRO UNICO DO BOLSA FAMILlA 1.045,00 40 HORAS
TECNICO EM ENFERMAGEM 1.045,00 40 HORAS
TECNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 1.22g,6g 40 HORAS
TECNICO EM RADIOLOGIA 1.228,68 40 HORAS
TELEFONIST A 1.045,00 40 HORAS [)
'"
PREFHílJRA MUNICIPAL DE EU5ÉBIO
Rua Edrnllson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 6'1760-000 I CNPJ: 23563.067/0001-30
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO VI
PCCR - MAGISTÉRIO
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 1.500,00 3.000,00
02 1.530,00 3.060,00
03 1.560,60 3.121,20
04 1.591,81 3.183,62
05 1.623,65 3.247,30
06 1.656,12 3.312,24
07 1.689,24 3.378,49
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASTCA I
08 1.723,03 3.446,06
09 1.757,49 3.514,98
10 1.792,64 3.585,28
11 1.828,49 3.656,98
12 1.865,06 3.730,12
13 1.902,36 3.804,73
14 1.940,41 3.880,82
15 1.979,22 3.958,44
16 2.018,80 4.037,61
17 2.059,18 4.118,36
18 2.100,36 4.200,72
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 1.762,55 3.525,09
02 1.797,80 3.595,59
03 1.833,76 3.667,50
04 1.870,43 3.740,85
05 1.907,84 3.815,67
06 1.946,00 3.891,98
07 1.984,92 3.969,82
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA n
08 2.024,62 4.049,22
09 2.065,11 4.130,20
10 2.106,41 4.212,81
11 2.148,54 4.297,07
12 2.191,51 4.383,01
13 2.235,34 4.470,67
14 2.280,05 4.560,08
15 2.325,65 4.651,28
16 2.372,16 4.744,31
17 2.419,60 4.839,19
18 2.468,00 4.935,98
PREFEITURA MUNICIPAL [)f.; EUSÉ!310
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará o •• CEP 6'1760-000 I CNPj: 23.563.067/0001··30
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 1.762,55 3.525,09
02 1.797,80 3.595,59
03 1.833,76 3.667,50
04 1.870,43 3.740,85
05 1.907,84 3.815,67
06 1.946,00 3.891,98
07 1.9g4,92 3.969,g2
PROFESSOR DE DISCIPLINAS 08 2.024,62 4.049,22
ESPECIFICAS 09 2.065,11 4.130,20
10 2.106,41 4.212,81
II 2.148,54 4.297,07
12 2.191,51 4.383,01
13 2.235,34 4.470,67
14 2.280,05 4.560,08
15 2.325,65 4.651,28
16 2.372,16 4.744,31
17 2.419,60 4.839,19
18 2.468,00 4.935,98
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 2.024,61 4.049,22
02 2.065,10 4.130,20
03 2.106,40 4.212,81
04 2.148,53 4.297,06
05 2.191,50 4.383,01
06 2.235,33 4.470,67
07 2.280,04 4.560,08
ORIENTADOR! SUPERVISOR 08 2.325,64 4.651,28
09 2.372,15 4.744,31
10 2.419,60 4.839,19
11 2.467,99 4.935,98
12 2.517,35 5.034,70
13 2.567,70 5.135,39
14 2.619,05 5.238,10
15 2.671,43 5.342,86
16 2.724,86 5.449,72
17 2.779,36 5.558,71
18 2.834,94 5.669,89
PREFEnm<A MUNiCIPAL ns EUSÉBiO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 6! 760·000 ! CNPJ: 13.563.067/0001·30
ANEXO VII
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE A CLASSE B - I
CLASSEA-PV VALOR
1 1.045,00
2 1.065,90
3 1.087,22
4 1.108,96
5 1.131,14
6 1.153,76
7 1.176,84
8 1.200,38
9 1.224,38
10 1.248,87
II 1.273,85
12 1.299,33
13 1.325,31
14 1.351,82
15 1.378,86
16 1.406,43
17 1.434,56
18 1.463,25
CLASSE B-PV VALOR
1 1.269,05
2 1.294,43
3 1.320,32
4 1.346,73
5 1.373,66
6 1.401,13
7 1.429,16
8 1.457,74
9 1.486,89
10 1.516,63
11 1.546,96
12 1.577,90
13 1.609,46
14 1.641,65
15 1.674,48
16 1.707,97
17 1.742.13
18 1.776,98
ClASSE B - 11 ClASSE B - 111
CLASSE B-lI VALOR
PV
I 1.126,03
2 1.148,55
3 1.171,52
4 1.194,95
5 1.218,85
6 1.243,23
7 1.268,09
8 1.293,45
9 1.319,32
10 1.345,71
11 1.372,62
12 1.400,08
13 1.428,08
14 1.456,64
15 1.485,77
16 1.515,49
17 1.545,80
18 1.576,71
CLASSE B-llI VALOR
PV
1 1.287,33
2 1.313,08
3 1.339,34
4 1.366,12
5 1.393,45
6 1.42U2
7 1.449,74
8 1.478,74
9 1.508,31
10 1.538,48
11 1.569,25
12 1.600,63
13 1.632,65
14 1.665,30
15 1.698,60
16 1.732,58
17 1.767,23
18 1.802,57
9·
PREFEITmU\ MUNiC!PAl DE i:LJSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo ... Eusébio·· Ceará - CEP 6'1760·000 I CNPJ: 23.563.067/0001···30
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSEB-IV CLASSE B-V
CLASSE B-IV VALOR
PV
I 1.502,88
2 1.532,94
3 1.563,60
4 1.594,87
5 1.626,77
6 1.659,30
7 1.692,49
8 1.726,34
9 1.760,86
10 1.796,08
I I 1.832,00
12 1.868,64
13 1.906,02
14 1.944,14
15 1.983,02
16 2.022,68
17 2.063,13
18 2.104,39
CLASSE R-V VALOR
PV
1 1.328, 15
2 1.354,71
3 1.381,81
4 1.409,44
5 1.437,63
6 1.466,38
7 1.495,71
8 1.525,63
9 1.556,14
10 1.587,26
I I 1.619,01
12 1.651,39
13 1.684,42
14 1.718,10
15 1.752,47
16 1.787,52
17 1.823,27
18 1.859,73
CLASSE B - VI
CLASSE B-VI VALOR
PV
1 1.861,20
2 1.898,42
3 1.936,39
4 1.975,12
5 2.014,62
6 2.054,92
7 2.096,01
8 2.137,93
9 2.180,69
10 2.224,31
11 2.268,79
12 2.314,17
13 2.360,45
14 2.407,66
15 2.455,8 I
16 2.504,93
17 2.55503
18 2.606,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE EU5{;~IO
Rua Edmllson Pinheiro, 150 - Autódromo Eusébio - Ceará - CEP 6'1760-000 I CNPJ; 23.563.067/0001-30
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE C CLASSE D
CLASSE C-PV VALOR
1 1.548,24
2 1.579,20
3 1.610,79
4 1.643,00
5 1.675,86
6 1.709,38
7 1.743,57
8 1.778,44
9 1.814,01
10 1.850,29
11 1.887,30
12 1.925,04
13 1.963,54
14 2.002,81
15 2.042,87
16 2.083,73
17 2.125,40
18 2.167,91
CLASSE D-PV VALOR
1 1.886,78
2 1.924,52
3 1.963,01
4 2.002,27
5 2.042,31
6 2.083,16
7 2.124,82
8 2.167,32
9 2.210,66
10 2.254,88
11 2.299,97
12 2.345,97
13 2.392,89
14 2.440,75
15 2.489,57
16 2.539,36
17 2.590,14
18 2.641.95
CLASSE E
CLASSE 20HS 30HS 40HS
E-PV VALOR VALOR VALOR
1 1.849,85 2.774,78 3.699,70
2 1.886,85 2.830,28 3.773,69
3 1.924,58 2.886,88 3.849,17
4 1.963,08 2.944,62 3.926,15
5 2.002,34 3.003,51 4.004,67
6 2.042,38 3.063,58 4.084,77
7 2.083,23 3.124,85 4.166,46
8 2.124,90 3.187,35 4.249,79
9 2.167,39 3.251,10 4.334,79
10 2.210,74 3.316,12 4.421,48
11 2.254,96 3.382,44 4.509,91
12 2.300,06 3.450,09 4.600,11
13 2.346,06 3.519,09 4.692,11
14 2.392,98 3.589,47 4.785,96
15 2.440,84 3.661,26 4.881,68
16 2.489,65 3.734,49 4.979,31
17 2.539,45 3.809,18 5.078,90
18 2.590,24 3.885,36 5.180,47
PREFE!TlH~A MUNICiPAL D~ EUSÉBIO
R 1::.; '; P' h' 1 -O A 'd . c. 'I' . (_O á (-CP r;; 'jO'"'1 ('00 I ,0!"Pj )., ~,", 0(.'-' '00'01 .2() ua !"J.;,m!ISOn III E'!fO, 'J " mo ramo' i~~USE'l.)IO o ear: ... _c· o h'(_,.) '- 'L : .,,).)0,:,.\ O!! li' ",)
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE F
CLASSE F-PV (A)15 HS (A)20 HS (A)30 HS (A)40 HS
VALOR VALOR VALOR VALOR
1 2.108,07 2.808,16 4.212,25 5.616,32
2 2.150,23 2.864,32 4.296,50 5.728,65
3 2.193,24 2.921,61 4.382,42 5.843,22
4 2.237,10 2.980,04 4.470,07 5.960,08
5 2.281,84 3.039,64 4.559,47 6.079,29
6 2.327,48 3.100,44 4.650,66 6.200,87
7 2.374,03 3.162,44 4.743,68 6.324,89
8 2.421,51 3.225,69 4.838,55 6.451,39
9 2.469,94 3.290,21 4.935,32 6.580,41
10 2.519,34 3.356,01 5.034,03 6.712,02
11 2.569,73 3.423,13 5.134,71 6.846,26
12 2.621,12 3.491,59 5.237,40 6.983,19
13 2.673,54 3.561,43 5.342,15 7.122,85
14 2.727,01 3.632,65 5.448,99 7.265,31
15 2.781,55 3.705,31 5.557,97 7.410,61
16 2.837,18 3.779,41 5.669,13 7.558,83
17 2.893,93 3.855,00 5.782,52 7.710.,00
18 2.951,81 3.932,10 5.898,17 7.864,20
CLASSE G CLASSE H
CLASSE G-PV VALOR
I 3.525,11
2 3.595,61
3 3.667,52
4 3.740,87
5 3.815,69
6 3.892,01
7 3.969,85
8 4.049,24
9 4.130,23
10 4.212,83
11 4.297,09
12 4.383,03
13 4470,69
14 4.560,11
15 4.651,31
16 4.744,33
17 4.839,22
18 4.936,01
CLASSEH-PV VALOR
1 12.000,00
2 12.240,00
3 12.484,80
4 12.734,50
5 12.989,19
6 13.248,97
7 13.513,95
8 13.784,23
9 14.059,91
10 14.341,11
II 14.627,93
12 14.920,49
13 15.218,90
14 15.523,28
15 15.833,75
16 16.150,42
17 16.473,43
18 16.80290
PRIEFEITUBA MUNICIPAL DE EUSÉ810
í~ua Edrnilson Pinheiro, 150 - Autódromo' Eusébio·· Ceará .. CEP 61760·000 1 CNPj: 23563,067 íOOOi 30
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO VIII
HOSPITAL PLANTÃO PLANTÃO NOTURNO PLANTÃO NOS CARGA
DIURNO DE DE SEGUNDA À SÁBADOS, DOMINGOS HORÁRIA
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E FERIADOS
CATEGORIA SEXT A-FEIRA
MÉDICOS 1.250,00 1.350,00 1.250,00 12 HORAS
MÉDICOS OBSTETRAS 1.500,00 1.500,00 1.500,00 12 HORAS
ENFERMEIROS 230,00 250,00 270,00 12 HORAS
POLICLINICA PLANTÃo DIURNO CARGA
DE SEGUNDA À HORÁRIA
SEXT A-FEIRA
CATEGORIA
MÉDICOS 1.200,00 12 HORAS
HOSPITAL ADICIONAL POR
PROCEDIMENTO
PARTO CESARlANO ELETlVO 150,00
PARTO NORMAL 150,00
CIRURGiA GiNECOLOGICA ELETlV A 150,00
ANESTESlA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO 80,00
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO ELETlVO 60,00
- *PORTARIA DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL REGULAMENTARA A PRODUTIVIDADE CONSTANTE
NESTA TABELA.
HOSPITAL STMBOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-24 HORAS
CATEGORIA
ENFERMEIRO ANS-l 2.092,00
PLANTONTST A
PRIEFIEITURA MUNICIPAL DE EUSÉEIO
Rua Fdmilson Pinheiro, 150·, Autódromo ... Eusébio - Caará- CEP 6 I 76(}··OOO I CNPJ: 23.563.067 iOüOl 30
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL A
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOR EMR$ T TI 1II
1.045,00 1
1.065,90 2 I
1.087,22 3 2 I
1.108,96 4 3 2
l.131,14 5 4 3
1.153,76 6 5 4
1.176,84 7 6 5
1.200,38 8 7 6
1.224,38 9 8 7
1.248,87 10 9 8
1.273,85 11 10 9
1.299,33 12 11 10
1.325,3 1 13 12 11
1.351,82 14 13 12
1.378,86 15 14 13
1.406,43 16 15 14
1.434,56 17 16 15
1.463,25 18 17 16
1.492,52 18 17
1.522,37 18
EUITURA.HUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO IX
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL B
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOR EMR$ I TT TTT
1.045,00 1
1.065,90 2 1
1.087,22 3 2 I
1.108,96 4 3 2
1.131,14 5 4 3
1.153,76 6 5 4
1.176,84 7 6 5
1.200,38 8 7 6
1.224,38 9 8 7
1.248,87 10 9 8
1.273,85 11 10 9
1.299,33 12 11 10
1.325,31 13 12 11
1.351,82 14 13 12
1.378,86 15 14 13
1.406,43 16 15 14
1.434,56 17 16 15
1.463,25 18 17 16
1.492,52 18 17
1.522,37 18
PREFiElllHM MUNiCIPAL D~ EUS~BIO
Rua Edrrulson Pinheiro, 150 - Autódromo- Eusébio - Ceará - (EP 6'1760·000 I CNPJ: 23.563.067 i0001··30
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C
(MOTORIST A DE
AMBULÂNCIA)
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO I II III
VALOR EMR$
1.045,00 1
1.065,90 2 1
1.087,22 3 2 1
1.108,96 4 3 2
1.131,14 5 4 3
1.153,76 6 5 4
1.176,84 7 6 5
1.200,38 8 7 6
1.224,38 9 8 7
1.248,87 10 9 8
1.273,85 11 10 9
1.299,33 12 11 10
1.325,31 13 12 11
1.351,82 14 13 12
1.378,86 15 14 13
1.406,43 16 15 14
1.434,56 17 16 15
1.463,25 18 17 16
1.492,52 18 17
1.522,37 18
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOR EM R$ I 11 III
1.126,03 1
1.148,55 2 1
1.171,52 ,., 2 1 -'
1.194,95 4 .., 2 -'
1.218,85 5 4 3
1.243,23 6 5 4
1.268,09 7 6 5
1.293,45 8 7 6
1.319,32 9 8 7
1.345,71 10 9 8
1.372,62 11 10 9
1.400,08 12 11 10
1.428,08 13 12 11
1.456,64 14 13 12
1.485,77 15 14 13
1.515,49 16 15 14
1.545,80 17 16 15
1.576,71 18 17 16
1.608,25 18 17
1.640,41 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIQ
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo- Eusébio - Ceará - CEP 6'1760000 I CNPJ: 23.%3.067/0001·30
Desenvolvimento com qualidade de vida
NIVEL C (Motorista "B") NIVEL C (Motorista"D")
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOR EMR$ I II III
1.126,03 1
1.148,55 2 1
1.171,52 3 2 1
1. J 94,95 4 3 2
1.218,85 5 4 3
1.243,23 6 5 4
1.26g,09 7 6 5
1.293,45 8 7 6
l.319,32 9 8 7
1.345,71 10 9 8
l.372,62 11 10 9
l.400,08 12 11 10
1.428,08 13 12 11
1.456,64 14 13 12
1.485,77 15 14 13
l.515,49 16 15 14
l.545,80 17 16 15
1.576,71 18 17 16
1.608,25 18 17
1.640,41 18
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOREMR$ I II IIT
1.287,33 1
1.313,08 2 I
1.339,34 3 2 I
1.366,12 4 3 2
1.393,45 5 4 3
1.421,32 6 5 4
1.449,74 7 6 5
1.478,74 8 7 6
1.508,31 9 8 7
1.538,48 10 9 8
1.569,25 11 10 9
1.600,63 12 11 10
1.632,65 13 12 11
1.665,30 14 13 12
1.698,60 15 14 13
1.732,58 16 15 14
1.767,23 17 16 15
1.802,57 18 17 16
1.838,62 18 17
1.875,40 18
PREFf;;ITURA MUNICIPAL DI: EUSÉ!310
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo 000 Eusébio - Ceará 000 C:FP 6'í 760000 I CNPJ: 23.563.067/0001'30
MATRfZ HfERÁRQUfCA SALARIAL
NIVEL D
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOREMR$ I II mo
1.228,68 1
1.253,25 2 1
1.278,32 3 2 1
1.303,89 4 3 2
1.329,96 5 4 3
1.356,56 6 5 4
1.383,69 7 6 5
1.411,37 8 7 6
1.439,59 9 8 7
1.468,39 10 9 8
1.497,75 11 10 9
1.527,71 12 11 10
1.558,26 13 12 11
1.589,43 14 13 12
1.621,22 15 14 13
1.653,64 16 15 14
1.686,71 17 16 15
1.720,45 18 17 16
1.754,86 18 17
1.789,95 18
(j
PREFHí'l.!fiA Mtm!Ci?ill DE
Rua Edmilson Pinhé,íro, 150 - Autódromo Eus;?;bio - Cea,'á - CEP ó'i 760000 I (}JPJ: :B.S63.067/0GO'i ·30
MATRIZ HIERÁRQUICA
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOREMR$ I II 1II
1.400,00 1
1.428,00 2 1
1.456,56 3 2 1
1.485,69 4 3 2
1.515,41 5 4 3
1.545,71 6 5 4
1.576,63 7 6 5
1.608,16 8 7 6
1.640,32 9 8 7
1.673,13 10 9 8
1.706,59 11 10 9
1.740,72 12 11 10
1.775,54 13 12 11
1.811,05 14 13 12
1.847,27 15 14 13
1.884,22 16 15 14
1.921.90 17 16 15
1.960,34 18 17 16
1.999,54 18 17
2.039,54 18
()
E rr:w:mm
PREflEmJf{A MUNICIPAL os EUS!Ét:tiO
Rua Fdmilson Pinheiro, 150 - Autódromo' Euséblo - Ceará CEP 6'1760 000 I CNPJ: 23.563.067 i0001·30
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E
PADRÃo DE VENCIMENTO
T II TTT
PV PV
1511 2011 4011 15h 2011 40h 15h 20h 40h
2.106,00 1.849,85 3.506,29 1
2.148,12 1.886,85 3.576,42 2 2.148,12 1.886,85 3.576,42 1
2.191,08 1.924,58 3.647,94 3 2.191,08 1.924,59 3.647,95 2 2.191,08 2.808,15 1
2.234,90 1.963,08 3.720,90 4 2.234,90 1.963,08 3.720,91 3 2.234,90 2.864,31 2
2.279,60 2.002,34 3.795,32 5 2.279,60 2.002,34 3.795,33 4 2.279,60 2.921,60 3
2.325,19 2.042,38 3.871,23 6 2.325,19 2.042,39 3.871,23 5 2.325,19 2.980,03 4
2.371,70 2.083,23 3.948,65 7 2.371,70 2.083,23 3.948,66 6 2.371,70 3.039,63 5
2.419,13 2.124,90 4.027,63 8 2.419,13 2.124,90 4.027,63 7 2.419,13 3.100,42 6
2.467,51 2.167,39 4.108,18 9 2.467,51 2.167,40 4.108,18 8 2.467,51 3.162,43 7
2.516,86 2.210,74 4.190,34 10 2.516,86 2.210,75 4.190,35 9 2.516,86 3.225,68 8
2.567,20 2.254,96 4.274,15 11 2.567,20 2.254,96 4.274,15 10 2.567,20 3.290,20 9
2.618,55 2.300,06 4.359,63 12 2.618,55 2.300,06 4.359,64 11 2.618,54 3.356,00 10
2.670,92 2.346,06 4.446,82 13 2.670,92 2.346,06 4.446,83 12 2.670,91 3.423,12 11
2.724,34 2.392,98 4.535,76 14 2.724,34 2.392,98 4.535,77 13 2.724,33 3.491,58 12
2.778,82 2.440,84 4.626,48 15 2.778,82 2.440,84 4.626,48 14 2.778,82 3.561,41 13
2.834,40 2.489,65 4.719,00 16 2.834,40 2.489,66 4.719,01 15 2.834,40 3.632,64 14
2.891,09 2.539,45 4.813,38 17 2.891,09 2.539,45 4.813,39 16 2.891,08 3.705,29 15
2.948,91 2.590,24 4.909,65 18 2.948,91 2.590,24 4.909,66 17 2.948,91 3.779,40 16
3.007,89 2.642,05 5.007,85 18 3.007,88 3.854,99 17
3.068,04 3.932,09 18
PREfEnl.!!{ff-\ MUN!ClPAl DíS
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo ... Eusébio - Ceará .. CEP 61760000 I CNPJ; 23.563.067/0001 30
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
PADRÃO DE VENCIMENTO
I 11 TIl
PV PV PV
15h 20h 40h 15h 20h 4011 1511 2011 4011
2.613,36 3.506,29 6.814,63 1
2.665,63 3.576,42 6.950,92 2 2.665,63 3.576,42 6.950,92 1
2.718,94 3.647,94 7.089,94 3 2.718,94 3.647,95 7.089,94 2 2.718,94 3.493,39 6.986,78 1
2.773,32 3.720,90 7.231,74 4 2.773,32 3.720,91 7.231,74 3 2.773,32 3.563,26 7.126,52 2
2.828,78 3.795,32 7.376,37 5 2.828,79 3.795,33 7.376,37 4 2.828,79 3.634,52 7.269,05 3
2.885,36 3.871,23 7.523,90 6 2.885,36 3.871,23 7.523,90 5 2.885,36 3.707,21 7.414,43 4
2.943,07 3.948,65 7.674,38 7 2.943,07 3.948,66 7.674,38 6 2.943,07 3.781,36 7.562,72 5
3.001,93 4.027,63 7.827,87 8 3.001,93 4.027,63 7.827,86 7 3.001,93 3.856,98 7.713,97 6
3.061,97 4.108,18 7.984,43 9 3.061,97 4.108,18 7.984,42 8 3.061,97 3.934,12 7.868,25 7
3.123,21 4.l90,34 8.l44,11 10 3.123,21 4.190,35 8.144,11 9 3.123,21 4.012,81 8.025,61 8
3.185,67 4.274,15 8.307,00 11 3.185,67 4.274,15 8.306,99 10 3.185,67 4.093,06 8.186,13 9
3.249,38 4.359,63 8.473,14 12 3.249,39 4.359,64 8.473,13 11 3.249,38 4.174,92 8.349,85 10
3.314,37 4.446,82 8.642,60 13 3.314,38 4.446,83 8.642,60 12 3.314,37 4.258,42 8.516,85 11
3.380,66 4.535,76 8.815,45 14 3.380,66 4.535,77 8.815,45 13 3.380,66 4.343,59 8.687,18 12
3.448,27 4.626,48 8.991,76 15 3.448,28 4.626,48 8.991,76 14 3.448,27 4.430,46 8.860,93 13
3.517,24 4.719,00 9.171,59 16 3.517,24 4.719,01 9.171,59 15 3.517,24 4.519,07 9.038,14 14
3.587,58 4.813,38 9.355,03 17 3.587,59 4.813,39 9.355,02 16 3.587,58 4.609,45 9.218,91 15
3.659,33 4.909,65 9.542,13 18 3.659,34 4.909,66 9.542,12 17 3.659,34 4.701,64 9.403,29 16
3.732,53 5.007,85 9.732,97 18 3.732,52 4.795,68 9.591,35 17
3.807,17 4.891,59 9.783,18 18
PR~FEn!JRA MUNiCIPAL DE E!JSÊ~IO
Rua Edrnilson Pinheiro, 150 - Autódromo ... Eusébio - Ceará - CEP 6'1760000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
- ,.
PADRÃo DE
VENCIMENTO Guarda 2' Guarda r- Subinspetor Inspetor
CLASSE A CLASSEB CLASSE C CLASSE D
I II III I II III I II III I II lU
N° VALOR
EM R$
I 1.045,00 I
2 1.065,90 2 I
3 1.087,22 3 2 I
4 1.108,96 4 3 2 I
5 1.131,14 5 4 3 2 I
6 1.153,76 6 5 4 3 2 I
7 1.176,84 7 6 5 4 3 2 I
8 1.200,38 8 7 6 5 4 3 2 I
9 1.224,38 9 8 7 6 5 4 3 2 I
10 1.248,87 10 9 8 7 6 5 4 3 2- I
11 1.273,85 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 I
12 1.299,33 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 I
13 1.325,31 13 12 I1 10 9 8 7 6 5 4 3 2
14 1.351.82 14 13 12 11 10 9 1i 7 6 5 4 3
15 1.378,86 15 14 13 12 I1 10 9 8 7 6 5 4
16 1.406,43 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5
17 1.434,56 17 16 15 14 13 j') 11 10 9 8 7 6
lil 1.463,25 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7
19 1.492,52 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8
20 1.522,37 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9
21 1.552,82 20 19 IR 17 16 15 14 13 12 11 10
22 1.5R3,R7 20 19 IR 17 16 15 14 13 12 II
23 1.615,55 20 19 18 17 16 15 14 13 12
24 1.647,R6 20 19 IR 17 16 15 14 13
25 1.680,82 20 19 18 17 16 15 14
26 1.714,43 I 20 19 jg 17 16 15
27 I. 74R, 72 20 19 IR 17 1(>
28 1.783,70 20 19 IR 17
29 1.819,37 20 19 18 __
30 1.855,76 20 19
31 1.892,87 20
, ANEXO X
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEUSÉSiO
Rua Edrnilson Pinheiro, 150 - Autódromo ... Eusébio - Ceará ... CEP 6'1760000 I CNPJ: ::3.563.067 iOG01· 30