EUSÉBIO a
Vivendo cada vez melhor j
PREFEITURA MUNICIPAL Unicef
Mensagem nº 059/2011, de 12 de agosto de 2011.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei
que autoriza a doação de uma área situada no Centro do Município de Eusébio,
localizado do lado ímpar da Rua Irmã Ambrosina, nº 367, antiga Estrada
Eusébio/Lagoinha, de forma irregular, objeto da Matrícula nº 1136.
Perfazendo uma área total de 1.823,39 m? (um mil, oitocentos e vinte
* e três metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), tendo em vista à
implantação da Empresa Marbo Indústria, Comércio e Serviços em Espuma Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.013.376/0001-42.
A empresa gerará em média 30 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
Município, a presente doação é fulcrada-no permissivo do $ 4º, do artigo 17, da Lei
Federal nº 8.666/93.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse
público devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e
votado em caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que a presente
proposição merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa
Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos
de estima e consideração.
Prefeito Municipal
Exmo Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil . '
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Projeto de Lei nº: 0,0 , de 12 de agosto de 2011. |
Autoriza a doação de “UM TERRENO URBANO”, situado no
Centro do Município de Eusébio, localizado do lado ímpar da
Rud Irmã Ambrosina, nº 367, . antiga Estrada
Eusébio/Lagoinha, de forma irregular. Totalizândo uma área
de 1.823,39 m? (um mil, oitocentos e vinte e três metros
quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), em favor
dá Empresa Marbo Indústria, Comércio e Serviços em
Espuma Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.013.376/0001-
42, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei: .
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
doar, por interesse público relevante, uma área de 1.823,39 m? (um mil, oitocentos
e vinte e três metros quadrados e trinta e nove decimetros quadrados), à Empresa
Marbo Indústfid, Comércio e Serviços em Espurtia Ltda., inscritá no CNPJ sob o nº
08.013.376/0001-42, para a implantação dê empreendimento Industrial/Comercial.
CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL — “UM TERRENO URBANO”, situado no Centro
do Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, possuindo uma área total
de 1.823,39m?, conforme discriminação dbdixo:
Memorial descritivo de um terreno objeto da matrícula nº 1136, no Bairro Centro
do Municipio e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do ládo ímpar
da rua Irmã Ambrosina nº 367, antiga Estrada Eusébio/Lagoinha, de forma
irregular, com área total de 1.823,39 m? (um mil, oitocentos e vinte e três metros
quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), de propriedade da Prefeitura
Municipal de Eusébio, que será doado a Empresa Marbo Indústria, Comércio e
Serviços em Espuma Ltda,, com as seguintes medidas e confrontações:
AO POENTE (FRENTE): 19,90m (dezenove metros e noventa centímetros) com a
Rua Irmã Ambrosina (antiga Estrada Eusébio-Lagoinha);
AO NASCENTE (FUNDOS): 23,86m (vinte e três metros e oitenta e seis
centímetros) com terras remanescentes pertencentes a Prefeitura Municipal de
Eusébio;
B-
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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Vivendo cada vez melhor i
PREFEITURA MUNICIPAL unicef
AO NORTE (LADO DIREITO): 84,50m (oitenta e quatro metros e cinquenta
centimetros) com terras da Empresa “WU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
, COSMÉTICOS LTDA”; e
AO SUL (LADO ESQUERDO): 86,55m (oitenta e seis metros e cinquenta e cini o)
centímetros) com terras remanescentes pertencentes a- Prefeitura Municipal dé
Eusébio.
Art. 2º. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em
anexo é de R$ 63.818,65 (sessenta e três mil, oitocentos e dezoito reais e
sessenta e cinco centavos).
Art. 3º. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá constar
obrigatoriamente as seguintes condições:
| -— o donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de
acordo com a sua finalidade Industrial/Comercial, no prazo de 06 (seis) meses
para o início das obras, e de 01 (um) ano para o término, podendo ser prorrogado
por igual período, mediante autorização expressa da doadora;
IH — o imóvel poderá ser constituído em garantia hipotecária em
financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação de
investimentos na própria unidade Industrial/Comercial.
Hi — o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender ou
emprestar) a terceiros o imóvel, sem a autorização da Prefeitura Municipal de
Eusébio. :
IV — as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22
de abril de 1998.
Art. 4º. O descumprimento de quaisquer das condições previstas
nos incisos |, ll, Ill e IV do artigo 3º importará na devolução do imóvel e
consequente reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitear quaisquer
ressarcimentos ou vantagem por benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário
v à retenção por benfeitorias.
Ar. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 12 dias do mês de
agosto de 2011: ,
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
Rua Sem Denominação Oficial
Run Pioneiro
96,00m
Terreno Remanescente
Área - 3,732,96m?
Terreno Doado à WU Perfumaria
André Luis qe Souza Coelho
Eng? CiNGREA 9.871.D
96.00m
Rua Sem Denominação Oficial
PRANCHA
PLANTA DE SITUAÇÃO DE TERRENO 1 1
76,4lm toca:
Estrada Eusébio - Lagoinha, Atualmente Rua Irmã Ambrosina
ot. Parque Iracema, Constituido pela Quadra 01 Eusébio - Ce.
do a margem esquerda da Estrada Eusébio - Lagoinha, fazendo
esquina pelo lado esquerdo / sul com uma rua sem denominação oficial)
moro: | DESMEMBRAMENTO |
sm
ae | 5.556,35m? s/escala
Propristáro Prefeitura Municipal de Eusébio
[a pese fes Ténis
Julho/2011
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no Bairro Centro do Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado do lado impar da rua Irmã Ambrosina(nº 367), antiga Estrada Eusébio-Lagoinha, de
forma irregular, com área total de 1.823,39m? (um mil, oitocentos e vinte e três metros quadrados e trinta
e nove decimetros quadrados), de propriedade da Prefeitura Municipal de Eusébio, que será doado a
Empresa “MARBO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ESPUMA LTDA ”, com as seguintes
medidas e confrontações:
AO POENTE (FRENTE): 19,90m (dezenove metros e noventa centímetros) com a Rua Irmã
Ambrosina(antiga Estrada Eusébio-Lagoinha);
AO NASCENTE (FUNDOS): 23.86m( vinte e três metros e oitenta e seis centímetros) com terras
remanescentes pertencentes a Prefeitura Municipal de Eusébio;
AO NORTE(LADO DIREITO): 84,50m(oitenta 3 quatro metros e cingiúenta centímetros) com terras da
Empresa “WU INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA ”;
AO SUL (LADO ESQUERDO):. 86,55m( oitenta c seis metros c cingienta e cinco centimetros) com
terras remanescentes pertencentes a Prefeitura Municipal de Eusébio.
Eusébio, 16 de junho de 2011
André Luislde Souza Coelho
Engº CiWI CREA nº 9.671-D
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
MARBO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ESPUMA
LTDA
C.N.P.J Nº 08.013.736/0001-42. .
END.: RUA IRMÃ AMBROSINA, Nº 367
CEP: 61.760-000 CENTRO - EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA IRMÃ AMBROSINA, Nº 367
CENTRO EUSÉBIO-CE
André LuisdeSonha Coelho
Engº CN CREA 9.071-D
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
MARBO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ESPUMA LTDA
C.N.PJNº 08.013.736/0001-42
END.: RUA IRMÃ AMBROSINA, Nº 367
CEP: 61.760-000 — CENTRO - EUSÉBIO -CE
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ. nº. 23.563.067/0001-30
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3.0BJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO para “DOAÇÃO” por parte da Prefeitura Municipal de
Eusébio, a Empresa “MARBO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ESPUMA LTDA”,
localizado lodo impar da Rua Irmã Ambrosina, nº 367, Município de Eusébio, Estado do Ceará,
aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois se
trata de uma doação de área pelo o Município.
1.4 LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Centro do Município de Eusébio na Rua Irmão Ambrosina,
nº 367(antiga estrada Eusébio-Lagoinha).
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Doação do imóvel em questão por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio a
Empresa MARBO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS EM ESPUMA LTDA.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO .
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
LS PRESSUPUSTUS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no Centro do Município de Eusébio, na Rua Irmã
Ambrosina, nº 367, de forma irregular com textura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
1.823,39m?. |
2.REGIÃO
2.1 DADOS ESTADUAIS
»>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
>População urbana: 2.138.234 habitantes;
>Extensão territorial: 146.348 km?;
>População rural: 5.279.168 habitantes;
>Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
>Municípios: 184;
»Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>áÁrea do Município: 77km? 8 1,62% do território do Estado;
>População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
»>Densidade populacional: 409,09 hab/km?;
>Rede bancária: Banco do Brasil,
»Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
> Saúde: Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
X»Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de com!
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
tíveis, de gás butano,
André Luis de Souza Coelho
Eng Cid - CREASSTH-D
3.TERRENO
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES - Conforme documento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Documento anexo
XCARTOÓRIO - Cartório Facundo
>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO -— Residencial
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
>ÁREA TOTAL — 1.823,39 m?.
»TOPOGRAFIA - Solo seco
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE -— Okm.
»ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua Irmã Ambrosina
>FORMATO DO TERRENO - irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Poço individual e Cagece
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI
XESTRADAS - Calçamentadas e asfaltadas.
XTOPOGRAFIA — Na necessita de terraplanagem.
3.3 INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4 METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Luis
Engº Civil -
3.5 VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 30,00/m? e R$ 50,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 25,00/m2.
Vu = R$ 35,00,
3.6 DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V)
V=Ax Vu
A= Área= 1.82339m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 35,00/m?
Vi= 1.823,39m? x R$ 35,00/m? P V;= R$ 63.818,65
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da N
VALOR DO TERRENO - R$ 63.818,65
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m: | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno | 1.82339 35,00 63.818,65 | 100,00
Construção Civil | ---—.—— o ae a
TOTAL 63.818,65 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO........... eecerereneeraserseerserseresermseno comeeserseess R$ 63.818,65
Importa a presente avaliação em R$ 63.818,65(sessenta e três mil, oitocentos e
dezoito reais e sessenta e cinco centavos)
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno;
c)Planta de localização do terreno;
Eusébio, 16 de junho 2011.
André L uza Coelho
Engº CI - CREA 9.671-D
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no Bairro Centro do Município c Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado do lado impar da rua Irmã Ambrosina(nº 367), antiga Estrada Eusébio-Lagoinha, de
forma irregular, com árca total de 1.823,39m? (um mil, oitocentos c vinte c três metros quadrados e trinta
e nove decímeiros quadrados), de propricdade da Prefeitura Municipal de Eusébio, que será doado a
Empresa “MARBO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ESPUMA LTDA ”, com as seguintes
medidas e confrontações:
AO POENTE (FRENTE): 19,90m (dezenove metros e noventa centímetros) com a Rua Irmã
Ambrosina(antiga Estrada Eusébio-Lagoinha);
AO NASCENTE (FUNDOS): 23,86m( vinte e três metros e oitenta e seis centímetros) com terras
remanescentes pertencentes a Prefeitura Municipal de Eusébio;
AO NORTFE( -ADO DIREITO): 84,50m(oitenta e quatro metros c cingienta centimetros) com terras da
Empresa “WU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ”;
AO SUL (LADO ESQUERDO):. 86,55m( oitenta c seis metros e cingiienta e cinco centimetros) com
terras remanescentes pertencentes a Prefeitura Municipal de Eusébio.
Eusébio, 16 de junho de 2011
André Luis|de Souza Coelho
Engº CiWl CREA nº 9.671-D
Rod. CE 004 - Km 08 - Centro Administrativo Il
LIVRO Nº 2
001136
MATRÍCULA
- Ceará
Eusébio
Fone - Fax: 260.1836
CARTÓRIO FACUNDO - 2º OFÍCIO
“Eusébio - Ceará
Registro de Imóveis
INTE TOR E:
EuafitDos
cal)
a » ao SUL.
Mereo) com uma tua
TARIO -
erato
POE ME
emu réio:
TITULO RUI
( BuÉDIa
Oficio
Aa TO
CERTIDÃO
Certifico que da matricula Nº MOO LZE
Não consta nenhum outro lançamento além
dos que figuram na presente cópia que confere
com o original existente no arquivo deste cartório
“4 O referido é verdade Dou fé
Mo otarial RS
Ato Registral RS —I DL
Antonio Alberto Oliveira da Silva
Substituto
Run Pioneiro
Rus Sem Denominação Oficial
Terreno Remanescente
Área - 3.732,96m?
“Terreno Doado a WU Perfumaria
André Luise Souza Coelho
Engº CiviNAREA 9.671-D
96,00m
Rua Sem Denominação Oficial
PRANCHA
PLANTA DE SITUAÇÃO DE TERRENO 1 TÁ! -
L 56,51m 19,59m,
764m toca: | Eusébio, Lot. Parque Iracema, Constituído pela Quadra 01 Eusébio - Ce.
Estrada Eusébio - Lagoinha, Atualmente Rua Irmã Ambrosina (localizado a margem esquerda da Estrada Eusébio - Lagoinha, fazendo
esquina pelo lado esquerdo / sul com uma rua sem denominação oficial)
Poeta. | DESMEMBRAMENTO
“aa | 5.556,35mê slescula ,
Promistório Prefeitura Municipal de Eusébio
[o [E ea técnico
Julho20i1
o
1 ——
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no Bairro Centro do Município c Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado do lado impar da rua Irmã Ambrosina(nº 367), antiga Estrada Eusébio-Lagoinha, de
forma irregular, com área total de 1.823,39m? (um mil, oitocentos e vinte e três metros quadrados e trinta
e nove decímetros quadrados), de propriedade da Prefeitura Municipal de Eusébio, que scrá doado a
Empresa “MARBO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ESPUMA LTDA ”, com as seguintes
medidas e confrontações:
AO POENTE (FRENTE): 19,90m (dezenove metros ce noventa centimetros) com a Rua Irmã
Ambrosina(antiga Estrada Eusébio-Lagoinha);
AO NASCENTE (FUNDOS): 23.86m( vinte c três metros e oitenta e seis centímetros) com terras
remanescentes pertencentes a Prefeitura Municipal de Eusébio;
AO NORTE(LADO DIREITO): 84,50m(oitenta 2 quatro metros c cinquenta centimetros) com terras da
Empresa “WU INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ”:
AO SUL (LADO ESQUERDO):. 86,55m( oitenta e seis metros c cinquenta e cinco centímetros) com
terras remanescentes pertencentes a Prefeitura Municipal de Eusébio.
Eusébio, 16 de junho de 2011
André Luis|de Souza Coelho
Engº CIWI (REA nº 9.671-D
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
MARBO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ESPUMA
LTDA
C.N.P.J Nº 08.013.736/0001-42
END.: RUA IRMÃ AMBROSINA, Nº 367
CEP: 61.760-000 CENTRO - EUSEBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJNº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA IRMÃ AMBROSINA, Nº 367
CENTRO EUSÉBIO-CE
Eng? Cid CREA 7
INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO
MARBO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ESPUMA LTDA
CNPJ Nº 08.013.736/0001-42
END.: RUA IRMÃ AMBROSINA, Nº 367
CEP: 61.760-000 — CENTRO — EUSÉBIO -CE
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL Il
1.3.O0BJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO para “DOAÇÃO” por parte da Prefeitura Municipal de
Eusébio, a Empresa “MARBO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ESPUMA LTDA”,
localizado lodo impar da Rua Irmã Ambrosina, nº 367, Município de Eusébio, Estado do Ceará,
aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois se
trata de uma doação de área pelo o Município.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Centro do Município de Eusébio na Rua Irmão Ambrosina,
nº 367(antiga estrada Eusébio-Lagoinha).
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Doação do imóvel em questão por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio a
Empresa MARBO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS EM ESPUMA LTDA.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA .
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual! Brasileiro para Levantamento da Capacid de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no Centro do Municipio de Eusébio, na Rua Irmã
Ambrosina, nº 367, de forma irregular com textura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
1.823,39m?.
2. REGIÃO
2.1 DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
»População urbana: 2.138.234 habitantes;
> Extensão territorial: 146.348 km?;
>População rural: 5.279.168 habitantes;
>Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
*Municípios: 184;
»Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>áÁrea do Município: 77km? 8 1,62% do território do Estado;
População do Municipio: 31.500 habitantes (Censo 2000);
> Densidade populacional: 409,09 hab/km?,
»>Rede bancária: Banco do Brasil;
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
> Saúde: Estabelecimentos — 1] unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
»>Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
»>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
» Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
»Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
»>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
> Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
» Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de com
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
tíveis, de gás butano,
André Lie de Souza Coelho
Eng'Çhh - CREAS871:D
3. TERRENO
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
DIMENSÕES E LIMITES - Conforme documento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Documento anexo
CARTÓRIO - Cartório Facundo
PCADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
YCLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
FUSO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO -- Residencial
FLAMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 1 .823,39 m?,
»TOPOGRAFIA - Solo seco
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - Okm.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Irmã Ambrosina
>FORMATO DO TERRENO - irregular.
PSITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Poço individual € Cagece
>REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE
>REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL
ESTRADAS — Calçamentadas e asfaltadas.
>TOPOGRAFIA — Na necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4 METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Luis
Engº Civil-
Souza Coelho
REA9671-D
3.5 VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 30,00/m? e R$ 50,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 25,00/m?.
Vu= R$ 35,00/m?
3.6 DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo
Vi=Ax Vu
A = Área = 1.823,39m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 35,00/m2
V,= 1.823,39m? x R$ 35,00/m? P V,= R$ 63.818,65
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB —
VALOR DO TERRENO - R$ 63.813,65
4 RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno 1.823,39 35,00 63.818,65 | 100,00
Construção Civil | o o a esses |
TOTAL 63.818,65 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO. . R$ 63.818,65
Importa a presente avaliação em R$ 63.818,65(sessenta e três mil, oitocentos e
dezoito reais e sessenta e cinco centavos)
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno;
c)Planta de localização do terreno;
Eusébio, 16 de junho 2011.
André LX uza Coelho
Cid) - CREA 9,071-D
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LN
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no Bairro Centro do Município c Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado do lado impar da rua Irmã Ambrosina(nº 367), antiga Estrada Eusébio-Lagoinha, de
forma irregular, com área total de 1.823.39m? (um mil, oitocentos e vinte e três metros quadrados e trinta
e nove decimetros quadrados), de propricdade da Prefeitura Municipal de Eusébio, que será doado a
Empresa “MARBO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ESPUMA LTDA ”, com as seguintes
medidas e confrontações:
AO POENTE (FRENTE): 19,90m (dezenove metros e noventa centímetros) com a Rua Irmã
Ambrosina(antiga Estrada Eusébio-Lagoinha);
AO NASCENTE (FUNDOS): 23,86m( vinte c três metros e oitenta e seis centímetros) com terras
remanescentes pertencentes a Prefeitura Municipal de Eusébio;
AO NORTE( ADO DIREITO): 84,5Om(oitenta e quatro metros c cinquenta centímetros) com terras da
Empresa “WU INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ”;
AO SUL (LADO ESQUERDO). 86.55m( oitenta e seis metros e cingienta c cinco centimetros) com
terras remanescentes pertencentes a Prefeitura Municipal de Eusébio.
. Eusébio, 16 de junho de 2011
André Luis|de Souza Coelho
Engº CIMI CREA nº 9.671-D