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materia nº 3/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-02-28
EmentaInstitui e registra no calendário de eventos oficiais do Município de Eusébio, o ADORAI, na forma que indica.
native_id4320

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-09 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2020-03-09 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2020-03-06 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2020-03-06 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Ordem do Dia
2020-03-02 Distribuído às Comissões — Para a emissão de Pareceres
2020-02-28 Para Apresentar no Plenário — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-09T11:50:41.352342-03:00 Aprovado 14 0 0
2020-03-02T13:01:32.628599-03:00 Encaminhado às Comissões 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
PROJETO DE LEI N9 003/2020 
CWANAMOOPPIL DE EU 
APROVADO 
EM 09 I -,;(20 
y; I 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Institui e registra no calendário de eventos oficiais do 
Município de Eusébio, o ADORAI, na forma que 
indica. 
Art. 1° Fica instituído e registrado no calendário de eventos oficiais do Município de Eusébio, o ADORAI, 
evento de adoração realizado pela comunidade cristã da Igreja Pentecostal Assembléia de Deus Nova 
Visão, a ser realizado sempre no 4' (quarto) sábado do mês de fevereiro. 
Art. 2° O Poder Executivo dará o apoio necessário para a realização do evento a que se refere esta Lei. 
Art. 3
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020. 
Dadá 
VEREADOR - PATRI 
O Avenda Eduardo So. n° 50 - Centro - CEP 61.760-000 
k. +55 (85) 32601258 I 1158 
www.cmeusebrace.gov.br - presidenclo@crneusebd.ce.gov.br 
CNP) n 41.656.158/0001-00 - lnsc. Estadual n' 06.920.440-3 
tOARA.MUNICIPAL DE "U 
/ 71P +0/e4/ 
f:WIA 
J s 24:15 
‘ Ma MA% L w 2 1
4 . j'ancla cio rinistétio 
oka díanyi e e Aanda 
kilarcha ora Jesus -Eus : " 
PrE odo 
,cEmd 
ORE O JESUS 
29 DE rEVEREIRO DE 202019his 
Local: Ginasio da Escola João de Freitas 
Rua do Olho D'Agua - Olho D'Agua Eusebio-CE 
Sorteio de um valor de RS 1.000500 
Valor de 1 Sorteio R$ 2.00 ou 3 sorteios por RS 5,00 
Igreja Nova Visão 
Rua Francisco Mota s n Olho Dagua - Eusébio -Ce 
(9Y0". PYisão -
IREM PENTECOSTAL ASSEMBLÉIA DE DEUS NOVA VISÃO 
Oficio n° 001/2020 
A 
PREFEITURA DE EUSEBIO 
AU. Sr. Prefeito Dr. Acilon Gonçalves 
Projeto - Registrar no calendário do Município o evento chamado ADORAI 
que ocorre a cada 4° sábado do mês de Fevereiro - Na escola João de 
Freitas Ramos e já estamos ha 12 anos realizando este evento com muito 
Louvor e adoração ao Rei JESUS. Que já se tornou uma festa do povo 
do Olho D'Agua, realizado e patrocinado pelo próprio povo da comunidade 
Cristã (Igreja Nova Visão) Pedimos a pessoa do nosso Excelentíssimo Sr. Prefeito 
Dr. Acilon Gonçalves a aprovação deste registro, no calendário de nosso município 
tão amado Eusébio. E é com muito alegria que o convidamos a participar no 
dia 29 de fevereiro de 2020, desta festa tão linda que estaremos realizando nesta. 
Estaremos Louvando e honrando nosso DEUS que é tão Maravilhoso e Único, 
que esta acima de tudo e acima de todos como diz o nosso Presidente. Será 
mais uma honra o receber nesta noite tão maravilhosa. Sr. Prefeito Dr. Acilon Goçalves. 
Razão Social: Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Nova Visão 
Nome Fantasia: IGREJA NOVA VISÃO 
Endereço: Rua Francisco Mota sIn - Bairro: Olho D'Agua 
Município: Eusébio Estado Ce 
CNPJ.: 09.366.144/0001-30 
Pastor- Presidente: Francineudo Monteiro da Silva 
Fone: 85-98844-1747 ou Miss. Cleia 85-98839-6875 
Segue Doc's anexo. 
Eusebio-Ce, 13 de janeiro de 2020 
Francineudo Monteird da Silva 
Sede: Rua Francisco Mota, S/N - Olha da D'água - CEP: 61760-000 - Eusébio - Ceará 
CNPJ.: 09.366.144/0001-30 
c..9YO.va .Aaírx￾IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLÉIA DE DEUS NOVA VISÃO 
Oficio no 001/2020 
A 
PREFEITURA DE EUSEBIO 
AU. Sr. Prefeito Dr. Acilon Gonçalves 
Projeto - Registrar no calendário do Município o evento chamado ADORAI 
que ocorre a cada 4
0 sábado do mês de Fevereiro - Na escola João de 
Freitas Ramos e já estamos ha 12 anos realizando este evento com muito 
Louvor e adoração ao Rei JESUS. Que já se tornou uma festa do povo 
do Olho D'Agua, realizado e patrocinado pelo próprio povo da comunidade 
Cristã (Igreja Nova Visão) Pedimos a pessoa do nosso Excelentíssimo Sr. Prefeito 
Dr. Acilon Gonçalves a aprovação deste registro, no calendário de nosso município 
tão amado Eusébio. E é com muito alega que o convidamos a participar no 
dia 29 de fevereiro de 2020, desta festa tão linda que estaremos realizando nesta. 
Estaremos Louvando e honrando nosso DEUS que é tão Maravilhoso e Único, 
que esta acima de tudo e acima de todos como diz o nosso Presidente. Será 
mais uma honra o receber nesta noite tão maravilhosa. Sr. Prefeito Dr. Acilon Goçalves. 
Razão Social: Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Nova Visão 
Nome Fantasia: IGREJA NOVA VISÃO 
Endereço: Rua Francisco Mota s/n - Bairro: Olho D'Agua 
Município: Eusébio Estado Ce 
CNPJ.: 09.366.144/0001-30 
Pastor: Presidente: Francineudo Monteiro da Silva 
Fone: 85-98844-1747 ou Miss. Cleia 85-98839-6875 
Segue Doc's anexo. 
Eusebio-Ce, 13 de janeiro de 2020 
Francineudo Monteiro dá Silva 
Sede: Rua Francisco Mota, S/N - Olha da D'água - CEP: 61760-000 - Eusébio - Ceará 
CNPJ.: 09.366.144/0001-30 
119:.cefira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 
PB a sua atualização cadastral. 
• 
.... 
IP . REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
Ilk 
O _........ CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
e .. man DE INSCRIÇAO 
ah, 09- .366.144/0001-30 
lir 
COMPROVANTE DE INSCRIÇAO E DE SITUAÇA0 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
19102/2008 
11/# i IGRE SAEMI'PREsNARI TE4COSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA VISAO 
11, ' TITULO CO ._STABEI.geIMENTO (NOME DE FANTA ! 
111 i IGREJA NOVA VISAO 
a , C00O3-.0 E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOLIICA PRINCIPAL
w 94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas 
P COD[GO 
I
) 
E DESCRICAO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS 
Não informada 
O 1 339 c 14-r; ° - EOljt€4 RAcRirFO ARN4ATW EDZE" AVS 161ACAO 
111/ 
k
1F 
LOGRADOURO 
R FRANCISCO MOTA 
NUMERO 
SN 
COMPLEMENTO 
k 
1F
CEP 
61.760-000 
BAIRRO/DISTRITO 
OLHO D AGUA 
MUNICIPIO 
EUSEBIO 
UF 
CE 
k siTuAçAo 
) 
CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
19/02/2008 
) 1 SfrUAÇ.A0 ESPECIAL 1 DATA DA SITUAÇA0 ESPECIAL 
.........i. 
I 
1 ' 
) \provado pela Instrução Normativa RFB n° 748, de 28 de junho de 2007. 
) rnitido no dia 20/2/2008 às 13:04:12 (data e hora de Brasília). 
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ktualize sua página 
ittp://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp 20/02/200{ 
IGREJ 4, PENTEC STAL.
ASSEMBLÉIA DE DEUS 
MINISTÉRIO 
041a 
MICROFIL 
N° O O 014 
E ri FO N1F( OS1 SSEMBÉ1; DF I)E1 S 
\Ok N,
CAPÍTULO PRIMEIRO 
Da Denominação. Foro e Objetix os 
.15,CU ,.0 AI° O 
<1.-
9E. - REGISTR0 DE
o rf -r E occ j-s-
‘-\ I 
`S'' ' ' • N'' 
iusul a Primeira: A Igreja Pentecostal ssembleia de Deus No N a Visão e uma instituição 
osa sem fins lucrai! N os fundada no dia .3 1 de JalICIIt) dc2008. com pra/o de duração 
,i ferminado. com sede e foro na Rua Francisco Mota. S:n Olho D- Agua. Eusebio -- CE CEP 
Cláusula Segunda A instituição tem como objetivos -
a) a plornoção do culto de Adoração em nome do Pai_ do Filho e do Espirito Santo. 
h) piegaeão do eNangelho do no Senhor Jesus Cristo. Promoção do estudo da Biblia Sagrada e difusão 
dos seus ensinamentos. 
c) (lesen . olvimento espiritual de seus membros. 
d) coordenar e executar as atividades eclesiásticas. espirituais. administiatiya, sociais. educacionais 
culturais. teológicas e beneficentes, através de estabelecimentos de cunho filantrópico e sem fins 
i ta:1 atiN. os 
Cláusula Terceira: A Instituição no ato de sua constituição e soberana e independente, podendo abrit 
e manter igiejas filiais em todo o territorio nacional 
Cláusula Quarta: A Igreja Pentecostal Assembléia de Deus Nova Visão. para fins de cooperação. 
ielaciona-se com as demais Igrejas que professam a mesma fé e poderá se filiar a qualquer conNenção 
Estadual e ou Nacional. 
CAPÍTULO SEGUNDO 
Dos Requisitos para Admissão de Membros 
Cláusula Quinta. A admissão ao quadro de membros da igreja far-se-á obedecidos os requisitos 
deste estatuto. mediante conhecimento prexio das atividades e objetivos da igreja e seus pertinentes 
segmentos, acompanhada de declaração de aceitação das normas estatutanas em vigor firmada pelo 
rnembi o. inclusive. confissão e \ pi essa de que cie 
a) na Biblia Sagrada. como unica regra intalRel de fé normativa para a \ida e o caráter cristão. 
b) em so um Deus eternamente subsistente me trjs pessoas. Pai. Filho e Espirito Santo: 
o na liturgia da igreja. em suas diversas formas e práticas_ suas doutrinas, costumes, e captação de 
,».:111"sos 
CAPíT1 1.0 TERCEIRO 
Dos Membi os Seus Direitos e DCkcies 
liusula Sexta. A Instituição composta de numero ilimitado de membros, de ambos Os sexos. sem 
1:neeão e nem acepção de cor. raça, nacionalidade, e posição social ou política. desde que sejam 
em Nosso Senhoi Jesus Cristo. aceitem voluntariamente as doutrinas e disciplina da igreja 
b,._)rn testemunho público, batismo nas águas por imersão, tendo a Biblia Sagrada como unica 
▪ de te para a vida e fi rmação crista 
lausula Sétima : São chi eitos dos membi os 
J._.ssIs'ar e participar de todas as atividades da instituição_ 
::-.irucipar das reuniões gerais e extraordinárias: 
• Noluntariamente. atraves de diAnnos e ofertas para manutenção da instituição: 
1 
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11 MICROFILMAM 808 
loel:•AktC U4,0
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N° 
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O O O 4 1 5 r\. .J. rt
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riesco 
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, be 1851Sti.:11CL1 eSpli flua]. quando necessat to 
e • ._‘g...1T" Set Xotado exceto para o cargo de pastot piesidente 
PAragrafo Unico: Para cumpi imento ia leti a -e _ so poderão sei \ otados aquele membi os que 
iiehciem os iequisitos exigidos pela Diretoria da Igreja. 
Cláusula Oitava: São deveres dos membros 
:,..spettal e cumpin o presente estatuto e todos Os dispositix os regulamentares que dele decottam, 
1-,) obedecer as noi mas de conduta e manca inerentes a fe 
ci i.elat e presei vai O patrimônio material da instituição. 
ti pi orno \. er a harmonia. a paz e o amor no seio da irmandade e da sociedade. 
el piancar a cidadania e o respeito as leis do pais: 
F) propagai o Evangelho do nosso Senhor e Sal \ adot Jesus Cristo. 
g) se escolhido a exercer qualquei cargo ou função. inclusive da Diretoria desempenha-los com 
preste/A espirito altimstico. sem pretender ou exigir qualquer remuneração ou participação nos bens 
pau unomais da instituição. 
CAPÍTULO QUARTO 
D,t Disciplina 
Cláusula Nona: Estarão sujeitos de penas disciplinares os membros. sem exceção, incluindo os que 
ti.icrem parte da Diretoria_ podendo perderem_ inclusive a condição de membro, seus cargos e 
funcôes. se pertencerem i Diretoria. aqueles que 
a) abandonarem a instituição: 
bilião pautarem sua vida conforme os preceitos biblicos_ negando os requisitos preliminares de que 
trata a cláusula 5''. letras 'a-. 'b' e 'c'. 
c) não cumpi irem seus deveres expi essos neste estatuto e no regimento interno 
d) promoxerem dissidencia manifesta ou se rebelarem contra a autoridade da Igreja e da Diretoi ia. 
e) pi atica de imoi alidade sexual. ou qualquei outra violação moral da sociedade. 
Parágrafo Primeiro: Considera-se abandono da instituição. àqueles membros que se ausentaiem por 
mais de 90 (no' enta) dias. sem unia pi ia Justificativa 
Parágrafo Segundo: Poderão ainda, perderem a condição de membros. aqueles que solicitarem seus 
desligamentos ou transferências para outras igrejas_ 
Parágrafo Terceiro: Perdera automaticamente a condição de membro aquele que xiei a tálecer 
Cláusula Décima: As penas a serem aplicadas, em cada caso. variarão de simples adv ertneta 
s '..:_spensão e exclusão do rol de membros da instituição, com automatica destituição do cargo 
untura exercido. a critério da Diretoria_ após criteriosa apuração dos fatos por urna comissão 
..,.-mposta de três membros, indicada pelo Presidente. 
Pari?rafo Único: À comissão de que trata o cum deste artigo. será sempre presidida por um 
---2z-mbro da Diretoria. 
Cláusula Décima Primeira: Sera assegurado ao membro acusado, o contraditono e a ampla defesa. 
meios de recursos a ele inerentes: 
Clausula Décima Segunda: O procedimento disciplinar sem instaurado mediante denúncia escrita a 
,:-..mtera a talta praticada pelo denunciado. a indicação das provas e a assinatura do denunciante 
ac pastor presidente que, ato continuo, determinará a abertura do processo disciplinar 
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MICROFILMADO SOB O o'
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Nio O O O 4 1 5R.p.j. 
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(.- 1 a us u 1 a Décima Terceira: Após a instauração do procedimento disciplinar. o acusado
.: .ado do ato_ para. no prazo de 10 (dei) dias querendo. exerça o direito de ampla defesa, 
Paragrafo Único: 'Não sela objeto de pio \ a os fatos notorios. inconti ersos ou confessados 
Cláusula Décima Quarta: O membro so será considerado culpado. apos o trânsito em julgado da 
ào de x idamente apurada em todas as instâncias cabi‘ eis 
Cláusula Décima Quinta: O membro afastado. poderá ser readmitido por decisão da !greta. 
mediante pedido de i econciliação e nova proposta de aceitação das condições prex istas do art. 
letras -a' . 'h- e - c￾CAPITULO QUINTO 
Da Administi ação 
Cláusula Décima Sexta: A Instituição será administrada por uma Diretoria, que será composta de um 
Pies:dente_ um Vice-Presidente. um Secretario, um Tesoureiro e um Conselho Fiscal constituídos de 
três membros. escolhidos pela Igreja. para cumprirem um mandato de dois anos. permitida e 
reeleição 
Parágrafo Único: Está excetuada a iegra do -Caput deste amai). o cargo de pastor presidente. o 
qual teia um mandato por tempo indeterminado, somente podendo perder o cargo. em caso de uma 
das faltas previstas no CAPITULO QUARTO deste estatuto. quando a igreja poderá escolher o seu 
substituto 
Cláusula Décima Sétima: Compete ao Presidente. 
a) dirigir e coordenar a administração da instituição e supervisioná-la em todos os níveis. 
h) i epresentar a instituição ativa e passivamente. judicial e extrajudicialmente e onde mais foi 
necessario_ 
c) assinar escrituras de compra e venda, hipoteca e outras. sempre mediante autorização previa da 
eja. 
cl) presidim as reuniões gelais e extraordmarias. 
e) assinai. conjuntamente com o tesoureiro. cheques. ordens de pagamento e demais documentos 
pertinentes á tesouraria. 
1) designar e presidi' a todas as reuniões da Igreja. 
?,..) cumprir e fazer cumprir o presente estatuto:. 
h) nomear ou substituir dirigentes das fi liais/congregações, sem prejuízo ou ônus à mantenedora 
Cláusula Décima Oitava: Compete ao Vice-Presidente, substituir o Presidente em suas ausências ou 
Clausula Décima Nona: Compete ao Secretario. 
a: executar os serviços de correspondências em geral: 
h: preparar as pautas e secretariar as reuniões da Diretoria e da Igreja. registrando-as. 
1,::menorizadamente, em livro próprio ou arquivo informatizado de acordo com a Lei. 
ar dos ree,istros dos membros: 
.J ..:•rlf.,.-ecional cai tks de tden[dicação dos membios. 
.:a.Lalear datas comemorativas, inclusive aniversário dos membros. 
.:.c ._Jbkorar nas demais obrigações concernentes ao apoio da administração. 
, / 40 4:2- ,,,,-.0,,, .., ,(' 
• - k< ..i4,(,', \ g?•,,,,-, v ,, ( -, 
. ) 
MICROFILMADO SOB O 
N° 0 0 0 4 1 5 R.P.J. 
Clausula Vigésima: Compete ao Tesoureiro 
ii :;:ceber todos os. \ alores. em ibrina de moeda coi rente, cheques ou tilados. registrando-os em livro 
oprio e p; omo\ er a sua guarda. 
h) depositar referidos valo; es em caixa forte, quando se tratar de títulos e. em conta corrente bancaria 
,oei ta em nome da instituição, quando se tratar de valoies em especie cheque ou ordem de 
pagamento. 
c) requisitai individualmente. saldos da conta corrente. talões de cheques e demonstrai' \ os. 
II) propagai e efetuar pagamentos de despesas de qualquer natureza. desde que de x idamentc 
autorizadas: 
e) apiesentar relatórios financeiro mensal para apreciação da Diretoria e um relatório anual ao fim de 
Lada exercicio 
f) abrir. mo\ nnentai conta bancária em nome da instituição e assinai cheques. sempre em conjunto 
com o Presidente. 
Clausula Vigésima Primeira: Compete ao Conselho Fiscal. examinar os relatonos. contas. 
demonstrati \ os e balanços financeiros, emitindo o respectivo parecer para exame da Igreja. 
Cláusula Vigésima Segunda: É. vedada a remuneração dos membros da Diretoria, bem como a 
participação nas rendas da instituição a qualquer titulo, exceto o pastor Presidente das congregações_ 
que receberá mensalmente a titulo de Prebenda da instituição 30% (trinta por cento) dos dizimos e 
das ofertas 
CAPÍTULO SEXTO 
Das Filiais/Congregações 
Cláusula Vigésima Terceira: Entende-se por filiais/congregações. todas as igrejas fundadas pela 
eia Pentecostal Assembléia de Deus No k a Visão, as quais serão subordinadas e gerenciadas pela 
igreja matriz/sede, sua fiel mantenedora, devendo cumprir fielmente suas finalidades, nos termos do 
presente Estatuto. 
Parágrafo Único: As rendas (ofertas e dizimos) das congregações serão. dirigente 30% (trinta por 
cento) destinadas ao dirigente e 30% (trinta por cento) será repassado para matriz e os 40 % 
(quarenta por cento) para pagamentos de despesas. serviços de obras e assistência social da 
011Q1 egação local valido somente com a autorização do pastor Presidente. 
Cláusula Vigésima Quarta: As filiaisicongiegações que. mesmo não sendo fundadas pela Igreja 
Pentecostal Assembléia de Deus Nova Visão. mas desejarem se filiarem a Igreja matriz/sede, estarão 
a esta vinculadas e subordinadas, seguindo o mesmo padrão. de acordo com este Estatuto. para tanto. 
seta realizada uma Assembléia Geral Extraordinária, convocada para este fim. 
Parágrafo Único: As igrejas filiadas nos tei mos do -caput deste artigo que porventura não se 
sujeitarem aos padrões estabelecidos pela Instituição, serão desfiliadas e as credenciais dos seus 
obreiros. se fornecidas pela Igreja Pentecostal Assembléia de Deus Nova Visão serão revogadas 
Cláusula Vigésima Quinta: Todo o patrimônio das lihais:congregações. os quais são consumidos 
jie doações. legados_ bens inoveis_ semoventes. cheques e dinheiro que possuam ou venham 
ssuirem. serão de propriedade da Igreja matriz/sede, a qual é a fiel mantenedora dos membros. 
Pare„rafo Único: Não estarão sujeitas as determinações - cuim/ deste artigo. as igrejas não 
'23áldfa: pela Igreja Pentecostal Assembléia de Deus Nova Visão e que estejam fi liadas para fins 
CTIC3Orla15. 
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. ' \\t\\Vg‘'' „--,i, ' 
N.(:.;,15;3.
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N°,0 O O 4 - 1S . i. O o fAcuivoo
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.5t: f -Gisi- (.5 rir e• Ro o 
IA
e ? 
.1 tis ida Vigésima Sétima: E proibido as filiais/congregações fazerem quaisquer operações tais c'ts, 
N p foc 
. „ „ 
_,----- -,:i financeira. penhora. finança, aval, passar procuração. vender e comprar bens móveis e imos,eisNo. ENsr 
-...r:-. pres ia autorização da Igreja matriz/sede 
Parágrafo 1..nico: A infração às determinações do "capta ." deste artigo serão objeto de embargos 
anulação pot parte da matriz/sede 
Cláusula Vigésima Oitava: As filiais/congregações serão obrigadas a prestar contas mensalmente 
do mos imento financeiro à tesouraria da igreja matriz/sede, onde todas as despesas serão 
de s idamente comprovadas. 
Cláusula Vigésima Nona: Cabe a Igreja matrizSede. gerenciar todos os movimentos financeiros e 
econômicos das filiaislcongiegações. 
CAPÍTULO SETIMO 
Do Patrimônio 
Cláusula Trigésima: O patrimônio da instituição será constituído de doações. legados. bens moeis e 
!moveis e semosentes que possua ou venha a possuir. assim como de bens intangíveis. 
Cláusula Trigésima Primeira: A receita da instituição sera constituída de dizimos, otèrtas e outras 
contribuições voluntárias de seus membros ou congregados 
Cláusula Trigésima Segunda: A instituição podera ainda, receber auxilio. subvenções. legados e 
outros recursos oriundos do poder publico ou privado, 
Cláusula Trigésima Terceira: Os bens patrimoniais da instituição só poderão ser alienados, com 
pre‘ ia autorização da Igreja. 
Cláusula Trigésima Quarta: Em caso de extinção da instituição, o seu patrimônio sera destinado a 
uma entidade congênere ou entregue ao poder público. 
CAPÍTULO OITAVO 
Das Disposições Gerais e Transitonas 
Cláusula Trigésima Quinta: A instituição, poderá separar diáconos e diaconisas. bem como 
consagrar: Presbiteros. Evangelistas e Pastores 
Parágrafo (Jnico: São atribuições dos diáconos e diaconisas. 
a) ser s ir a Ceia do Senhor. 
b) acomodar os visitantes. 
c) contribun para manutenção da 01 dera na Igi eia 
d) Outras atribuições que lhes sejam delegadas. 
Parágrafo Único: São atribuições dos Presbíteros. Evangelistas e Pastores: 
a) cuidar das responsabilidades ministerial e doutrinária. conforme preceitua a Biblia. 
b) apresentarem relatólios com a indicação de nomes para consagração de novos ministros. sempi e 
QUe hou‘er necessidade na Igreja. 
ci apreciarem a admissão de membros transferidos de outros ministerios. procurando saber os 
os da transferência, exigindo carta de recomendação. bem como analisando a vida conjugal. 
depois lesar a aprovação da Igreja. 
e, Programar e executar atividades evangelisticas. seminários. congressos. etc.. 
1.) ::A•11,‘(k'• 1'Sç 1 k r„171\1-' • • ix•• -• f,\t, 
. MICROFILMADO SOEI O f AC A , 
0 N° O O O t i j,,,:R P.-1 Q' voo
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° isir I C 51-‘ A 0,, 0-- 
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r) f't Erf,..-tuarem Batismo. Santa Ceia. Casamento. Ungir os Enfeçmos. Consai2rações. Avivamen e
1 
lu;' da Biblia 6/aCE 
Cláusula Trigésima Sexta: Igreja acena como ordenações biblicas:0 Batismo em aguas por Imersão 
• à Santas Ceia 
Cláusula Trigésima Sétima: O presente estatuto pudera ser reformado, no todo ou em parte. -pela 
Assembleia Geral. com a maioria simples dos seus membros. os quais deverão ser antecipados e 
especificamente com:ocados para este fim, sempre por propositura do Pastor Presidente 
Cláusula Trigésima Oitava: Os casos omissos serão resolvidos pelo Pastor Presidente da instituição 
e referendados pela Assembléia Geral. 
Fortaleza. 31 de Janeiro de 2008 --
1->`•-•< 
ONArE RO DA SILVA- Pastor Presidente 
Brasileiro, casado, cabeleireiro/decorador portador da identidade N" 9809718971 - SSP-CE e CPF de 
N'' 865.732 683-34. residente e domiciliado à Rua_ Assis Mangaba. 720 Olho D-Agua Eusebio 
Ceara 
ANTONIO EVERTON SOARES MACIEL -• Pastor Vice- Presidente 
Brasileno. casado. pastor. portador da identidade de N" 2001002377577-SSP-CE e CPF de N" 
501 325.803-06 . residente e domiciliado à rua: Irmão Manuela Magalhães 612 - Alto Guaramiranga￾Caninde Ceará. AI /4( f ,72 r :9(TM ( 3 AP CICL 
ROCIÇLÉIA ACA00 FAÇANHA- Secretaria 
Brasileira, casada, secretaria, portadora da identidade de N" 98000275 SSP_ CE e CPF de N" 
484 067.833-30, residente e domiciliado à Rua: Assis Mangaba. 720 Olho D'Agua Eusébio - Ceará 
V , ' A í-cf I 
PRISCILIA MONTEIRO DOS SANTOS- Tesoureira 
Brasileira, solteira. estudante. portadora da identidade de N" 200300601596- SSP-CE e CPF dc N" 
037....á53.173-81_ residente e domiciliado à Rua. Assis Mangaba. sín Olho D'Agua Eusebio - Ceara 
Z, ,:,."),! 41,44. I C4,, - •••'/'‘:" 1C 't, 
S1NVAL ALVES PEREIRA- Membro do Conselho Fiscal 
Brasileiro, casado. motorista portador da identidade N" 91006005350 SSP-CE e CPF de N" 
464 658 983-49. residente e domiciliado a Rua Dom Rosco, 1088 Ancuri - Fortaleza - Ceará 
• ;1/ VA 7- p ; R 
FRANCISCO ILAN DA SILVA MOURA- Membro do Conselho Fiscal 
Brasileiro, casado comerciário portador da identidade N" 91006003190 SSP-CE e CPF de N" 
-25 861 683-72.residente e domiciliado á Av Emihano de Almeida Braga. 357 Novo Barroso 
N Ke e e i14/
JOSÉ CLOVIS DE SOUSA - Membro do Conselho Fiscal 
8:-Jsikiro. casado. autônomo portador da identidade N" 4226080 SSP-CE e CPF de N" 192.549.623-
-4, residepte e dopticihado a Estrada Nova s/n Riachão Aquiraz - Ceará 
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