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materia nº 5/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-28
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1391, de 07 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
native_id4371

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-02 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2020-03-02 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2020-02-28 Incluído na Ordem do Dia A Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-02T12:09:51.379991-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de EUSÉBIO 
v I '1zerr'o ma 
PROJETO DE LEI N2 005/2020 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Altera a Lei Municipal nº 1391, de 07 de 
dezembro de 2015 e dá outras providências. 
Art. 12 Altera o Anexo V à Lei Municipal nQ 1391/2015 nos termos do Anexo único, parte 
integrante desta Lei, que versa sobre remuneração dos Membros da Procuradoria Legislativa 
da Câmara Municipal de Eusébio, passando a vigorar conforme o presente anexo. 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revoga das as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 28 DE FEVEREIRO 
DE 2020. 
Q Avenida Eduardo Só. n' 50 - Centro - CEP 61.760-000 
~ +55 (85) 3260.125811158 
~ WWIN.cmeusebio.ce.gov.br - presidencio@Cmeusebio.ce.gov.br 
[j' CNPJ n' 41.656.158/0001-00 - lnsc, Estadual n' 06.920.440-3 
LjJ;/#/ 
Raimundt~amasceno Neto 
1~ Vice-Presidente 
Iva~~Silva 
11:! Secretário 
~~~e~40 
32 Secretário 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
) ~ o . o 
ANEXO ÚNICO 
ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 07 DE DEZEMBRO 2015 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS MEMBROS DA PROCURADORIA 
LEGISLATIVA. 
Cargo Qtde Símbolo Venc. Repres. Total 
Procurador Geral 01 CCPG-1 R$1.04S,OO R$4.880,OO R$5.925,OO 
Sub-Procurador 01 CCPG-2 R$1.045,OO R$3.880,OO R$4.925,OO 
Advogado Consultor Legislativo 02 CCCL-1 R$1.045,OO R$2.040,OO R$3.085,OO 
Q Avenida Eduardo Só. o' 50 - Centro - CEP 61.760-000 
~ +55 (85) 3260.1258 11158 
t1& wvvw.cmeusebio.ce.gov.br - presidencío@Cmeusebio.ce.gov.br 
o CNPJ n' 41.656.158/0001-00 - lnsc, Estadual n' 06.920.440-3 

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