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materia nº 92/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2020
Date 2020-03-09
EmentaRequer a convocação do Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e controle urbano- AMMA para presta esclarecimento na forma que indica
native_id4418

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-09 Arquivado — Arquivamento pela rejeição Plenária
2020-03-09 Proposição Desaprovada U Desaprovado. Arquive-se.
2020-03-06 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-09T12:31:01.251758-03:00 Rejeitado 2 11 0

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR 
Requerimento N° 0,102,/2020 
arsA 
EM 
MUNICIPAL DE EUSEE310 
APROVADO 
UM MANDATO POPULAR COM 
OLHAR NO FUTURO. 
"Requer a convocação do Presidente 
da Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente e Controle Urbano 
AMMA, para prestar esclarecimentos, 
na forma que indica." 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, e com base no Inciso XI do Art. 14 da 
Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que explana que é competência privativa da 
Câmara Municipal de Eusébio convocar o Prefeito ou Secretários Municipais, se 
for o caso, os responsáveis pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas 
de Economia Mista e Fundações para prestar informações sobre matéria de sua 
competência, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de 
requerer o envio do expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior, informando sobre a convocação do Presidente da Autarquia Municipal do 
Meio Ambiente e Controle Urbano — AMMA, Cel. Túlio Studart, para comparecer 
na próxima Sessão Ordinária desta casa, a fim de prestar esclarecimentos 
acerca da avaliação do Ministério Público em irregularidades no Cemitério 
Metropolitano de Eusébio, quanto a desacordo com as Normas ambientais, 
conforme publicação do Diário do Nordeste, no dia 02/03/2020; sobre Obras 
privadas de Saneamento Básico para dentro do rio; sobre a falta de Estação de 
Tratamento de Esgoto no bairro Autódromo; sobre a falta de funcionamento da 
Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Jabuti e sobre a Obra na Lagoa do 
Pólo de Lazer que não terminaram. 
A convocação se enfatiza quanto a função legislativa de fiscalizar os 
recursos do município, se estão sendo devidamente aplicados e solicitar 
informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 06 DE MARÇO DE 2020 
CHI O POSTO 
de Eusébio 
GABINETE VEREADOR CHICO DO POSTO 
3260.1158 - Fax 3260.1258 - Cel.: 98801.6113 
Av. Eduardo Sã, 50, EusabloICE - Cep: 61760-000 
vereadorchloodop~gmall.com 

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