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Câmara Mufictpol de
EUSEBIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2020
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APROVADO
EM 0-3 1 elo
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Oficializa a denominação de Rua Mário Perdigão Bastos
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro,
conforme mapa de localização em anexo.
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Mário Perdigão Bastos uma artéria Sem Denominação
Oficial (S.D.0) do Município de Eusébio, tendo início à Avenida Eusébio de Queiroz e finalizando seu
trajeto no encontro com a Rua Jaime Sampaio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em
anexo.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias,
visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto Legislativo.
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 06 DE MARÇO DE 2020.
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9 Avendo Eduardo So. n. 50- Centro - CEP 61.760-000
+55 (85) 32601258 1 158
www.cmeusebo.ce.gov.br - oresdenclagcmeusebo.ce.gov.br
CNPJ n* 41.656.158/0001-00 - ire. E Vodu& n° 06920.440-3
Câmara Municipal de
EUSEBIO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 002/2020
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
Toscana
RUA MARIO PERDIGÃO BASTOS
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Avendo Eduardo Sá. n' 50 - Centro - CEP 61 760-000
4.55 (85) 3260.1258 1 1158
www.cmouseblo.ce.gov.br - pres.clencio@cmeusebace.gov.br
CNP1 t 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n 06.920.440-3
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