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materia nº 154/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 154 / 2020
Date 2020-03-13
Ementa“Requer a convocação do Secretário de Obras e Serviços Públicos de Eusébio para prestar esclarecimentos, na forma que indica."
native_id4493

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-16 Arquivado — Arquivamento pela desaprovação plenária
2020-03-16 Proposição Desaprovada U Arquive-se.
2020-03-13 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-16T12:37:47.812646-03:00 Rejeitado 2 9 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

VEREADOR 
11:).ttei.ockeimiarvi", MO 15i1 /20'90 .......,.......111119%••••".• 111 
CÁMAf.A 
th 
MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
N APROVADO 
EM / 120 
UM MANDATO POPULAR COM 
OLHAR NO FUTURO. 
"Requer a convocação do Secretário 
n.',t-.1:--, 
X./ulCIJ G VGI V It.s.A.JJ I 
Eusébio para prestar 
esclarecimentos, na forma que 
indica." 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, e com base no Inciso XI do Art. 14 da 
Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que explana que é competência privativa da 
Câmara Municipal de Eusébio convocar o Prefeito ou Secretários Municipais, se 
for o caso, os responsáveis pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas 
de Economia Mista e Fundações para prestar informações sobre matéria de sua 
competência, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de 
requerer o envio do expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior, informando sobre a convocação do Secretário de Obras e Serviços 
Públicos, Sr. Sebastião Carneiro de Albuquerque, para comparecer na próxima 
Sessão Ordinária desta casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da 
paralisação da Obra de Pavimentação em paralelepípedo nos bairros Jabuti e 
Santa Clara (contrato N°201909054); Paralisação na Obra de Pavimentação em 
paralelepípedo da Rua Jerusalém, no bairro Coité; Paralisação na Obra de 
Pavimentação em pedra tosca da Rua José Guimarães, Rua Manoel Pretinho e 
Rua Goiás, no bairro Jabuti; sobre a falta de Estação de Tratamento de Esgoto 
no bairro Autódromo; sobre a falta de funcionamento da Estação de Tratamento 
de Esgoto do bairro Jabuti; A ineficiência do contrato de limpeza pública com a 
empresa Marquise, cujo motivo de várias ruas do município estarem tomadas 
por matos, lixos e entulhos, entre outros assuntos. 
A convocação se enfatiza quanto a função legislativa de fiscalizar os 
recursos do município, se estão sendo devidamente aplicados e solicitar 
informações sobre a administração da cidade sempre que julgar necessário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 13 DE MARÇO DE 2020 
CH 
Ve 
„PtoSTO 
usébio 
GABINETE VEREADOR CHICO DO POSTO 
Tel.. 3260.1158 - Fax: 3260.1258- Cel.: 98601.6113 
Av. Eduardo Sá, 50, Eusébio/CE - Cep: 61760-000 
veneadorohkodoposto@gmaiLoom 

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