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VEREADOR
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CÁMAf.A
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MUNICIPAL DE EUSÉBIO
N APROVADO
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UM MANDATO POPULAR COM
OLHAR NO FUTURO.
"Requer a convocação do Secretário
n.',t-.1:--,
X./ulCIJ G VGI V It.s.A.JJ I
Eusébio para prestar
esclarecimentos, na forma que
indica."
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, e com base no Inciso XI do Art. 14 da
Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que explana que é competência privativa da
Câmara Municipal de Eusébio convocar o Prefeito ou Secretários Municipais, se
for o caso, os responsáveis pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas
de Economia Mista e Fundações para prestar informações sobre matéria de sua
competência, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de
requerer o envio do expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto
Júnior, informando sobre a convocação do Secretário de Obras e Serviços
Públicos, Sr. Sebastião Carneiro de Albuquerque, para comparecer na próxima
Sessão Ordinária desta casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da
paralisação da Obra de Pavimentação em paralelepípedo nos bairros Jabuti e
Santa Clara (contrato N°201909054); Paralisação na Obra de Pavimentação em
paralelepípedo da Rua Jerusalém, no bairro Coité; Paralisação na Obra de
Pavimentação em pedra tosca da Rua José Guimarães, Rua Manoel Pretinho e
Rua Goiás, no bairro Jabuti; sobre a falta de Estação de Tratamento de Esgoto
no bairro Autódromo; sobre a falta de funcionamento da Estação de Tratamento
de Esgoto do bairro Jabuti; A ineficiência do contrato de limpeza pública com a
empresa Marquise, cujo motivo de várias ruas do município estarem tomadas
por matos, lixos e entulhos, entre outros assuntos.
A convocação se enfatiza quanto a função legislativa de fiscalizar os
recursos do município, se estão sendo devidamente aplicados e solicitar
informações sobre a administração da cidade sempre que julgar necessário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 13 DE MARÇO DE 2020
CH
Ve
„PtoSTO
usébio
GABINETE VEREADOR CHICO DO POSTO
Tel.. 3260.1158 - Fax: 3260.1258- Cel.: 98601.6113
Av. Eduardo Sá, 50, Eusébio/CE - Cep: 61760-000
veneadorohkodoposto@gmaiLoom
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