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INDICAÇÃO N" 003/2020
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Câmara Municipal de
EUSEBIO
Institui o Projeto Mais Esporte no
âmbito do Município de Eusébio, na
forma que indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nesta
Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo
especifico, submeter ao Plenário, a Indicação de Projeto de Lei que: "Institui o Projeto Mais
Esporte no âmbito do Município de Eusébio, na forma que indica".
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido ao Plenário,
seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM
16 DE MARÇO DE 2020.
NI NHO
Vereador Eusébio
Avenscia Ectuorcin 50. n' 50 - Centra - CEP 61760-000
+55 (85) 32601258 11158
wwwcrneuse6fo_ce gov.br pfestdenc,a©cmeuseb-ace.90,,ty
CNPJ r° 4,.65ó.158/0001-00 - Insc Estochiol 06.920.440-3
Cámora Mu,nicipol de
irliele4 **H ) EUSEBIO
PROJETO DE LEI N" /2019 (INDICAÇÃO N. 0003/2020)
Institui o Projeto Mais Esporte no
âmbito do Município de Eusébio, na
forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica instituído o Projeto Mais Esporte no âmbito do Município de Eusébio, que
consiste no beneficio esportivo às equipes de futebol de campo, com a doação anual de
bolas, chuteiras, meiões, calções e camisas para o uso esportivo.
Art. 2° O Poder Executivo Municipal de Eusébio incumbirá a Secretaria de Esportes do
Município para a execução do Programa a que se refere esta lei.
Art. 3° As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM
16 DE MARÇO DE 2020.
NIEIJNHO
Vereador kie Eusébio
Ar.renrda Eduardo 5o. n' 50- Centro - CEP 61760-000
r14/„ +55(85) 3260.1258 1 1158
Jri www.cmeuseb,ec e gov.br prestdencto@c nneuseb.o ce goviat
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