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materia nº 3/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaInstitui o Projeto Mais Esporte no âmbito do Município de Eusébio, na forma que indica.
native_id4511

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-14 Arquivado — Arquivamento por sua aprovação final
2020-09-14 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2020-09-11 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação unica

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-14T10:55:24.981992-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N" 003/2020 
C'iMNIKWLÃVfâáfJ.
AF OVADO 
r jLI i oq a_wo 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
Institui o Projeto Mais Esporte no 
âmbito do Município de Eusébio, na 
forma que indica. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nesta 
Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo 
especifico, submeter ao Plenário, a Indicação de Projeto de Lei que: "Institui o Projeto Mais 
Esporte no âmbito do Município de Eusébio, na forma que indica". 
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido ao Plenário, 
seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a 
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 
16 DE MARÇO DE 2020. 
NI NHO 
Vereador Eusébio 
Avenscia Ectuorcin 50. n' 50 - Centra - CEP 61760-000 
+55 (85) 32601258 11158 
wwwcrneuse6fo_ce gov.br pfestdenc,a©cmeuseb-ace.90,,ty 
CNPJ r° 4,.65ó.158/0001-00 - Insc Estochiol 06.920.440-3 
Cámora Mu,nicipol de 
irliele4 **H ) EUSEBIO 
PROJETO DE LEI N" /2019 (INDICAÇÃO N. 0003/2020) 
Institui o Projeto Mais Esporte no 
âmbito do Município de Eusébio, na 
forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Fica instituído o Projeto Mais Esporte no âmbito do Município de Eusébio, que 
consiste no beneficio esportivo às equipes de futebol de campo, com a doação anual de 
bolas, chuteiras, meiões, calções e camisas para o uso esportivo. 
Art. 2° O Poder Executivo Municipal de Eusébio incumbirá a Secretaria de Esportes do 
Município para a execução do Programa a que se refere esta lei. 
Art. 3° As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 
16 DE MARÇO DE 2020. 
NIEIJNHO 
Vereador kie Eusébio 
Ar.renrda Eduardo 5o. n' 50- Centro - CEP 61760-000 
r14/„ +55(85) 3260.1258 1 1158 
Jri www.cmeuseb,ec e gov.br prestdencto@c nneuseb.o ce goviat 
CNPJ n 41.656.158/0001-00 - Ittsc. Estadual i 06920.440-3 

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