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VEREADOR
CCO
UM MANDATO POPULAR COM
Requerimento Nº 19/2020 OLHAR NO FUTURO.
Cam, , Maca, A EUSÉBIO a x :
EM 193) toa O Requer a convocação do Presidente
= 3 da Autarquia Municipal do Meio
Ambiente e Controle Urbano —
AMMA, para prestar esclarecimentos,
na forma que indica."
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, e com base no Inciso XI do Art. 14 da
Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que explana que é competência privativa da
Câmara Municipal de Eusébio convocar o Prefeito ou Secretários Municipais, se
for o caso, os responsáveis pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas
de Economia Mista e Fundações para prestar informações sobre matéria de sua
competência, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de
requerer o envio do expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto
Júnior, informando sobre a convocação do Presidente da Autarquia Municipal do
Meio Ambiente e Controle Urbano — AMMA, Cel. Túlio Studart, para comparecer
na próxima Sessão Ordinária desta casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre
a Obra na Lagoa do Pólo de Lazer que não terminaram e sobre os problemas de
esgotos nos bairros Jabuti, Santo Antônio, Autódromo e Parque Havaí.
A convocação se enfatiza quanto a função legislativa de fiscalizar os
recursos do município, se estão sendo devidamente aplicados e solicitar
di informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário.
. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 18 DE MARÇO DE 2020
CHI TO
Vere e Eusébio
GABINETE VEREADOR CHICO DO POSTO
Tel.: 326 58 - F 3260.1258 98601.6113
Av. Eduard ICE - C 61760-000
vereadorchicodopost imail.com
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