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Câmora Municipal de
EUSÉBIO
Juntos fazemos
REQUERIMENTO Nº 190/2020
CÂMARA INUNRCIPNL DE EÉAIO Requer a suspensão provisória das parcelas dos
APROVADO, empréstimos consignados dos funcionários públicos
I. municipais por um período de 60 (sessenta) dias em razão
dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia do
novo coronavírus, na forma que indica.
Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
depois de ter a aquiescência de seus pares, vêm à presença de V.Exa. com o objetivo de requerer o
envio do expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Junior, ao Presidente do
Legislativo Municipal, Sr. Francisco França Santos Chagas, e a Presidente do Instituto de Previdência
Municipal, Sra. Ana Lúcia Felipe, solicitando a suspensão provisória das parcelas dos empréstimos
consignados dos funcionários públicos municipais ativos, inativos, aposentados e pensionistas por um
período de 60 (sessenta) dias em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia do novo
coronavírus.
Considerando, que nosso município se encontra em estado de emergência em razão
da declaração feita pela Organização Mundial da Saúde e decretado pelo Executivo Municipal vide
Decreto 779/2020.
Dessa forma, nada mais justo que paralisar provisoriamente a cobrança dos
empréstimos consignados pelo período em apenso, tranquilizando os funcionários públicos e
munícipes em geral que ora possuem a tal transação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 01 DE ABÍL DE 2020.
E-- - PATRI
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N
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