“Legisiativa.
: de estima e consideração.
CA
Vivendo cada véz melhor f
PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagemnº 064/2011, de 07 de outubro de 2011.
“Senhor Presidente, -
Tenho a honra: de submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, .o incluso Projeto de Lei
que-desafeta terreno situado no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, local denominado Loteamento Jardim Guanabara, constituído
por parte de uma Rua sem denominação oficial, que separá a quadra 02: da
auadia oa de. formato irregular.
Perfazendo uma área total de 850,28 m? (oitocentos e cinquenta
. metros quadrados e vinte e oito decimetros quadrados), tendo em vista. à -
“ampliação da Empresa MAIA PARTICIPAÇÕES S/A., inscrita no CNPJ sob o nº *
10.482:748/0001-21, para geração de emprego e renda em benefício da ,.
população do Município. . |
Desta forma, considerando -a existência de. relevante interesse
“público devidamente justificado, solicito que o presente, Projeto seja apreciado e:
votado em caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que a' presente
proposição merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa
Nesta oportunidade renovo a V. Exa, e aos; seus- ilustres pares, votos
Prefeito Municipal
Exmo Sr
Vergador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE | EUSÉBIO
N Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61:760-000
Fone: 65) 3260.1052 - CNPJ: 23.563. 067/000130
, Eusóbio - Sape - Brasil
já
L
gr e
A
— CPC ENCARREGAD
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto de Lei nº:96S , de 07 de outubto de 2011.
Desafeta de sua destinação pública de origem. “UM
TERRENO URBANO", situado na. localidade
' e denominada Coagu, no Município e Comatcã . de
2 é Eusébio-CE, no local. denominado: Loteamento» Jardim
Guanabara, coristituído por parte de uma Rua sem
deriominação oficial, que separa a quadra 02 da quadra
-04 “de, formato irregular: Totalizando uma área de”
850,28 m? (oitocentos e.cinquenta metros quadrados e:
vinte e oito decimetros quadrados), e dá outras
providências. . :
fe) RREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber “Que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica desafetada de sua destinação pública dé. origêm,
-, passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Municipio - “de
Eúsébio, uma área a seguir descrita:
ÁREA
Um terreno situado no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
:-do Ceará, nó loteamento denominado “Jardim Guanabara”, constituído por. parte
de umá rua: sem denominação óficial que separa a quadra G2(dois) da quadra
Os(guatro), de formáto irregular, 'com área de 850,28 m? (oitocentos é sinquenta
metros quadrados e vinte e oito decimetros quadrados), localizado no encontro
'das, ruas sem denominação oficial que separa a quadra 01(um) da O2(dois) ea
quadra DZ2(dois) da O4(quatro),com as seguintes medidas e controntações:
ÃO So (Frente): 17, 1Im(dezessete metros e onze centimetros) com a Rodovia
CE:
AO: NORTE: (Fundos): 12,00m(doze metros) com a rua “sem denominação
oficial(conhecida como Alameda das Américas) que separa a quadra 01(um) 'da
D2(dois);
AQ POENTE(Lado direito): 64 76m(sessenta e quatro metros e setenta e, seis
centimetros) com a quadra 02(dois);
ÃO NASCENTE(Lado esquerdo): 76,96m(setenta e seis metros e noventa « e seis
- centimetros), sendo 40 -00m(quarenta metros) com o lote O1(um), da quadra:
Grao As Comi
APROVADO o Resime O! Roldon
De QreSSUA Ss CAMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO =
AolhojigoAa não q
PREFEITURA MUNICIPAL DE EuséBIO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO “pya: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Tm Tas aà | Fone: (85) 3280.1052 - CNP: 23.863.067/000130
EUSÉBIO
Vivendo i ada vezmelhor A
Ós(quatro) e 36,96m(trinta e seis metros é noventa e seis centímetros) gofh; o do
O3(três) da quadra O4(quatro).
. n ” : : An. 2º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipál autorizado a
-próceder à Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente, Lei,
em favor.da Empresa MAIA PARTICIPAÇÕES SIA;, inscrita no CNPJ: Soy o nº
10. qoa. 2748000121. don
Art. 3º, Esta Lei entrará: em vigor na-data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial à Lei Municipal nº;1 010, de
14:de junho de 2011. '
Paço. da Prefeitura Municip
: usébio, aos; 07 dias do mês de
euro de 2011. : Vk
t
Gonçdives.Pint Júnior
Prefeito Municipal A
Ac:
PREFEITURA MUNICIPAL, DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260. dos2 - CNPJ: 2. 8 BASEADA dO ris
tu monte Do o prio = nais
E : es DD DER ARE ERC
ES
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEFTURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNP NC 23,563.067/0001-30
END: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFELTURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ Nº 23.563.067/0001-30
END. RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS
QUADRAS OMDOIS) E O4QUATRO) DO LOTEAMENTO
JARDIM GUANABARA
COAÇU EUSÉBIO-CE
INTRODUÇÃO:
LLINTIERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO. 150.
VE TÓDROMO DISTRITO INDUSTRIAL IL
LI PROPRIETARIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNP, nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
VUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL IL.
LSOBHSTIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
ão de um TERRENO URBANO, para desafetação pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
de parte da rua sem denominação oficial que separa a quadra 02(dois) da O4(quatro) do Loteamento
“Jardim Guanabara”. Município de Lusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica
cientifica. visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento. espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno). dando
condições aos interessados. no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes. visita ao local do
imóvel. como forma de averiguar “in foco” as informações fornecidas.
descri
FALOCALDA AVAI IAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Coaçu no Município e Comarca de Eusébio. Estado do
Ceara. tocalizado na rua sem denominação oficial que separa a quadra 02(dois) da O4quatro) do
Letcamento “Jardim Guanabara”.
LS.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação da área para outros fins.
Lo.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi cletuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira dc
Normas Técnicas) '
LTEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº
81.621 de 03/05/4978. a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993. a Lei
nº 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205. nº. 218 cr”.
345 do CONELA co Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
ES.PRESSUPOS TOS
No processo avaliatório. adotamos os seguintes procedimentos. que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região:
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados. sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas. memoriais descritivos e documentos cartoriais.
L9 VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Coaçu, no Municipio e Comarca de Eusébio.
Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 850,28mº.
REGIÃO
2 DADOS ESTADUAIS
+ População do Estado: 8.452.38| habitantes (Censo 2010);
+ População urbana: 6.346.557 habitantes:
» Estensão territorial; 148.920 km:
2.105.824 habitantes:
ic 6.76 hab/km? (Censo 2010):
» População rural;
7 Densidade demog,
» Municipios: 184:
» Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
» Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria.
prestação serviços e outros.
to
io
DADOS MUNICIPAIS
» Atividades econômicas predominantes: agropecuária. indústria. comércio. silvicultura.
prestação de serviços e outros:
» Área do Município: 79km* 0,05% do território do Estado;
» População do Municipio: 46.033 habitantes (Censo 2010);
» Densidade populacional: 582.64 hab/km?;
7 Rede bancária: Banco do Brasil:
r lducação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010):
r Saúde: Iistabelecimentos - 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS - 26
“ unidades / 45 leitos hospitalares.
r Saneamento: Esgoto natural. sanear, galerias e bocas de lobos.
+ Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
» Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
» Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios. emissoras de rádios
e jornais
» Segurança: delegacia de polícia.
» Vransportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
r Topografia: região plana. pouco acidentada e com declives.
» Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana. telefones públicos. :
r Qutras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis. de gás butano.
larmácias. lanchonetes. supermercados, lojas e cartórios.
SERRENO
3 LDOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
+ DIMENSÕES | LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
"MATRICULA “ REGISTRO - Não fornecido
Fr CARTÓRIO Não fornecido
FOCNDASIRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará.
FCLASSINICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
+ USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
FMIMBRES De acordo com documentação em anexo.
r ÁREA TOTAL 850.28m?.
» VOPOGRAHIA - Plano.
vs
io
CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
F/ONA Zona Urbana.
FDISPANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 4km.
FP ACESSO AO IMOVEL Pela CE-040
* FORMATO DO TERRENO — Irregular.
SITUAÇÃO DO FERRENO - Central.
> REDE DI ÁGUA Não existe.
REDE TLETRICA Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA Rede da TELEMAR. CLARO, TIM e OL.
x
SERADAS Asfaltadas Calçamentadas.
FOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
23
VESTIGAÇÃO 7 PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
caracteristicas e melhoramentos existentes.
Em seguida. procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita.
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim. procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras. cartórios. imobiliárias. proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de Fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão. .
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica - cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possiveis. chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3. 4AMETODOLOGIA UTILIZADA
Y concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva. oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis. imobiliárias.
instituições publicas. bancos. cartórios. pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais. sem no entanto. se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 20,00/m? e R$ 40,00/m?, esta o preço do metro
quadrado. na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão. adotou-se o valor de R$ 30.00/m>.
36 DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo)
Vo ANVu
A Área 85028m2
Vu Valor Unitário Médio = R$ 30,00/m?
Vo 85028m*x R$ 30,00/m? 51V, = R$ 25.508,40
NBT
Arredondando conforme dispões o Tem 8.2.
02/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 25.508,40
4ARESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO “ÁREA /mº | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Ferreno 85028 30.00, 1.100,00 |
Construção Civil ---— o ie Dn ae |
IOTA 100.00 |
VALOR DA AVALIAÇÃO «. R$ 25.508,40
Importa a presente avaliação em R$ 25.508,40(vinte e cinco mil, quinhentos e
oito reais e quarenta centavos). ]
SANCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
EAUDO, total ou parcialmente. sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado. todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada. constando
também de anexos como:
Memorial descritivo do terreno;
bjPlanta de situação do terreno.
Eusébio, 27 de setembro de 2011.
va Coelho
9,671-D
Abaré Lui) de S
Engº Civile
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no lugar Coaçu, no Município e Comarca de
Pusélbio. Estado do Ceara, no loteamento denominado “Jardim Guanabara”. constituído por
parte uma rua sem denominação oficial que separa a quadra 02(dois) da quadra
odequatos de formato irregular. com área de 850.28 m? (oitocentos e cinquenta metros
quadrados e vinte e oito decimetros quadrados). localizado no encontro das ruas sem
denonigação oficial que separa a quadra Oltum) da O2(dois) e a quadra 02dois) da
OM quatro j.com as seguintes medidas e confrontações:
ÃO SUL (Frente) 17.1] Imfdezessete metros e onze centímetros) com a Rodovia CE-040:
ÃO NORTE (Fundos): 12.00m(doze metros) com a rua sem denominação
tedabconiecida como Alameda das Américas) que separa a quadra 01 (um) da 02(dois):
Pd
AO POENTE(Lado direito): 64.7om(sessenta e quatro metros e setenta c seis
centimetros) com a quadra 02(dois):
odi
Ed
ÃO NASCENTE( ado esquerdo): 76.96m(setenta e seis metros e noventa c seis
centimetros sendo +0.00m(quarenta metrosf com o lote Ol(um) da quadra 0Kquatro) «
36.96mitrinta c seis metros e noventa e seis centímetros) com o lote O3(três) da quadra
Odequatros.
Eusébio. 27 de setembro de 2011
OBS Peste memorial foi feito com base na planta do loteamento “Jardim Guanabara”.
LAMEDA DAS AMERICAS
Io
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74.96 1000
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A=850,28 m?
RUA ELDER SÁ FILHO
| | 1 2
AnQie Lu! SBUa LOCO
Eng? Ciuhd CREA 9,671-D
No 3 4
2
(5)
2 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
t Ê RUA DESAFETAÇÃO NO LOTEAMENTO JD. GUANABARA
ARQUITETURA
: Fm srução ru scovcnção]| /61
== FEET ==
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
“ Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
10.482.748/0001-21
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
DATA DE ABERTURA
18/11/2008
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
MAIA PARTICIPACOES S/A
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
205-4 - SOCIEDADE ANONIMA FECHADA
LOGRADOURO
R JOSE MORAES DE ALMEIDA
|
NÚMERO COMPLEMENTO E]
200
CEP BAIRRO/DISTRITO
61.760-000 COACU
MUNICÍPIO UF
EUSEBIO CE
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
18/11/2008
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
artraada
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 07/10/2011 às 09:17:52 (data e hora de Brasília).
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