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materia nº 248/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 248 / 2020
Date 2020-05-01
Ementa“Requer a convocação da Secretária de Educação de Eusébio para prestar esclarecimentos, na forma que indica."
native_id4605

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Arquivado — Arquivamento pela rejeição Plenária
2020-05-05 Proposição Desaprovada U Arquive-se.
2020-05-04 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2020-05-04 Retirado de Pauta — Pela queda da energia na Sessão
2020-05-01 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-05T12:21:24.463365-03:00 Rejeitado 2 9 0

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
) 7
9 1,/.00.
UM MANDATO POPULAR COM
Requerimento Nº 248/2020 ic
CAMARA, MUNICIPAL DE EUSÉBIO
N PROVAD. « . =
N 120, Requer a convocação da Secretária
de Educação de Eusébio para prestar
esclarecimentos, na forma que
indica."
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, e com base no Inciso XI do Art. 14 da
Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que explana que é competência privativa da
Câmara Municipal de Eusébio convocar o Prefeito ou Secretários Municipais, se
for o caso, os responsáveis pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas
de Economia Mista e Fundações para prestar informações sobre matéria de sua
competência, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de
requerer o envio do expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto
Júnior, informando sobre a convocação da Secretária de Educação de Eusébio,
Sra. Goretti Frota, para comparecer na próxima Sessão Ordinária desta casa, a
fim de prestar esclarecimentos sobre o novo modelo de Salas Pré-Moldadas,
destinados a abrigar unidades de salas de aulas e banheiros, atendendo as
demandas das escolas da Secretaria de Educação, conforme Licitação
2020.02.07.0001/2020, no valor de R$ 4.747.499,40 (Quatro milhões e
setecentos e quarenta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta
centavos) e sobre a licitação na modalidade Adesão de Registro de Preço:
08.009/2018/2019 de Aquisição de tablets e lousas digitais interativas para as
salas de aula do ensino fundamental, impressoras 3Ds com softwares e
conteúdos educacionais; bem como, a capacitação sobre o uso das ferramentas
e softwares a serem adquiridos e utilizados nas escolas para professores e
gestores escolares do município de Eusébio-CE, no valor de R$ 2.606.500,00
(Dois milhões seiscentos e seis mil e quinhentos reais).
A convocação se enfatiza quanto a função legislativa de fiscalizar os
recursos do município, se estão sendo devidamente aplicados e solicitar
informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 30 DE ABRIL DE 2020
CHI STO
Veread e Eusébio
GABINETE VEREADOR CHICO DO POSTO
Tel.: 3260.1158 - Fax: 3260.1258 - Cel.: 98601.6113
Av, Eduardo Sá, 50, Eusébio/CE - C 51760-000
vereadorchicodoposto(Dgmail.com

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