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| q
“Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº 066/2011, de 07 de outubro de 2011.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apréciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa 'Excelência, nós termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTISSIMA, o incluso Projeto de Lei
- que desafeta área situada no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, local denominado Loteamento Jardim Guanabara, constituído
-por parte de uma Rua sem denominação oficial, que separa a quadra 04 da -
“ quadra 07 de formato regular.
' Perfazendo uma área total de 1,440,00 m? (um mil, quatrocentos e
quarenta metros quadrados), tendo em vista à ampliação da Empresa MAIA
PARTICIPAÇÕES S/A., inscrita no- CNPJ sob o nº 10.482.748/0001-21, para
“geração de emprego e renda em beneficio da população do Município.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse
“público devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e
- votado em caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que a presente
- proposição merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta, Casa
Legislativa. .
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos
de estima e consideração.
Prefeito unicipal
Exmo Sr. |
“Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 -
> v Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563:067/000130 .
2
“
Vivendo cada vez melhor
[eres cross muntci ra]
Projeto « dé Lei nº: 062. -de 07 de outubro de 2011,
Desafeta de sua destinação pública de origem “UM
TERRENO URBANO", situado na. localidade
denominada Coaçu, no Município. e Comarca de
Eusébio-CE, no local denominado Loteamento, Jardim
Guanabara, constituído por parte de uma Rua sem
denominação oficial, qué separa a quadra 04 da quadra
07 de formato - regular. Totalizando uma área de
1.440,00 m? (um mil, quatrocentos e quarenta metros
quadrados), e dá outras providências.
(o) PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO- CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Ar 1º, Fica desafetada de sua destinação pública de origem,
passando a se'incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Municipio de
“Eusébio, uma área a séguir descrita: o
- ÁREA -
Um terrenó situado no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, nó. loteamento denominado “Jardim Guanabara”, constituído: por parte
«de uma rua: sem “denominação oficial que separa a quadra O4(cquatro) da quadra -
OTísete), de formato regular, com área de 1.440,00 m? (um mil, quatrocentos e
quarenta metros quadrados), localizado no encontro das ruas sem denominação
oficial que: separa a quadra O3(tres) da -Od(quatro) e a quadra O4(quatro) da *
07(sete);com as seguintes medidas e confrontações:
AO - SUL (Frente): 12 -00m(doze metros) com a rua sem, denominação
oficial(conhecida como Rua Elder Sá Filho) que separa a quadra O4(quatro) da.
O5(cinco);
“AQ NORTE (Fundos): 12 ;00m(doze metros) com a rua sem denoinindção
“oficiaKatualmente Alameda das. Américas) que separa a quadra O3(tres) da
O4(quatro);
AO POENTE(Lado ' direito): 120,00m(cento e vinte metros), | “sendo
40,00m(quarenta metros) com o lote OZ(dois) da quadra O4(quatro),
40,00m(quarenta metros) com o lote O4(quatro) da quadra O4(guatro) e
40 ,00m(quarenta metros) com o lote 06(seis) da quadra O4(quatro); q
/ PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
* Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
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da vez melhor Ê '
PREFEITURA MUNIC o unicef
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AO NASCENTE(Lado ' esquerdo): 120,00m(cento e vinte metros); “Sendo
40, OOm(guarenta metros) com o lote 01(um) da quadra 07 (sete), 40 OOml quarenta
metros) com o lote O3(tres) da quadra 07(sete) e 40,00m(quarenta metros) om o É
"- lote O5(cinco) da quadra 07 (sete).
o
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à Concessão de Direitô Real de Uso, do terreno objeto da presente, Lei,
*, em favor da Empresa MAIA PARTICIPAÇÕES SIA., inscrita no CNPJ ;sob o nº
. 10.482.748/0001-21.. od
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na | data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº o14, de”
14 de junho de 2011.
- Outubro de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO :
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61. 760.000 aos
Fone: (85) 3260.1052 » CNPJ: 23.563. 067KDO190 cad
o , Eusébio - Ceará - Brasil,
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE Ru
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PIN'23.563.067/0001-30
END: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ N'23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS
QUADRAS O4 QUATRO) E O7(SETE) DO LOTEAMENTO
JARDIM GUANABARA
COAÇU EUSÉBIO-CE
INTRODUÇÃO:
LLINTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNP nº, 23,563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
VE TÓDROMO DISTRITO INDUSTRIAL IL.
LIPROPRIETARIO
PREFEVTURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO DISTRITO INDUSTRIAL IL.
LSOBIETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para desafetação pela Prefeitura Municipal de. de parte
da rua sem denominação oficial que separa a quadra 04(quatro) da 07(sete) do Loteamento “Jardim
Guanabara”. Município de Eusébio. Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica.
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento. espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno). dando
condições aos interessados. no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes. visita ao local do
imóvel. como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
LALOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Coaçu no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará. localizado na rua sem denominação oficial que separa a quadra O4(quatro) da 07(sete) do
Loteamento “Jardim Guanabara”.
ES.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação da área para outros fins.
LONIVEL DI PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Fécnicas).
LT LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 93/05/1978. a [ei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº 8.078 de 11/06-1990 | (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 € 30/11/1960
ESPRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos. que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras. dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas. memoriais descritivos e documentos cartoriais.
LO VIS TORTA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio.
Estado do Ceará de forma regular. contextura do solo seca, possuindo uma AREA DE 1.440,00m?.
BREGIÃO
24 DADOS ESTADUAIS
+ População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
+ População urbana: 6.346.557 habitantes;
+ bstensão territorial: [48.920 km:
824 habitantes:
áfica: 56.76 hab/km? (Censo 2010):
» População rural: 2.1
7 Densidade demos
» Municipios: [84
7 Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
+ Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
to
DADOS MENICIPAIS
1 Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura.
prestação de serv iços e outros;
» Área do Municipio: 79km? 0,05% do território do Estado;
7 População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
+ Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
1 Banco do Brasil:
sino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
» Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
“unidades / 45 leitos hospitalares.
» Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
7 Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
» Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
to
r Rede bancári
rldicação: IE
y
r Estradas:
» Segurança: delegacia de polícia.
1 Hransportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
+ Vopogralia: região plana. pouco acidentada e com declives.
r Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana. telefones públicos.
» Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias. lanchonetes. supermercados, lojas e cartórios.
SAERRENO
3. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
» DIMENSÕES 1 LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
"MA IRICULA +; REGISTRO - Não fornecido
Fr CARTÓRIO Não fornecido
F CADASTRO PREFEITURA -- Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará.
FCLASSHICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
"USO VIUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
FUIMITES De acordo com documentação em anexo.
ÁREA FOTAL 1.440,00m?.
» TOPOGRAFIA Plano.
32.CARACHERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
F/ONA Zona Urbana.
FS DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE — 4km.
+ ACESSO AO IMÓVEL Pela CE-040
[ FORMATO DO TERRENO - Regular.
"SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
+ REDE DE ÁGUA Não existe.
“REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
» REDE PELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL.
rESTRADAS Asfaltadas/ Calçamentadas.
» VOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
33 INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
caracteristicas e melhoramentos existentes.
Im seguida. procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita.
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente à não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos. instituições
financeiras. cartórios. imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixvarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis. chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.+4METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva. oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas. bancos. cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais. sem no entanto. se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
ES VALOR EUNTFÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 20.00/m? e R$ 40, 00/m*, esta o preço do metro
quadrado. na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão. adotou-se o valor de R$ 30,00/m”.
Bo DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V)
No AN Vu
4 Área 1.440,00m?.
Vu Valor Unitário Médio = RS E o 00/m?
Vi 1.440,00m? x R$ 30,00/m? R$ 43.200,00
Arredondando conforme dispões 5 o — 8.2.6 da NB
VALOR DO TERRENO - R$ 43.200,00
ARESULLADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMIN; AÇÃO | AREA /m? | VALOR/m? | VALORES (R$) | % |
Ferreno 1.440,00 30,00 | 43.200,00 | 100.00
o onstrução O ivilo aa Cn -|
FIOTAL 100,00 |
VALOR DA AVALIAÇÃO... . R$ 43.200,00
Importa a presente avaliação em R$ 43.200,00(quarenta e três mil e duzentos
reais)
SAENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO. total ou parcialmente. sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado. todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno:
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 27 de setembro de 2011.
Ê us úza Cueiiu
Eng? Civil ADREA 9,671.D
se
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no lugar Coaçu. no Município e Comarca de
Eusebio. Estado do Ceará. no loteamento denominado “Jardim Guanabara”. constituído por
parte de uma ruir sem denominação oficial que separa a quadra O4(quatro) da quadra
ET (sete Ledo tormato regular. com área de 1.440,00 m? (um mil. quatrocentos e quarenta
metros quadrados). localizado no encontro das ruas sem denominação oficial que separa a
quadra O3ttres) da OK quatro) e a quadra O4(quatro) da 07(sete),com as seguintes medidas e
controntações:
ÃO SUL (Frente: 12. 00m(dóze metros) com a rua sem denominação oficial(conhecida
como Ruu Elder Sa Filho) que separa a quadra O4(quatro) da OS(cinco);
(O NORTE (Fundos): 12.00m(doze metros) com a rua sem denominação
encialanieimente Mameda das Américas) que separa a quadra O3(tres) da O4(quatro):
1O POENTE(L ado direito): 120.00mtcento e vinte metros). sendo 40,00m(quarenta
merrost com o lote D2(dois) da quadra O4quatro). 40.00m(quarenta metros) com o lote
OM quatro da quadra OM quatro) e 40.00m(quarenta metros) com o lote 06(seis) da quadra
Ostquatros:
AO NASCENTE(Lado esquerdo): e vinte metros). sendo
409.00m(quarenta metros) com o lote 01 (um) da quadra 07(sete), 40.00m(guarenta metros)
como lote O3tres) da quadra 07(sete) e 40.00m(quarenta metros) com o lote 05(cincol da
quadra O7(seles
Eusébio. 27 de setembro de 2011
Souza Coêlho
3A nº 9.671-D
André Luis de
Engº Civil €
OBS Este memorial [oi feito com base na planta do loteamento “Jardim Guanabara”,
e e eo eee remar aeee
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ALAMEDA DAS AMERICAS 12.00
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RUA ELDER SÁ FILHO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
RUA DESAFETAÇÃO NO LOTEAMENTO JD. GUANABARA
ca
ARQUITETURA,
= 01
PLANTA SITUAÇÃO RUA DESAFETAÇÃO do 1
ESTE a [a
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Page lofl
Kd Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ERO DE INSCRIÇÃO Ã À TA DE ABERTI
10.482 7481000121 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO) DATA DE ABERTURA
18/11/2008
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
MAIA PARTICIPACOES S/A
DR Pa
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
raseanas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
205-4 - SOCIEDADE ANONIMA FECHADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R JOSE MORAES DE ALMEIDA 200
61.760-000 COACU EUSEBIO CE
CEP | BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO [&
SITUAÇÃO CADASTRAL [ DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 1811/2008
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL [DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ementa aemeara
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 07/10/2011 às 09:17:52 (data e hora de Brasília).
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