Mensagem nº 070/2011, de 07 de outubro de 2011. a
N
“Presidente da Câmara Municipal dê Eusébio-GE. is
Vivendo esda vez
Senhor Presidente,
Tenho a honra: de submeter à apreciação dessa Augustã Casa
ns,
*Àegislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nós termos:da Lei Orgânica do .
Municipio, em caráter de-URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto-de Lei '
que autoriza a doação de um terreno situado no lugar Coaçu, no Muniéípio “e
Comarca de Eusébio, Estado- do Ceará, local! denominado Loteamento Jardim .
“Guanabara, constituído por parte de uma. Ruá, sem denominação oficial, que
separa: a quadra 04 da quadra 07 de formato regular.
Perfazendo uma- área total de 1.440,00 m? (um mil, quatrocentos é
am metros, quadrados), tendo em vista à ampliação da Empresa: MAIA
ARTICIPAGÕES S/A., inscrita no CNPJ sob onº 10.482. PABIOOOA = 21.
A-empresa gerará em média 40 empregos diretos destinados à
“População de Eusébio, o. que fomentará a- geração de emprego e renda no
“Muhicipio-a presente doação é fulcrada no permissivo do E) 4º, do artigo 17, da Lei
| Peneral nº 8.666/95.
4 Desta fotma, "considerando a existência de relevante interesse
“público devidamente justificado, solicitó que o presente Projeto seja” apfeciado e
votado em caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que 'a- presente
proposição ' merecerá melhor acolhimento Por parte dessa Augusta, Cota
hegislativa
Nesta oportunidade renovo à V. Exa e aos seus, ilustres, pares, Votos
“de estima e-consideração:
Prefeito Municipal *
“Exmo Sr. :
Vereador JOSELITO,TAVARES DE ABRÉU
, PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
” Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: sta gerrodÓ ão ;
: Euzébio
A
U caio voz molho
| Projeto de Leine. 0%, de 07 de outubro de 2011.
Autoriza a doação de “UM TERRENO URBANO",
situado na localidade denominada Coaçu, no Município
- e Comarca de Eusébio-CE, no local «deriominiado
Loteamento Jardim Guanabara, constituido'por parte
de uma Rua sem denominação oficial, que separa 'a
quadra 04" da quadra 07 de formato; regular.
Totalizando uma área de 1.440,00 m? “(um mil,
" quatrocentos e quarenta metros quadrados), em favor
da Empresa METALMECÂNICA MAIA LTDA., e dá
“outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e-eu sanciono e
, É promulgo a seguinte Lei:
; Ar 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
dósr. por interesse público relevante, uma área de 1.440,00 m? .(um mil,
«quatrocentos e quarenta metros quadrados), à Empresa MAIA. PARTICIPAÇÕES
: SIA., inscrita.no CNPJ sob o nº 10.482.748/0001 21, para a implanfação de
empreendimento Industrial/Comercial.
CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL — "UM TERRENO URBANO”, situado) no o Igár
Coaçu,. Loteamento Jardim Guanabara, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, possuindo uma área total de 1.440,00m?, - conforme
discriminação abaixo:
Um terreno situado no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Geará, no loteamento denominado “Jardim Guanabara”, constituido .por parte
de uma rua sem denominação oficial que separa a quadra Da(quatro) da quadra '
O7(sete), de formato regular, com área de 1.440,00 m? (um mil, quatrocentos e
quarenta metros quadrados), localizado no encontro das ruas-sen denominição
oficial que separa a quadra O3(tres) da Od(quatro) e a, quadra Os(quatro) da
O7(sete), com as seguintes médidas e confrontações: .
AO SUL “(Frente): 12,00m(doze. metros) com a rua; sem dêndiminagão
oficial(conhecida como Rua Elder Sá Filho) que separa a quadra 0a (quatro) da
O5(cinco);
AO NORTE -(Fundos): 12,00m(doze metros) com a rua sem denorrinação
oficial(atualmente Alameda das Américas) que separa. : a quadra O3(tres) da
Oéfquairo); - )
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3280. 1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
id aah - Brasil
te
nv
o MO POENTE(Lado direito) 120/00m(cento e. vinte metros), “iendo
RA 40, Dúmíquarenta metros) com o 'lote OZ(dois) da quadra. Os(quatro),
as - do cpmiquatenta metros) com o lote O4(quatro) “da quadra OA(quatro), e
o 0 nígquarenta metros) com o lote 06(Séis) da'quadra Os(quatro);
“oe da AO CENTE(Lado esquerdo): 420,00m(cento -e. vinte meros), sendo
' 49, 00mfauiarenta metros) com o lote Q1(urh) da quadra O7(sete), 40, OOrndiarenta
metros) com o Jote OS(tres) da quadra O7(gete) e 40,00m(quarenta miga) room jo)
lote! "OS(einço) da quadra o7 (sete). ;
,
am 2º. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em
: “a anexo é-de R$ 43:200,00(guarentá e três mil'e duzentos reais).
é Ê EN Art 3º. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá! constar
VU cbngatorament as seguintes condições:
RSA E ! — o- donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de
Edo acordo com: a-sua finalidade Industrial/Comereial, no prazo de 08 (seis) ;meses
-. para'o início das obras, e de 01 (um) ano para o término, podendo ser prorrogado
Pos igual períógio, mediante autorização expressa da doadora; .
o H- o imóvel poderá ser constituido em garantia hipotecária em -
financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementrição de
so ihvestiméntos na própria unidade Industrial/Comercial. ,
: . f ill — “o donatário não poderá transferir (doár, alugar, vender ou,
A enesdaiar) a terceiros o imóvel, sem a autorização da Prefeitura Mui de
— Eus
: IV:— as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 3a4, de, 2 ;
: de abril de 1998.
, am, 4.0 descumptimento de quaisquer “das: condições previstas
nos incisos |, ll, HH e: IV do artigo 3º importará na devolução do imóvel e
conseguente reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitear; quaisquer
ss ressareimentos ou vantagem por benteitortas efetivadas, renunciando o donatário
- à! Nojenção por benfeitorias. : /
Van
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de “sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial alei Municipal nº fu 015, de
' *- 44 de junho de 2011. É |
me Paço da Prefeitura Municipal de ébio, aos 07 dias da mês de
; “outubro de 2011. so f
a
!
1
!
PREFEITURA IPAL DE EUSÉBIO
“ Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CER: 61.760-000
ve “ Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 '
= é Hasnébio - Conrá - Brasi ,
LAUDO DE AVALIAÇÃO .
DE o
UM TERRENO
INTERESSADO:
MAIA PARTICIPAÇÕES S/A
CNPINI0.482.748/0001-21
END. RUA JOSÉ MORAES DE ALMEIDA, Nº 200
CLP: 61.760-000 COAÇU EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PINº23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS
QUADRAS OMQUATRO) E O7ZSETE) DO LOTEAMENTO
JARDIM GUANABARA
COAÇU EUSÉBIO-CE
INTRODUÇÃO
ELINTERESSADO
MAIA PARTICIPAÇÕES S/A
CNP nº. 10.482.748/0001-21.
RUA JOSÉ MORAES DE ALMEIDA, Nº 200
COAÇU = EUSÉBIO-CE
EM PROPRIETÁRIO
PREPETEORA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ nº, 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
LSOBIETIVO .
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para doação pela Prefeitura Municipal de Eusébio a
Empresa Maia Participações S/A. de parte da rua sem denominação oficial que separa a quadra 04
quatro) da 07(sete) do Loteamento “Jardim Guanabara”, Município de Eusébio, Estado do Ceará.
aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados. no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel. como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
A LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Coaçu no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará. localizado na rua sem denominação oficial que separa a quadra O4(quatro) da 07(sete) do
Loteamento “lardim Guanabara”.
SFINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Doação da área para a Empresa Maia Participações S/A.
.O.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
TAEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº, 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 | (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
LS. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos. que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas. memoriais descritivos e documentos cartoriais.
LO VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio.
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 1.440,00mº.
2REGIÃO
DLDADOS ESTADUAIS
são do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010):
+ População urbana: 6.346.557 habitantes;
+ Extensão territorial: 148.920 km:
+ População rural: 2.105.824 habitantes:
+ Densidade demográfica: 56.76 hab/km? (Censo 2010):
» Municípios: [84:
r Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
+ Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria.
prestação serviços e outros.
+ Popul
22.DADOS MUNICIPAIS
+ Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura.
prestação de serviços e outros:
» Área do Municipio: 79km? 0.05% do território do Estado;
* População do Municipio: 46.033 habitantes (Censo 2010):
+ Densidade populacional: 582.64 hab/km?;
r Rede bancária: Banco do Brasil:
r Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
» Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS —
unidades / 45 leitos hospitalares.
+ Saneamento: [sgoto natural, sanear. galerias e bocas de lobos.
+ Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
r Ustradas: ruas c avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
» Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
irança: delegacia de polícia.
» Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
r Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
r Sen iços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
+ Quiras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias. lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
rSe
SPERRENO
3 DOCUMENTAÇÃO 7
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RTÓRIO
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CARACTERÍS'
r/ONA Zona Urbar
> DISFANCIA DO C
FP ACESSO AO IMÓV
+ VORMA TO DO TE
FSITUAÇÃO DO TE
+ REDE DIE ÁGUA
REDE ELÉTRICA
REDE TELEFÔNICO
FUSTRADAS Asfa
+ TOPOGRAFIA
3.2. CAS
MENSÕES E LIMI
ATRICULA / REGISTRO - Não fornecido
LIMITES / ÁREAS.
S — Conforme levantamento em anexo.
fornecido
PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio -- Ceará.
ÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
REDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
De acordo com documentação em anexo.
1.440,00mº.
ano.
GERAIS DO IMÓVEL
na.
:NTRO DA CIDADE - 4km.
EL. Pela CE-040
RRENO - Regular.
RRENO - Central.
Não existe.
Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
A — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
tadas/ Calçamentadas.
Necessita de terraplanagem.
33. INVESTIGAÇÃO / P
Realizamos
:SQUISA
uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida.
padrão do avaliado. Dada a d
dentro do que preceitua a
exclusivamente a não possibi
outro método.
Mesmo
financeiras. cartórios. imobili
condições de fixarmos um va
assim.
procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
ificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita.
NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
idade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
árias. proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
or unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica - cienti
fica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis. chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno ava
iado.
3.4 METODOLOGIA UTILIZADA
A concepçã
forma subjetiva. oriundos
instituições publicas. bancos.
o metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias.
cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso.
arbitramos um valor do preço
praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5. VALOR UNTFTÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 20,00/m? e R$ 40.00/m:, esta o preço do metro
quadrado. na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 30,00/m?.
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V)
Vo ANVu
A Área 1.440,00m?.
Vu - Valor Unitário Médio = R$ 30,00/m?
Vi 1.440,00m? x R$ 30,00/m?
VALOR DO TERRENO — R$ 43.200,00
LRESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
[ DISCRIMINAÇÃO AREA /m? | VALOR/m? | VALORES (R$) | % |
* Terreno | 30,00 43.200,00 R
Construção € a Da
IOTAI . E — 43.200,00 | 100.00
VALOR DA AVALIAÇÃO... .. R$ 43.200,00
Importa a presente avaliação em R$ 43.200,00(quarenta e três mil e duzentos
reais).
SENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
“*edimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO. total ou parcialmente. sem a devida autorização expressa do signatário.
ste LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Jamos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado. todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como
)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 27 de setembro de 2011.
ouza Coelho
BABA 9671.
“
“o
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no lugar Coaçu, no Município e Comarca de
Eusébio. Estado do Ceará. no loteamento denominado “Jardim Guanabgra”, constituído por
parte de uma rua sem denominação oficial que separa a quadra O4(quatro) da quadra
O7sete).ede tormato regular. com área de 1.440,00 m? (um mil. quatrocentos e quarenta
metros quadrados). localizado no encontro das ruas sem denominação oficial que separa a
quadra OM(tres) da 04(quatro) e a quadra 04(quatro) da 07(sete),com as seguintes medidas e
confrontações:
AO SUL (Frente) 12.00m(dige metros) com a rua sem denominação oficial(conhecida
como Rua Flder Sá Filho) que separa a quadra 04(guatro) da OS(cinco);
ÃO NORTE (Fundos): 12,/00m(doze metros) com a rua sem denominação
olicialanialmente Alameda das Américas) que separa a quadra 03(tres) da 04 quatro):
AO POENTE(Lado direito): 120.00mééento e vinte metros), sendo 40,00m(quarenta
metros) com o lote D2(dois) da quadra 04(quatro), 40,00m(quarenta metros) com o lote
OK quatro) da quadra O4(guatro) e 40.00m(quarenta metros) com o lote 06(seis) da quadra
Odquatro)
“ AO NASCENTE(Lado esquerdo): 120,00mtéênto e vinte metros). sendo
40.00m(quarenta metros) com o lote 0! (um) da quadra 07(sete), 40.00m(quarenta metros)
com o lote O3(tres) da quadra 07(sete) e 40.00m(quarenta metros) com o lote OS(cinco) da
quadra O7(sete).
Eusébio. 27 de setembro de 2011
André Luis de|Souza Coêlho
Engº Civil CREA nº 9.671-D
OBS:liste memorial foi feito com base na planta do loteamento “Jardim Guanabara”.
a To
r [2 [3 Ja [5 Jo [7 i
) 2
8 9 3
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(3) (9)
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(A=1.440,00 m? Z
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
RUA NO LOTEAMENTO JD. GUANABARA
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PUANTA SITUAÇÃO RUA
ES TEn [ns
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Page lofl
A
Kd Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO) DATA DEaSERTURA
Maça 00001 -21 CADASTRAL 18/11/2008
NOME EMPRESARIAL
MAIA PARTICIPAÇÕES S/A
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
arenas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
205-4 - SOCIEDADE ANONIMA FECHADA
LOGRADOURO NÚMERO | COMPLEMENTO
R JOSE MORAES DE ALMEIDA 200
UF
61.760-000 CE
CEP | BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO |
COACU EUSEBIO
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
18/11/2008
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
titia ceutteaa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 07/10/2011 às 09:17:52 (data e hora de Brasília).
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