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materia nº 308/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 308 / 2020
Date 2020-06-08
EmentaRequer explicações e esclarecimentos do Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior e da Secretária Municipal de Esportes, Germana Martins, acerca da péssima infraestrutura encontrada no Estádio Municipal Raimundo Cunha Rôla, na forma que indica.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-08 Arquivado — Arquivamento pela rejeição Plenária
2020-06-08 Proposição Desaprovada U Arquive-se
2020-06-05 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-08T10:11:04.606141-03:00 Rejeitado 2 11 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N* 308/2020
Requer explicações e esclarecimentos do Prefeito
Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior e da
Secretária Municipal de Esportes, Germana Martins,
acerca da péssima infraestrutura encontrada no
Estádio Municipal Raimundo Cunha Rôla, na forma
que indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo-assinado no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, depois 
de ouvido seus pares, e com base no Inciso X do Art. 14 da Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que 
explana que é competência privativa da Câmara Municipal de Eusébio a solicitação de informações e 
esclarecimentos ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração, se for o caso, os responsáveis 
pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas de Economia Mista e Fundações, vem mui 
respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de requerer o envio deste expediente ao Prefeito 
Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior e a Secretária Municipal de Esportes, Germana Martins,
requerendo explicações e esclarecimentos acerca da péssima infraestrutura encontrada no Estádio 
Municipal Raimundo Cunha Rôla.
Enfatizo ainda que entre os anos de 2005 e 2019, os orçamentos aprovados por esta Casa 
Legislativa (LOAs) para a "pasta" do Esporte foram da ordem de mais de R$ 45 milhões, recursos mais 
que necessários para a manutenção da folha de pagamentos da secretaria, bem como para a 
manutenção do citado equipamento esportivo e de outros existentes.
As informações se enfatizam quanto a função legislativa de fiscalizar os recursos do município, 
se estão sendo devidamente aplicados e solicitar informações sobre a administração da cidade, sempre 
que julgar necessário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 05 DE JUNHO DE 2020.
Tarcisinho Sá
VEREADOR - MDB
Avenido Eduardo Só. n* 50 - Centro - CEP 61.760-000 
♦55 (85) 3260.125811158
www.cmeusebio.ce.gov.br presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ n* 41.656.158/0001-00 - Insc. Estoduoí n* 06.920.440-3

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