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C â m a r a M unicipal de EUSÉBIO
Juntos (azemos mais
REQUERIMENTO N* 3 0 9 / 2 0 2 0
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Requer explicações e esclarecimentos do Prefeito
Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior e do
Secretário Municipal de Obras, Sebastião Carneiro,
acerca das ações efetivas realizadas e a serem
realizadas no âmbito do saneamento básico em
nosso município, na forma que indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
0 Vereador abaixo-assinado no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, depois
de ouvido seus pares, e com base no Inciso X do Art. 14 da Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que
explana que é competência privativa da Câmara Municipal de Eusébio a solicitação de informações e
esclarecimentos ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração, se for o caso, os responsáveis
pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas de Economia Mista e Fundações, vem mui
respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de requerer o envio deste expediente ao Prefeito
Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior e ao Secretário Municipal de Obras, Sebastião Carneiro,
requerendo explicações e esclarecimentos acerca das ações efetivas realizadas e a serem realizadas no
âmbito do saneamento básico em nosso município.
Enfatizo ainda que o orçamento aprovado para o Exercício 2020, por esta Casa Legislativa e
para ser gasto em saneamento básico foi de R$ 14.530.000,00 (catorze milhões, quinhentos e trinta mil
reais).
As informações se enfatizam quanto a função legislativa de fiscalizar os recursos do município,
se estão sendo devidamente aplicados e solicitar informações sobre a administração da cidade, sempre
que julgar necessário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 05 DE JUNHO DE 2020.
Tarcisinho Sá
VEREADOR - MDB
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