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materia nº 309/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 309 / 2020
Date 2020-06-08
EmentaRequer explicações e esclarecimentos do Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior e do Secretário Municipal de Obras, Sebastião Carneiro, acerca das ações efetivas realizadas e a serem realizadas no âmbito do saneamento básico em nosso município, na forma que indica.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-08 Arquivado — Arquivamento pela rejeição Plenária
2020-06-08 Proposição Desaprovada U Arquive-se
2020-06-05 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-08T10:22:40.770493-03:00 Rejeitado 2 11 0

Documents (1)

texto original #

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C â m a r a M unicipal de EUSÉBIO
Juntos (azemos mais
REQUERIMENTO N* 3 0 9 / 2 0 2 0
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Requer explicações e esclarecimentos do Prefeito
Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior e do
Secretário Municipal de Obras, Sebastião Carneiro,
acerca das ações efetivas realizadas e a serem
realizadas no âmbito do saneamento básico em
nosso município, na forma que indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
0 Vereador abaixo-assinado no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, depois 
de ouvido seus pares, e com base no Inciso X do Art. 14 da Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que 
explana que é competência privativa da Câmara Municipal de Eusébio a solicitação de informações e 
esclarecimentos ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração, se for o caso, os responsáveis 
pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas de Economia Mista e Fundações, vem mui 
respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de requerer o envio deste expediente ao Prefeito 
Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior e ao Secretário Municipal de Obras, Sebastião Carneiro,
requerendo explicações e esclarecimentos acerca das ações efetivas realizadas e a serem realizadas no 
âmbito do saneamento básico em nosso município.
Enfatizo ainda que o orçamento aprovado para o Exercício 2020, por esta Casa Legislativa e 
para ser gasto em saneamento básico foi de R$ 14.530.000,00 (catorze milhões, quinhentos e trinta mil 
reais).
As informações se enfatizam quanto a função legislativa de fiscalizar os recursos do município, 
se estão sendo devidamente aplicados e solicitar informações sobre a administração da cidade, sempre 
que julgar necessário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 05 DE JUNHO DE 2020.
Tarcisinho Sá
VEREADOR - MDB
9 Avenida Eduardo Só. n* 50 - Centro - CEP 61.760-000 
455(85)3260.125811158
www.cmeusebio.ce.gov.br - presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
C í CNPJ n 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n' 06.920.440-3

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