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materia nº 310/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 310 / 2020
Date 2020-06-08
EmentaRequer que a Prefeitura Municipal de Eusébio restitua os valores as pessoas que perderam o benefício do Auxílio Emergencial do Governo Federal por estarem com o cadastro em aberto na Prefeitura Municipal de Eusébio, vinculados ainda no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), sem estar de fato empregado na Prefeitura Municipal de Eusébio, na forma que indica
native_id4674

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-08 Arquivado — Arquivamento pela rejeição Plenária
2020-06-08 Proposição Desaprovada U Arquive-se
2020-06-05 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-08T10:37:42.012132-03:00 Rejeitado 2 11 0

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
UM MANDATO POPULAR COM
Requerimento N° 310/2020
“Requer que a Prefeitura Municipal 
de Eusébio restitua os valores as 
pessoas que perderam o benefício do 
Auxílio Emergencial do Governo 
Federal por estarem com o cadastro 
em aberto na Prefeitura Municipal de 
Eusébio, vinculados ainda no Regime 
Próprio de Previdência Social (RPPS) 
e na Relação Anual de Informações 
Sociais (RAIS), sem estar de fato 
empregado na Prefeitura Municipal 
de Eusébio, na forma que indica."
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, vem mui respeitosamente à presença 
de V.Exa., com o objetivo de requerer o envio do expediente ao Prefeito 
Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior, solicitando que a Prefeitura 
Municipal de Eusébio restitua os valores as pessoas que perderam o benefício 
do Auxílio Emergencial do Governo Federal por estarem com o cadastro em 
aberto na Prefeitura Municipal de Eusébio, vinculados ainda no Regime Próprio 
de Previdência Social (RPPS) e na Relação Anual de Informações Sociais 
(RAIS), sem estar de fato empregado na Prefeitura Municipal de Eusébio.
Justifica- se nosso pleito a necessidade local por esta melhoria, fornecer 
proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela 
pandemia do Coronavírus - Covid 19.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 05 DE JUNHO DE 2020

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